BELO MONTE

Liminar contra instalação dos canteiros de obra cai

05:04 · 04.03.2011
Para o governo, a obra pode ter início mesmo sem que os requisitos da licença ambiental sejam cumpridos

Brasília. A Advocacia-Geral da União (AGU) derrubou ontem no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região a liminar concedida pela Justiça do Pará que suspendia a licença do Ibama autorizando a instalação dos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, o chamado licenciamento por etapas. Com isso, as obras, que já haviam sido interrompidas por determinação judicial pelo consórcio Norte Energia S.A (Nesa), podem ser retomadas normalmente.

A liminar concedida na semana passada também impedia o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de transferir recursos financeiros ao consórcio Norte Energia. Dentro do governo, a cassação da liminar, que era vista como um constrangimento, pode ter aberto espaço para que o Ibama conceda a licença definitiva para a construção propriamente da usina.

Isso porque, na decisão de ontem, o desembargador Olindo Menezes diz que não há necessidade de cumprimento de todas as condicionantes listadas na licença prévia para a emissão do licenciamento por etapas e considerou que "o Ibama tem monitorado e cobrado o cumprimento das diretrizes e exigências estabelecidas para proceder ao atendimento de requerimentos de licenças para a execução de novas etapas do empreendimento".

O procurador da República e autor da ação, Felício Pontes Júnior, garantiu que o Ministério Público Federal (MPF) vai recorrer da decisão no TRF. "Permitir que a instalação dos canteiros de obra siga adiante é uma temeridade, pois vai criar o caos na região. Não há possibilidade de, sequer em seis meses, essas condicionantes serem cumpridas. A decisão da Justiça é lógica. Não dá para começar a obra assim", defendeu Pontes Jr, lembrando que existe a expectativa de cem mil pessoas se deslocarem para a área.

A licença por etapas foi concedida em 26 de janeiro último, ainda durante a gestão de Américo Tunes, que assumiu a presidência do Ibama pouco depois que o ex-presidente Abelardo Bayma pediu para sair do cargo. Até então, segundo o MPF, 29 pré-condições não tinham sido cumpridas, quatro foram realizadas parcialmente e sobre as demais 33 não havia qualquer informação.

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