Sob protestos

LDO de 2019 é aprovada com emendas

Texto proíbe reajustes para funcionalismo público, criação de cargos e concessão de aumento de benefícios

00:00 · 12.07.2018

 

Brasília/Sucursal. Os parlamentares aprovaram o substitutivo do senador Dalirio Beber (PSDB-SC) para o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/18, que contém as diretrizes orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2019.

Segundo o texto, no envio do projeto de lei orçamentária para o próximo ano, o governo já terá de prever um corte de 5% do custeio administrativo, envolvendo despesas do dia a dia, como luz, telefone e diárias.

Outra alteração é a obrigação para o atual governo enviar ao Congresso, no segundo semestre, um plano de redução de 10% dos incentivos fiscais em 2019. No fim da noite, os congressistas votaram os destaques.

Mais cedo, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o parecer da LDO de 2019, mantendo a proibição à concessão de novos reajustes para servidores públicos no ano que vem. 

A aprovação ocorreu sob gritos de representantes das categorias no plenário da comissão, que prometiam “cobrar nas urnas” o resultado. Mesmo com a aprovação de um parecer considerado “duro” do ponto de vista de ajuste fiscal, o relator precisou fazer concessões. 

Ceará

A bancada cearense não destinou emendas para o Estado do Ceará na LDO. Na avaliação do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB), o que faltou foi diálogo do governo estadual com a bancada que perdeu a oportunidade de alocar mais recursos para o Ceará. Para o deputado José Guimarães (PT), “quem deve cuidar das emendas é a bancada e não o governador”. Segundo o coordenador da bancada do Ceará, Cabo Sabino (Avante), a destinação de emendas na LDO não é tão importante como na Lei Orçamentária Anual, votada no fim do ano. 

“Agora são emendas de metas e prioridades, a de Orçamento é outra coisa, quando for votar do Orçamento, a bancada se reúne e define até outubro as 16 emendas no total”, explicou.

Créditos suplementares

No fim da noite, em sessão do Congresso Nacional, os deputados aprovaram, por 198 votos a 136, o substitutivo ao Projeto de Lei (PLN) 13/18, que abre crédito suplementar de R$ 944 milhões em favor dos ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social. Esse valor está definido em substitutivo da Comissão Mista do Orçamento, de autoria do deputado Covatti Filho (PP-RS), que diminuiu de R$ 955 milhões para R$ 944 milhões os créditos abertos, alterando ainda as programações que são canceladas para obtenção dos recursos. Deputados de vários partidos criticaram os cancelamentos, principalmente os relacionados a obras em rodovias. 

Colaborou Carolina Curvello

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