E CITA ‘INELEGIBILIDADE

Juíza federal proíbe que Lula dê entrevistas

Carolinas Lebbos, da 12ª Vara Federal, negou pedidos de autorização para que líder petista conceda entrevistas

Condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP) e preso desde abril na carceragem da Polícia Federal em Curitiba, ex-presidente quer concorrer em outubro ( FOTO: AFP )
00:00 · 12.07.2018

Curitiba. A juíza federal Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Curitiba, negou, ontem, o pedido de autorização solicitado por órgãos de imprensa para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conceda entrevistas. Na decisão, a magistrada entendeu que a legislação não prevê o direito de presos de concederem entrevistas e afirmou que Lula está inelegível em função da condenação no processo do apartamento tríplex do Guarujá (SP).

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Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. A prisão do petista foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Ao decidir o caso, Carolina Lebbos entendeu que a legislação não prevê o direito absoluto de um preso à concessão de entrevistas. "O preso se submete a regime jurídico próprio, não sendo possível, por motivos inerentes ao encarceramento, assegurar-lhe direitos na amplitude daqueles exercidos pelo cidadão em pleno gozo de sua liberdade", entendeu a juíza.

Segundo Carolina, a realização de entrevistas poderia tumultuar a Superintendência da PF. "Ademais, obviamente autorização de tal natureza alteraria a rotina do local de cumprimento da pena, exigindo a alocação de agentes e recursos para preservação da segurança e fiscalização da regularidade da execução", argumentou.

Status eleitoral

Na decisão, a magistrada ainda disse que a qualidade de pré-candidato à Presidência da República de Lula não "possui o condão de mitigar" as regras de cumprimento de pena. A magistrada ressaltou que Lula foi condenado pela segunda instância da Justiça e, de acordo com a Lei da Ficha Limpa, está inelegível. O argumento foi utilizado pela defesa para se manifestar a favor da autorização das entrevistas.

Defesa

A defesa de Lula se manifestou a favor das entrevistas e disse que ele mantém todos os seus direitos políticos "decorrente da indevida antecipação de sua pena".

De acordo com os advogados, por ser pré-candidato, o ex-presidente deveria "receber tratamento compatível com a situação. No entendimento deles, Lula deve ser sabatinado como os demais candidatos.

Pivô da condenação

Responsável pelo lançamento do Edifício Solaris, no Guarujá, onde fica o tríplex que levou à prisão Lula, a Bancoop, cooperativa habitacional do sindicato dos bancários de São Paulo, iniciou processo de dissolução.

Num documento, a cooperativa informa aos associados que haverá uma reunião no dia 26 de julho, na quadra do sindicato, para que tirem dúvidas antes de votar o encerramento de suas atividades em assembleia geral, marcada para 31 de julho.

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