Foro privilegiado

Defesa quer tirar do STF caso da ‘mala’ de Geddel

Segunda Turma do STF deve analisar amanhã o rumo da denúncia sobre o “bunker” com R$ 51 mi atribuídos a ex-ministro

00:00 · 07.05.2018
Mala
Denúncia anônima feita por telefone levou a PF a deflagrar Operação “Tesouro Perdido” em setembro, quando foi apreendido dinheiro em espécie ( Foto: PF )

Brasília. Os advogados do ex-diretor da Defesa Civil de Salvador Gustavo Ferraz pediram ao Supremo Tribunal Federal que seja enviada à primeira instância a denúncia sobre a apreensão dos R$ 51 milhões encontrados pela Polícia Federal em um apartamento emprestado à família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB). Aliado de Geddel, Ferraz pede que o ministro Edson Fachin, relator do processo na Segunda Turma do STF, aplique o novo entendimento, definido na semana passada, de que a Corte só vai processar e julgar casos em que crimes de deputados e senadores tenham sido cometidos em razão do cargo e durante o mandato.

O caso do “bunker” está no STF porque um dos denunciados é o deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB-BA), irmão de Geddel. O julgamento na Segunda Turma do STF para aceitação ou não da acusação formal contra o deputado, Ferraz, Geddel e outras três pessoas está previsto para amanhã. Além de Fachin, compõem a Segunda Turma os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Os irmãos Vieira Lima e os outros denunciados são acusados dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa. A questão de ordem apresentada pelos advogados, em tese, deverá ser apreciada antes do início do julgamento. Se acatado o pedido dos advogados, a denúncia não será analisada, e o caso deve ser enviado para a Justiça Federal na Bahia.

Na última semana, o STF reduziu o alcance do foro privilegiado para deputados federais e senadores. Por 7 votos a 4, os ministros estabeleceram que a prerrogativa dos parlamentares da Câmara e do Senado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo. No entendimento dos advogados Pedro Machado de Almeida Castro e Octávio Orzari, o caso do “bunker” se enquadra na nova jurisprudência da Corte. 

Para os defensores, o inquérito que deu origem à denúncia investiga “supostos delitos” de lavagem de dinheiro e organização criminosa e não têm relação com a atividade legislativa do deputado Lúcio Vieira Lima – único denunciado com foro por prerrogativa de função.

Digitais

Responsável pelo pedido, Gustavo Ferraz teve suas digitais encontradas em algumas das notas dos R$ 51 milhões apreendidos pela Operação Tesouro Perdido, em 5 de setembro de 2017. A ação da PF partiu de uma denúncia anônima feita por telefone. 

O apartamento em Salvador onde foi encontrado o dinheiro pertence ao empresário Silvio Antonio Cabral Silveira, também denunciado pela PGR. Ele admitiu que emprestou o imóvel ao irmão de Geddel, a pretexto de guardar bens do pai do emedebista, já falecido. 

Fedraz contou ainda que Geddel “disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campanhas dos Prefeitos e vereadores do PMDB no Estado da Bahia”. 

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