Pela justiça alemã

Extradição é negada, e Puigdemont é solto

Ex-líder catalão obteve vitória frente a Madrid, que não poderá ser julgado por liderar rebelião separatista

Carles Puigdemont terá de pagar, contudo, uma fiança equivalente a R$ 310 mil e não há previsão de quando ele deixará a prisão na Alemanha ( Foto: AFP )
00:00 · 06.04.2018

Neumünster/Madri. A Justiça da Alemanha decretou, ontem, a liberdade sob fiança para o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, após considerar que sua eventual extradição para a Espanha não pode ser feita sob a acusação de "rebelião", e sim apenas pela de desvio de recursos - uma decisão que representa um revés para as autoridades espanholas.

O tribunal do estado de Schleswig-Holstein, onde o líder independentista ficou preso por 10 dias, decidiu continuar analisando o pedido de extradição da Espanha, mas rejeitou a principal acusação que aparece na ordem de detenção europeia recentemente ativada por Madri.

O tribunal alemão considera que os feitos de rebelião pelos quais Puigdemont é acusado, por ter organizado o referendo da independência da Catalunha, não podem se manter em virtude do Direito alemão, pois isso implicaria que Puigdemont tivesse se declarado diretamente culpado por atos violentos.

A Corte "considera que uma extradição por motivo de rebelião não é admissível", indicou em comunicado.

Somente o crime de desvio de recursos públicos, que supostamente teriam sido destinados a organizar o referendo ilegal, pode ser retido para uma possível entrega à Espanha, explicou o comunicado judicial.

Reação

O governo espanhol reagiu à decisão da Justiça alemã dizendo que "respeita sempre" as decisões judiciais, "quando lhe agradam e quando não".

"O governo espanhol desconhece os termos exatos com os quais o tribunal alemão se pronunciou e, portanto, não pode fazer nenhuma avaliação", declarou uma fonte do governo.

"Além disso, o governo nunca opina sobre decisões judiciais. Mais ainda quando se tratam de decisões de um tribunal de outro país. As respeita sempre; quando lhe agradam e quando não".

Consequentemente, a jurisdição ordenou a colocação em liberdade de Puigdemont sob controle judicial, condicionando-a ao pagamento de uma fiança de 75 mil euros (equivalente a cerca de R$ 310 mil), à espera da análise mais detalhada da solicitação de extradição por malversação de fundos.

Por enquanto não há detalhes de quando Puigdemont sairá da prisão de Neumünster (norte).

Revés

A sentença supõe um revés para a Procuradoria alemã, que na terça-feira pediu a manutenção de Puigdemont na prisão e havia reconhecido a validade no Direito alemão das acusações de "rebelião" e "malversação de fundos". O conceito de "rebelião" não existe no Direito alemão, mas é próximo ao de "alta traição" inscrito no Código Penal. A Procuradoria-Geral havia considerado que não é necessário uma equivalência exata para realizar uma extradição.

Mas o revés é, sobretudo, para as autoridades espanholas. Se a Alemanha entregar Puigdemont à Espanha por malversação de fundos, cairá a principal acusação de Madri e ele não poderá ser julgado por rebelião no país. O delito de malversação pode ser punido com penas de quatro a 8 anos de prisão em média.

O ex-líder catalão, destituído em 27 de outubro pelo governo espanhol após uma tentativa fracassada de secessão, foi detido no dia 25 de março.

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