Direito de ''renascer''

Transexuais lutam para retificar documentação

00:00 · 21.07.2018 / atualizado às 08:31

Cresceu envolta, lacrada sob a placenta, afogada numa identidade idealizada por todos, menos por ela. As roupinhas eram, talvez, todas azuis - é quase sempre assim. Para completar, carimbaram-se no corpo-rótulo e no registro civil de nascimento nome e sobrenome, preto no branco, sem nuances. Em agosto de 1976, porém, ela veio à luz, predestinada a enxergar por si todas as cores que quisesse - entender-se em essência, rasgar os invólucros da existência. Renascer do corpo ao nome.

"Desde que eu me entendo por gente eu sou transexual, me considero uma mulher e me reconheço na figura feminina", sentencia Renata de Jesus Bispo (ou Renata Sampaio, como prefere, em homenagem à ativista LGBT Janaína Dutra Sampaio), que, neste ano, ressignificou os 42 anos de vida ao escolher o nome que consta na nova certidão de nascimento, devidamente retificada.

A conquista veio após o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar, em março deste ano, que pessoas transexuais podem alterar prenome e gênero no registro civil diretamente nos cartórios, sem necessidade de ir à Justiça, fazer cirurgia de redesignação sexual ou apresentar laudos médicos - mas somente por autodeclaração. A decisão foi regulamentada no último dia 28 de junho pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e já deve ser seguida por todos os cartórios de registro civil do País.

LEIA AINDA:
 
> Certidão: papel é condição para a existência e direitos
> Sem documentos, população de rua vivencia falta de direitos básicos
> 90% dos internos brasileiros não têm documentos
> Saúde, educação e cidadania são negados pessoas sem documentos
 
O objetivo, segundo o STF, é "desburocratizar" o processo, no qual quase 40 pessoas transexuais deram entrada na Justiça, entre 2014 e junho de 2018, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). "É um avanço significativo. O Estado passa a reconhecer, mesmo que muito tardiamente, a pessoa travesti e transexual como um sujeito de direito. Ter a documentação com o nome correspondente à forma como você se reconhece é importante tanto para a afirmação identitária quanto no acesso a liberdade, dignidade e cidadania", analisa Tel Cândido, coordenador do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, equipamento municipal cujos 55% dos atendimentos em 2017 foram de pessoas trans, grande parte em busca de auxílio jurídico para retificação do registro civil.

Para Renata, assinar o novo documento, passaporte a todos os outros, foi como concretizar uma alforria de corpo e alma iniciada aos 13, quando viu que "não tinha mais pra onde correr" e começou a tomar hormônios por conta própria. "Nos atendimentos em postos de saúde, por exemplo, as pessoas olhavam meu documento e 'ah, aqui é o senhor mesmo?' Quando fala esse 'senhor' ou alguma coisa no masculino, é como se desse uma espremidinha assim" - contorce-se a cabeleireira, descrevendo uma dor moral intangível.

Dentre as várias situações em que o preconceito se apoiou nos documentos para negar a existência, uma lembrança ainda estreita o sorriso comumente largo, cedendo espaço à indignação. "Foi com um guarda de trânsito. Parei numa blitz, entreguei a CNH e ele me pediu pra descer, 'porque não era eu'. É como se você fosse um marginal. O órgão sexual não tem vida, a cabeça é a vida! O resto é consequência! A gente só vem de portas fechadas, uma hora tem que explodir", desabafa.

Sonho

O alento, porém, vem de uma memória totalmente oposta: a de quando ouviu o nome completo ser chamado em voz alta pela primeira vez. "Eu levei uma semana pra receber meu registro retificado. E quando chamaram 'Renata de Jesus Bispo'... Eu esperei chamar mais vezes, né? Porque aí eu me dei conta de que tava sendo reconhecida, que não tenho que provar mais nada pra ninguém", emociona-se, contando com uma realidade que ainda soa como "sonho de todos os dias" ao operador de telemarketing Arthur Dantas, 24, cujo processo de transição de gênero começou há dois anos.

"A retificação agora é mais simples, mas ainda é muito cara. Teve meninos que gastaram R$ 700 em cartórios, pagando documentos, segundas vias? Esse dinheiro pra mim seria um mês sem comer", calcula, sem conseguir estimar os prejuízos que a vasta gama de constrangimentos já o causou.

"Fui dar entrada no auxílio doença e a perita se negou a me atender, por conta do nome social, mesmo eu comprovando que sou eu. Você se sente derrotado. Já pra eu casar, tive que entrar na Justiça pra utilizarem meu nome social na cerimônia. Ia ser muito constrangedor, toda a família da minha esposa lá e o juiz chamando meu nome civil", lamenta Arthur, que, para os registros públicos, ainda vive em um casamento homoafetivo, e não heterossexual, como de fato é.

Barreiras

Para o coordenador do Centro de Referência LGBT, a "barreira econômica" no acesso à retificação fere direitos fundamentais. "O provimento do CNJ não previu a gratuidade, mas a Lei Federal nº 9.534/97 prevê a isenção de taxas cartoriais relativas à segunda via do registro de pessoas nascidas vivas, condicionada à hipossuficiência. É uma contradição um documento básico, que vai garantir o acesso a políticas públicas, ter o atravessamento de uma relação econômica", critica Tel Cândido.

Outro entrave no processo de adequação dos documentos de transexuais, como aponta Cândido, é o atendimento nos cartórios. "Além de conhecimento técnico, é preciso sensibilidade no atendimento para reconhecer que ali é um ser humano em luta, em renascimento".

De acordo com a diretora superintendente da Associação de Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), Fernanda de Almeida, "a lei é cumprida de imediato", mas requer um processo de adaptação. "Os cartórios não dificultam. Como o provimento definiu as premissas, conseguimos fazer a mudança de uma forma mais responsável. Mesmo assim, precisamos de documentos básicos, como RG e CPF do pai ou da mãe da pessoa, para impedirmos fraudes fiscais, tributárias e até criminais", explica, garantindo, ainda, que os profissionais serão orientados para o respeito em relação à diversidade. "Sempre fazemos seminários e fóruns nos estados, justamente para educação. Nossos cartórios precisam estar atentos à decisões e normativas, mas muito mais para atender às demandas da sociedade atual".

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado, Sandra Moura de Sá, afirma que está prevista uma reunião com os cartórios "para articular uma logística acerca do protocolo adotado para pessoas trans atendidas". A defensora ressalta ainda que requisições realizadas por meio do órgão são automaticamente isentas de cobranças.

Na prática, só uma coisa é mesmo imprescindível: descomplicar. "Qual é a alteração maior? No CPF. É ele que determina tudo o que você é. Alterando o nome, altera todos os outros. Os documentos exigidos ainda são demais. Quero poder ter os meus documentos no masculino e com o nome que eu me identifico. Durante a transição, você aprende a se amar cada vez mais, ainda que esteja num corpo que não é o que você sempre quis. E a cada conquista, isso vai aumentando".

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.