APOSENTADORIA

CCJ derruba fator previdenciário

01:25 · 18.11.2009
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O fator previdenciário é atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias

Brasília A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou ontem o projeto que acaba com o fator previdenciário nas aposentadorias do País - atual forma de cálculo que funciona como um redutor no valor das aposentadorias.

A comissão aprovou o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS) que extingue o fator, mas os governistas apresentaram uma fórmula alternativa que traz mudanças ao cálculo das aposentadorias.

O objetivo da base aliada governista é aprovar, no plenário da Câmara, o novo modelo para o fator previdenciário. Pelo novo texto, de autoria do deputado Pepe Vargas (PT-RS), será criado um modelo chamado de "85-95" que prevê a somatória da idade do trabalhador com o período de contribuição para a aposentadoria --no total de 85 anos para mulheres e 95 para homens.

O projeto original de Paim acabava com o fator previdenciário, sem uma solução alternativa --o que nos cálculos do governo poderia resultar em prejuízos equivalentes ao 5% do PIB brasileiro nos próximos 20 anos. Por esse motivo, Vargas apresentou proposta alternativa para o fim do fator previdenciário. Como a CCJ analisa apenas a constitucionalidade do fim do fator previdenciário, o texto de Pepe Vargas será discutido apenas no plenário.

Na comissão, a votação foi por consenso. O relatório inicial, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), aprovava o fim do fator previdenciário, mas recusava a proposta de Pepe.

O deputado José Genoíno (PT-SP) disse que o governo vai tentar mudar, em plenário, o projeto aprovado pela CCJ. "Vamos aprovar o parecer do deputado Arnaldo e analisar as propostas que o governo vai trazer em conversa com os líderes para o plenário. Vamos construir uma solução", disse o petista.

A oposição, por sua vez, demonstrou estar de acordo com o fim do fator previdenciário, criado no governo Fernando Henrique Cardoso.

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