Habeas corpus negado e acusação da PGR

Fracassa tentativa de Temer estancar crise

Procuradoria-Geral da República vê indícios de organização criminosa e STF confirma o inquérito contra o presidente

00:00 · 20.05.2017 / atualizado às 01:01
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O ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, rejeitou habeas corpus que pedia a suspensão do inquérito contra o peemedebista ( Foto: Agência Brasil )

Brasília. Depois da divulgação dos trechos de vídeos com os depoimentos de executivos do Grupo JBS com revelações sobre um suposto megaesquema de corrupção envolvendo o presidente da República Michel Temer, o senador afastado Aécio Neves, além de políticos como Guido Mantega, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, José Serra, entre outros, fracassaram tentativas do governo em estancar a crise política iniciada na última quarta-feira (17).

Naquele dia, foi divulgado que o peemedebista teria dado aval ao empresário Joesley Batista para o pagamento de suborno ao ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em troca do silêncio dele quanto a alegadas ilicitudes. Com base nessas denúncias, na sexta-feira (19), a Procuradoria-Geral da República (PGR) acusou Temer de obstrução de justiça.

No dia anterior, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), havia autorizado abertura de inquérito contra o presidente, mas também na sexta, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, rejeitou um habeas corpus impetrado pelo advogado Samuel José Orro Silva, de Taubaté (SP), que pedia a suspensão de inquérito instaurado contra Temer, que o investiga por corrupção passiva, obstrução de justiça e participação em organização criminosa com base na delação da JBS.

"No caso de que se trata, não enxergo nenhuma ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a concessão do pedido. Seja porque a leitura da inicial não evidencia risco atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente, seja porque a parte impetrante deixou de acostar aos autos elementos mínimos que pudessem comprovar as suas alegações", escreveu.

Crimes

Temer será investigado por pelo menos dois crimes: corrupção passiva e obstrução à investigação de organização criminosa. No pedido de abertura de inquérito contra Temer, Aécio e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), a Procuradoria-Geral da República disse haver indícios de constituição e participação em organização criminosa, mas não especificou se todos os três serão investigados por isso neste inquérito.

Um quarto crime descrito no inquérito é o de corrupção ativa, neste caso, atribuído apenas a Joesley pelo pagamento de R$ 2 milhões acertada para Aécio para pessoas de sua confiança.

Fachin destacou entre os fatos que podem configurar crimes descritos pela PGR a conversa entre Joesley e Temer. Um dos trechos é o em que Joesley e Temer falam sobre Cunha. "Joesley afirma que tem procurado manter boa relação com o ex-deputado, mesmo após sua prisão.

Temer confirma a necessidade dessa boa relação: 'tem que manter isso, viu'. Joesley fala de propina paga 'todo mês também' ao Eduardo Cunha, acerca da qual há a anuência do presidente", disse Janot no pedido de abertura de inquérito.

Áudio válido

O ministro também destacou trechos sobre Temer indicando Loures "como pessoa de sua extrema confiança para tratar dos temas de interesse do Joesley". Janot também narrou trechos de diálogos de Loures com Joesley.

Por sua vez, Fachin disse que é válida a gravação de quatro áudios feita por Joesley e entregues ao Supremo como parte do acordo de delação premiada. Um áudio foi com Temer, outro com Aécio e dois com Loures.

"Convém registrar, ainda e por pertinência, que a Corte Suprema, no âmbito de Repercussão Geral, deliberou que 'é lícita a prova consistente em gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem conhecimento do outro'. Desse modo, não há ilegalidade na consideração das quatro gravações em áudios efetuadas", afirmou Fachin.

Pedidos de impeachment

A Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara registrou na noite de sexta-feira (19), nove pedidos de impeachment contra o presidente Michel Temer em dois dias. O nono pedido é uma nova versão do documento conjunto protocolado na quinta-feira (18), pela oposição.

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