Em suposta busca de votos na CCJ

Governo rebate críticas à liberação de emendas

Verbas para garantir apoio da base aliada teriam chegado a R$15,3 bilhões, segundo levantamento

Denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva tramita na Câmara desde 29 de junho ( Foto: AFP )
00:00 · 17.07.2017

Brasília. O governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, divulgou ontem uma nota para esclarecer a liberação de emendas parlamentares durante a tramitação da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara. A nota rebate informações publicadas também pelo jornal O Globo. De acordo com a reportagem, Temer liberou, em meio à crise econômica, verbas que chegam a R$15,3 bilhões para garantir o apoio de partidos da base aliada e derrubar o parecer que pedia a admissibilidade da denúncia em votação na CCJ.

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Segundo o jornal, a ação, que inclui o anúncio de novos programas nos municípios, permitiu a adesão da base aliada para aprovar um relatório alternativo pedindo o arquivamento da denúncia. Na nota, o Ministério do Planejamento afirma que "a liberação de recursos para municípios trata-se de procedimento absolutamente normal". A pasta explicou que os recursos são emprestados aos municípios, não doados, e que são liberados de acordo com critérios como "seleção pública e avaliação de risco".

O ministério acrescentou que o lançamento dos programas já vinha sendo discutido e planejado há vários meses. Segundo o ministério, o uso das emendas parlamentares é "um procedimento obrigatório previsto na Constituição e na legislação orçamentária". Os recursos podem ser utilizados pelas prefeituras para projetos de saneamento, mobilidade urbana, iluminação, entre outros. A liberação das emendas parlamentares e a troca de 25 membros da comissão da Câmara antes da votação do parecer foram fortemente criticadas pelas lideranças de partidos da oposição. Os oposicionistas estão fazendo levantamento do total de recursos liberados pelo governo às vésperas da votação e pretendem acionar a Justiça (leia mais na matéria ao lado). Na sexta-feira (14), o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) disse que a ação do governo pode ser interpretada como "corrupção ativa" e a dos parlamentares que trocaram seus votos em troca da liberação de verbas como "corrupção passiva".

Tramitação

A denúncia apresentada pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, contra Michel Temer pelo crime de corrupção passiva tramita na Câmara desde 29 de junho. Segundo o regimento interno da Câmara, a denúncia deve receber um parecer da CCJ pela admissibilidade ou não do processo perante a Justiça.

O parecer é encaminhado para apreciação do Plenário, que para autorizar a abertura da investigação contra um presidente da República, deve garantir 342 votos, ou seja, dois terços dos 513 deputados federais a favor da denúncia. Se o número de votos não for atingido, a denúncia será arquivada.

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