diz maia sobre reforma política

'Fundo permanente de financiamento é grave'

A proposta consta de relatório aprovado pela comissão especial, que também inclui o chamado "Distritão"

De acordo com o presidente da Câmara, a ideia inicial seria que o dispositivo fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente ( Foto: AFP )
00:00 · 12.08.2017

Rio de Janeiro. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, criticou, na sexta (11), a proposta de criação de um fundo partidário no valor de R$ 3,6 bilhões para financiamento das eleições a partir de 2018.

A proposta consta de relatório aprovado, na quarta passada, pela comissão da Reforma Política na Câmara, que também inclui a mudança do sistema eleitoral para o "distritão", em substituição às eleições proporcionais.

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Segundo Maia, a ideia inicial seria que o fundo partidário fosse transitório, com o valor sendo reduzido progressivamente, mas houve mudanças de última hora no texto que fixou o montante de forma permanente.

Maia disse que a proposta é "muito grave", porque configura em sinalização ruim do parlamento à sociedade, principalmente em momento de dificuldade do governo federal em manter suas contas públicas sob controle e prestes a elevar sua meta de rombo fiscal.

Maia não indicou quando a proposta de Reforma Política será colocada em votação no plenário da Câmara. Se aprovadas até setembro, as novas regras já valerão para a eleição de 2018.

"A Reforma Política não parece a melhor. O texto aprovou como permanentes questões que deveriam ser transitórias. O texto original era para que o fundo fosse reduzido ao longo do tempo. A sociedade não concorda com esse valor alto. Como permanente, acho muito grave", disse Maia, em seminário da FGV, no Rio. Maia também criticou a adoção do "distritão", sem que se aprove a chamada cláusula de barreira, que é mecanismo que buscar reduzir o número de partidos com acesso a financiamento público.

No "distritão", são eleitos os parlamentares com as maiores votações, o que eliminará a chamada eleição proporcional, na qual um candidato bem votado contribui para eleição de outros candidatos da legenda ou da coligação. Especialistas dizem que o "distritão" irá favorecer políticos mais conhecidos e com mais recursos para fazer campanha.

Maia disse que a reforma que foi posta não é boa, mas disse que o Supremo Tribunal Federal proibiu o financiamento privado de campanha de forma muito abrupta, e agora os partidos estão em busca de modelo para se financiar. "O distritão sem cláusula de desempenho alto (cláusula de barreira) e sem financiamento privado é ruim", disse.

Ele afirmou que, no caso da proposta de "distritão" com financiamento público e sem cláusula de barreira, deveria haver mecanismos para garantir a fidelidade partidária. Políticos com muito voto poderiam criar seus próprios partidos, multiplicando ainda mais a quantidade de legendas no país.

Exceção

O único ponto da proposta elogiado por Maia foi a aprovação do voto distrital misto a partir de 2022. Nesse sistema, metade do parlamento é formado por candidatos de distritos dentro dos Estados. A outra metade será formada por uma lista fechada elaborada pelos partidos.

A ideia é que o distritão, aprovado pela comissão para 2018, seja uma transição para o distrital misto em 2022.

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