Macri intervém em dois órgãos de comunicação - Internacional - Diário do Nordeste

Argentina

Macri intervém em dois órgãos de comunicação

Decreto do governo removeu, ontem, os presidentes de duas autarquias reguladoras da lei de mídia no país

00:00 · 24.12.2015
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Houve protestos contra medidas da nova gestão. Sabbatella, que controlava a Afsca, afirmou que o decreto é um "atropelo brutal" à legislação ( Foto: Reuters )

Buenos Aires. A lei de mídia se converteu na nova trincheira entre kirchneristas e o governo de Mauricio Macri na Argentina. Ontem, o governo publicou decreto removendo os presidentes de duas autarquias responsáveis pela aplicação da lei. Martín Sabbatella, político kirchnerista derrotado na eleição para deputado, e Norberto Berner, filiado da agremiação La Cámpora, de sustentação da ex-presidente Cristina Kirchner, foram retirados do cargo contra sua vontade.

Formalmente, os mandatos dos dois terminariam em 2017 e 2019, mas, desde sua posse, Macri prometera afastar os dois, alegando que seriam militantes políticos e não técnicos a serviço do governo. Sabatella e Berner controlavam, respectivamente, a Afsca e a Aftic, órgãos que regulam os meios de comunicação audiovisuais e as empresas de telefonia e são responsáveis pela aplicação da lei de mídia.

Ao anunciar a remoção dos funcionários, o novo ministro das Comunicações, Oscar Aguad, reiterou que o governo Cristina usou os organismos para intimidar veículos críticos e privilegiar os que eram simpáticos ao governo. O ministro falou em "rebeldia" para justificar a remoção forçada: "Estas entidades administram recursos públicos e tomam decisões sobre licenças e concessões sem observar a política do ministério".

O anúncio foi feito no fim da manhã e, pouco depois do meio dia, Sabbatella apareceu em frente à Afsca dizendo que resistirá até que a Justiça ordene sua remoção. Ele afirmou que fez um pedido de habeas corpus e outro para anular o decreto. Militantes kirchneristas se concentraram na porta do edifício para protestar. Sabbatella classificou o decreto como um "atropelo brutal" à legislação. O governo enviou policiais para as imediações do edifício, segundo Aguad, para evitar conflitos, mas isso desatou mais críticas contra Macri por autoritarismo.

Substitutos

Sabbatella será substituído por Agustín Garzón, 39, ex-deputado pelo PRO, partido de Macri. Já para o lugar de Berner foi nomeado Mario Frigerio, tio do ministro do interior, Rogelio Frigerio. Aguad afirmou que o governo quer alterar a lei de mídia, embora tenha minoria na Câmara, onde devem tramitar mudanças na legislação. "Na lei de mídia não se toca por ora. A lei tem pontos de avanço, mas está atrasada quanto às novas tecnologias. Tudo isso vamos revisar".

A intervenção do governo nos dois órgãos reguladores de comunicações deve durar seis meses. O "macrismo" votou contra a lei de mídia, sancionada em 2009. Ela estabelece que os meios de comunicação monopó- licos vendam em partes suas maiores unidades de negócios.

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