Da Venezuela para o Brasil

Juiz suspende entrada por terra de imigrantes

Liminar é uma resposta à ação movida pelo MPF e DPU contra decreto que restringe serviços a venezuelanos

00:00 · 07.08.2018
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Refugiados, embarcaram, em maio, da cidade de Boa Vista, com destino a Manaus e São Paulo, após acerto para redistribuir imigrantes para outras capitais, fugindo da crise no país governado por Nicolás Maduro ( Foto: Agência Brasil )
Boa Vista/Caracas. Um juiz federal determinou a suspensão da entrada por terra de venezuelanos no Brasil, em uma decisão tomada no domingo (5), mas que até ontem não tinha sido aplicada na fronteira, informaram autoridades.

“Decido liminarmente suspender a admissão e o ingresso no Brasil de imigrantes venezuelanos a partir da ciência desta decisão” até haver condições para uma “um acolhimento humanitário” no estado de Roraima, a principal via de acesso ao Brasil, informou o juiz Helder Girão Barreto. Boa Vista, capital de Roraima, recebeu o maior número de venezuelanos. Sua chegada se intensificou nos últimos anos devido à grave crise política e econômica que seu país enfrenta. 

Cálculos oficiais estimam em 25 mil o número de venezuelanos que estão na cidade, de cerca de 330 mil habitantes. 

A ordem não tinha sido posta em prática ontem, e as operações na fronteira são realizadas com normalidade, informou a Força Tarefa Logística e Humanitária, que atua na região para atender os venezuelanos.

O governo está trabalhando para suspender esta ordem judicial. Estima-se que 500 venezuelanos entrem diariamente na fronteira terrestre. 

Embora Roraima condense o maior percentual de migrantes, alguns continuam viagem para outros estados ou países, como Argentina e Chile.

A governadora de Roraima, Suely Campos, aplaudiu a decisão judicial. 

“Estamos desde maio pedindo o fechamento da fronteira no STF e o auxílio financeiro para minimizar o impacto em nossos serviços públicos”, diz um comunicado assinado por Campos.

O presidente Michel Temer ratificou em várias ocasiões que a fronteira não será fechada. 

Até ontem, onze abrigos operam em Boa Vista e Pacaraima, pequena cidade fronteiriça, abrigando mais de 4.000 venezuelanos, inclusive mais de mil indígenas warao, do norte da Venezuela. No primeiro semestre deste ano, 56.740 venezuelanos buscaram formas de legalizar sua situação no Brasil, 35.540 deles através da solicitação de refúgio.

‘Inconstitucional’

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu, ontem, ao Supremo Tribunal Federal (STF) urgência na apreciação do pedido de suspensão do decreto do governo de Roraima que determina aumento de rigor da segurança pública e da vigilância das forças policiais na fronteira com a Venezuela, além da regulamentação de acesso a serviços públicos para eventual atendimento de imigrantes para o estado.

Em petição encaminhada à ministra Rosa Weber, relatora do caso, a ministra da AGU, Gracie Mendonça, reiterou o pedido de suspensão feito na semana passada. A AGU recorreu ao STF porque considera que o decreto “é inconstitucional por tratar de atividades de competência da União”, como o controle de fronteiras, aduana e imigração; e inspeção de bagagens, veículos e verificação de documentos em postos fiscais.

Para o Ministério Público e a Defensoria Pública da União, o decreto também viola princípios constitucionais, convencionais e legais, interferindo na competência da União em legislar sobre o policiamento de fronteiras, em procedimentos de expulsão e deportação. O MPF chegou a emitir uma recomendação ao governo para que o decreto fosse revogado. A DPU também considerou o ato inconstitucional e repudiou a decisão do governo.

A imigração venezuelana para Roraima começou em 2015. Desde então, um número crescente de imigrantes que fogem da crise no regime de Nicolás Maduro tem entrado pela fronteira de Pacaraima, a 215 km de Boa Vista – alguns a pé.

Drones

A situação social na Venezuela de que os refugiados fogem ainda é bastante tensa. Ontem, o procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, alertou que perseguirá todos que “conspirarem contra a paz” em função do suposto atentado que o presidente venezuelano presidente Nicolás Maduro disse ter sofrido através de dois drones carregados de explosivos. “A Procuradoria vai perseguir dentro da lei quem conspirar contra a paz cidadã (...). Que este fato sirva para extirpar de uma vez por todas qualquer tentativa de violenta de atentar contra a paz”, alertou.

O funcionário classificou de “tentativa de magnicídio” e de “tentativa de massacre” a explosão de um drone carregado com explosivo C4 frente ao palanque em que Maduro e o alto comando militar encabeçavam no sábado um ato em comemoração aos 81 anos da Guarda Nacional.

O presidente saiu ileso, mas sete militares ficaram feridos.

Um grupo até então desconhecido, autodenominado “Soldados de Flanela”, publicou no Twitter uma mensagem assumindo a responsabilidade pelo suposto ataque. 

O plano, segundo a organização, era descarregar explosivos C4 contra o palco em que estava o presidente venezuelano, mas, disseram, os drones foram abatidos por soldados. Na mesma plataforma virtual, o perfil oficial de Maduro replicou diversas mensagens apoiando a tese de participação de Santos no ato, inclusive algumas do presidente da Bolívia, Evo Morales. No dia do ocorrido, já havia verbalizado a acusação contra a Colômbia e contra a “ultradireita”, que é como se refere à oposição.

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