Magistratura

TJ/CE inscreve para 50 vagas de juiz com salário até R$ 26 mil

Para participar é exigido bacharelado em Direito e experiência de três anos em atividades jurídicas

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará aprovou, em agosto do ano passado, os nomes dos integrantes que compuseram a comissão de concurso público ( Foto: Helene Santos )
00:00 · 24.02.2018

Foram abertas na última segunda-feira (19) as inscrições do concurso do TJ/CE (Tribunal de Justiça do Estado do Ceará) para 50 vagas de juiz substituto.

Do total de postos, 10 são reservados a negros e dois a pessoas com deficiência, de acordo com o edital.

Destinada a profissionais com curso superior em Direito e experiência mínima de três anos em atividade jurídica, a carreira oferece remuneração inicial de R$ 26.125,17.

Será possível se inscrever até 20 de março, por meio do site do Cebraspe (www.cespe.unb.br), banca que organiza o processo seletivo. O valor da taxa de participação é de R$ 250.

Além da internet, será disponibilizado um posto de inscrição presencial, na sede do Imparh Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos, localizado na Av. João Pessoa, 5609, bairro Damas, em Fortaleza/CE. O horário é de 8h às 12h e 13h às 17h.

A organização do concurso é do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe, antigo Cespe/UnB) e pela Comissão do Concurso do TJCE. O concurso conta também com a participação de representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em todas as etapas.

Sobre as provas

A seleção envolverá cinco etapas. Na primeira delas, prevista para 6 de maio, os candidatos farão prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha e duração máxima de cinco horas.

O conteúdo programático abrange: organização judiciária do Ceará e conhecimentos em Direito Civil, Processual Civil, do Consumidor, da Criança e do Adolescente, Penal, Processual Penal, Constitucional, Eleitoral, Empresarial, Tributário, Ambiental e Administrativo.

Nas demais fases seletivas, haverá provas escritas (discursiva e prática de sentença); inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa/ investigação social e exames de sanidade física, mental e psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

O concurso do Tribunal de Justiça do Ceará terá validade de dois anos, prorrogável por mais dois, a critério do órgão.

A comissão organizadora do concurso tem à frente o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo (vice-presidente do TJCE), e os desembargadores Inácio Alencar Cortez Neto, José Tarcílio Souza da Silva e Lígia Andrade de Alencar Magalhães, além de Tiago Asfor Rocha Lima, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE). Os desembargadores Carlos Alberto Mendes Forte e Maria de Fátima Melo Loureiro são os suplentes.

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