Divergências

Discussão sobre foro no STJ é suspensa

00:00 · 17.05.2018

Brasília. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, na tarde de ontem, a discussão em torno da restrição do foro por prerrogativa para autoridades julgadas pelo tribunal, como governadores.

O debate foi interrompido pelo pedido de vista (mais tempo de análise) do ministro Luís Felipe Salomão, depois dos votos dos ministros Mauro Campbell, João Otávio de Noronha e Maria Thereza de Assis Moura. Os dois últimos ministros se posicionaram a favor da restrição do foro, nos mesmos termos definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no início do mês.

A Corte Especial do STJ é composta por 15 ministros. Salomão disse que traz o voto-vista na próxima sessão do colegiado, que acontece em 6 de junho.

Até o momento, o placar está em dois votos a um para que o STJ possa fazer sua interpretação em torno da regra do foro para governadores, desembargadores dos Tribunais de Justiça e membros dos Tribunais de Contas dos Estados, que são as autoridades julgadas pelo tribunal.

Já a comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de redução da prerrogativa de foro para autoridades (PEC 333/17) fará audiências públicas para debater o assunto. Ontem, o colegiado aprovou seu plano de trabalho.

Devem ser ouvidos, segundo a proposta do relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), três ministros do STF, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades.

Em evento realizado em Nova York, o juiz Sérgio Moro afirmou que o STF limitou o alcance do voto privilegiado e que "a bola agora está no Congresso" para tratar do tema.

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