restrição do foro

Mais 3 processos deixam o STF

00:00 · 09.05.2018

Brasília. Os ministros Celso de Mello e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviaram ontem (8) mais três processos contra parlamentares para a primeira instância da Justiça.

Eles seguiram decisão tomada na semana passada pelo plenário da Corte, que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores.

Os ministros aplicaram o entendimento segundo o qual só devem permanecer no Supremo processos contra deputados e senadores cujos supostos crimes tenham sido cometidos durante e em razão do mandato.

Desde a decisão, ao menos 23 processos foram enviados a instâncias inferiores.

Ontem, Celso de Mello mandou para a primeira instância da Justiça do Pará um inquérito em que o deputado Eder Mauro (PSD-PA) é suspeito da prática de tortura, quando era delegado da Polícia Civil em Belém.

Toffoli, que também já retirou do Supremo outros sete processos, remeteu nesta terça-feira à primeira instância uma ação penal contra o deputado Roberto Góes (PDT-AP) e um inquérito contra o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN). Os crimes "não foram praticados no exercício do mandato", escreveu o ministro. Góes responde como réu a um processo em que é acusado de peculato e irregularidades em licitações quando era prefeito de Macapá, entre 2009 e 2012. O caso foi remetido à 3ª Vara Criminal da capital amapaense, onde o processo já tramita em relação a outros acusados.

O inquérito contra Marinho, que ainda não teve denúncia apresentada, foi enviado para uma das varas criminais de Natal. O parlamentar é suspeito da prática de peculato quando era vereador da capital potiguar, entre 2003 e 2006.

Na segunda (7), o ministro Edson Fachin enviou um caso da Lava-Jato envolvendo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para o juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal em Curitiba. O ministro Luís Roberto Barroso também retirou do Supremo três processos, incluindo aquele contra o ex-prefeito de Cabo Frio Marquinhos Mendes, caso que motivou a interpretação mais restrita do STF sobre o foro privilegiado.

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