SENADO

CCJ votará reforma política até julho

00:11 · 20.05.2011
Brasília O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) apresentou um calendário de votação do colegiado para os projetos da reforma política que foram entregues ontem ao presidente do senado, José Sarney (PMDB-AM). Os onze projetos de lei e propostas de emenda à Constituição aprovadas pela Comissão da Reforma Política seguem agora para a CCJ e já conta com um cronograma elaborado por Eunício que prevê a discussão e votação entre 25 de maio e 6 de julho.

Pela proposta do peemedebista, a CCJ poderá realizar sessões extraordinárias para debater e votar os projetos, além da designação de senadores para a realização de audiências públicas com a população nos estados.

Do total de projetos, sete são propostas de emenda à Constituição e quatro são projetos de lei do Senado. Entre as onze matérias estão o financiamento público de campanha, a candidatura avulsa (em que o cidadão pode disputar as eleições sem estar filiado a um partido), mudança na data de posse de políticos eleitos, mandato de cinco anos, voto em lista fechada, fim das coligações partidárias e o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos.

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