caso do 'decreto dos portos'

Barroso abre novo inquérito contra Temer no Supremo

Investigação vai apurar se o presidente recebeu propina para favorecer a empresa Rodrimar que atua em Santos (SP)

Ontem, o peemedebista também reagiu ao relatório da Polícia Federal, divulgado na segunda-feira (11), que apontou indícios de que o chefe do Executivo do Brasil comandava uma organização criminosa ( Foto: Agência France Presse )
00:00 · 13.09.2017

Brasília. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu inquérito, ontem, para investigar a suposta participação do presidente Michel Temer em irregularidades no chamado "decreto dos portos".

Em gravações, o próprio Temer e seu antigo assessor especial, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), falam da edição de decreto que trataria da exploração de portos. Há suspeita de que houve pagamento de propina. "Está-se aqui diante de pedido de abertura de inquérito. Basta, para tanto, a presença de indícios plausíveis de materialidade e autoria, sem o rigor aplicável quando esteja em questão o recebimento de uma denúncia, ato deflagrador da ação penal. No caso presente, há elementos suficientes para deferir o pedido do Procurador-Geral da República", escreveu Barroso.

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Quando chegou ao STF, o caso foi encaminhado para o ministro Edson Fachin automaticamente, porque ele é o relator das investigações da JBS no STF. Em ofício, Janot pediu que o caso fosse sorteado para outro relator, porque não se tratava de caso relacionado com a Lava-Jato.

Na semana passada, o ministro encaminhou o caso para a presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que decidiu sortear para outro ministro. A petição foi sorteada para Barroso, ontem.

Nova investigação

A apuração se dará sobre possíveis crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e corrupção passiva. Também serão investigados Rocha Loures, além de Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita, respectivamente, dono e diretor da Rodrimar, empresa que opera no Porto de Santos, em São Paulo.

"Os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures, homem sabidamente da confiança do Presidente da República, menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A", assinalou Barroso na decisão de abertura do inquérito.

Barroso fez uma ponderação sobre "ônus pessoal e político" da investigação de um presidente da República, mas que isso não pode impedir a apuração.

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir transparência na atuação dos agentes públicos", afirmou.

Raquel Dodge

Apesar de o pedido de investigação ter sido feito por Janot, caberá a Raquel Dodge, que assume na próxima semana a chefia da PGR, conduzir o inquérito. A indicação de Dodge ao cargo de procuradora-geral da República foi feita por Michel Temer e referendada pelo Senado.

As suspeitas sobre Temer em torno da edição do Decreto dos Portos surgiram a partir de uma conversa de pouco mais de 2 minutos com Loures interceptada pela Polícia Federal em 4 de maio. Loures, que foi assessor especial da Presidência, estava grampeado. O deputado tentava saber sobre a assinatura do Decreto dos Portos e Temer informou o parlamentar que iria assinar o decreto na outra semana.

O presidente assinou em 10 de maio decreto para facilitar investimentos privados nos portos. Na conversa ao telefone, o presidente indica o que é uma das principais mudanças previstas no decreto, o aumento para 35 anos de prazos dos contratos de arrendatários, prorrogáveis por até 70 anos. Após Loures comentar que teve informação de que já teria sido assinado o decreto, Temer responde: "Não. Vai ser assinado na quarta-feira à tarde... Vai ser numa solenidade até, viu?". Em outro trecho da conversa, o presidente diz que "aquela coisa dos setenta anos lá para todo mundo parece que está acertando aquilo lá".

Depois da conversa com Temer, Rocha Loures passou informações por telefone a Ricardo Conrado Mesquita, membro do Conselho Deliberativo da Associação Brasileira dos Terminais Portuários e diretor da empresa Rodrimar.

Defesa

Em petição a Barroso, no âmbito do novo inquérito contra Temer, o defensor do peemedebista, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou que os autos estão "contaminados por inverdades".

Temer também reagiu, ontem, ao relatório da PF que aponta que o peemedebista tinha poder de decisão no chamado "quadrilhão do PMDB".

Em nota, o Palácio do Planalto critica "facínoras" que "roubam do país a verdade" e diz que "bandidos constroem versões 'por ouvir dizer'" com o objetivo de garantir a própria impunidade ou "alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes". "Reputações são destroçadas em conversas embebidas em ações clandestinas", afirma o texto.

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