Cobrança

Entidades classificam como 'censura' emenda aprovada

00:00 · 06.10.2017
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Para o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), autor da proposta, o objetivo da emenda, alvo de críticas, seria impedir "guerrilha" na web ( FOTO: SD )

Brasília. Entidades reagiram e cobraram que o presidente Michel Temer vete um dispositivo da Reforma Política aprovada pelo Congresso ontem, que permite a suspensão de conteúdo publicado na internet sem autorização judicial prévia. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificaram como "censura" a emenda incluída no texto de madrugada, durante a votação do projeto na Câmara.

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"A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura. As associações esperam que o Poder Executivo vete o dispositivo aprovado e restabeleça a plena liberdade de imprensa".

A nota diz ainda que as entidades condenam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas na internet, mas que "o combate a esses males só pode acontecer dentro da legalidade". Para a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, "o Brasil não vive o fantasma de práticas tão explícitas de censura desde o fim da ditadura militar". Segundo a Abraji, o texto aprovado permitirá que as denúncias sobre os conteúdos sejam feitas por "usuários bem e mal intencionados", o que fará com que o Facebook e outras redes tenham de excluir postagens, indiscriminadamente.

"É factível imaginar dezenas de milhares de simpatizantes e apoiadores de uma candidatura denunciando todas as postagens dos partidários de outra. E vice-versa", disse a nota. O projeto aprovado pelo Congresso permite que conteúdos sejam retirados da internet após a simples denúncia de que a publicação se trata de um "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato".

Para o autor da proposta, o líder do Solidariedade na Câmara, deputado Áureo (RJ), a ideia da emenda é impedir uma "guerrilha na internet" e evitar a disseminação das chamadas "fake news" (notícias falsas).

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