Itália quer extradição

Concedida liminar para soltar Battisti

00:00 · 07.10.2017

Campo Grande. O desembargador José Marcos Lunardelli, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, concedeu liminar para a soltura de Cesare Battisti no âmbito de habeas corpus impetrado pela defesa do italiano. Ele foi preso na quarta-feira (4), na fronteira com a Bolívia levando US$ 6 mil e 1,3 mil euros.

O juiz Odilon de Oliveira, da 3.ª Vara Federal de Campo Grande, havia decretado a prisão preventiva (sem prazo para terminar) do ativista. O magistrado viu “tentativa de fuga”.

Battisti foi condenado à prisão perpétua na Itália sob acusação de quatro assassinatos. No último dia de seu segundo mandato, em 2010, o então presidente Lula assinou decreto no qual negou ao governo italiano o pedido de extradição do ativista.

Defesa

A defesa do italiano foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) na sexta-feira (6) pedir ao ministro Luiz Fux uma liminar (decisão provisória) para evitar com que ele seja expulso, deportado ou extraditado do país. Os advogados de Battisti afirmam que há “risco concreto, iminente e irreversível de expulsão”, e ressaltam que, caso ele seja expulso, o dano vai ser irreparável.

O presidente Michel Temer aguarda um parecer jurídico do Planalto para decidir se extradita o ex-ativista italiano. Embora não haja prazo para Temer decidir, o presidente foi aconselhado a anunciar sua posição o quanto antes, já que há um habeas corpus aguardando decisão no STF.

Asilo

Battisti fugiu da Itália e, em 2004, veio para o Brasil. Foi preso em 2007 e, em 2009, o STF autorizou a extradição. Para extraditá-lo, Temer tem que mudar decisão de Lula de 2010. 

O italiano foi condenado em seu país à prisão perpétua por quatro assassinatos nos anos 70, quando integrava um partido de extrema-esquerda.

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