Reportagem Presídios

Taxa de ocupação: um outro caminho de Justiça

Mais da metade do presos no Ceará são provisórios. A medida, que deveria ser uma exceção, é regra até em casos de pessoas que não ofereceriam risco à sociedade (Foto: Kid Júnior)
00:00 · 31.03.2018

Os números não mentem, e ainda constrangem: é elevada a taxa de ocupação no sistema carcerário brasileiro, e ainda mais no Ceará, Estado no pódio há alguns anos entre as maiores lotações, frente o número de vagas. Mas o constrangimento vem de ao menos duas formas: mais da metade ocupa vagas sem condenação. São os provisórios, em muitas delas prisões já ilegais.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), enquanto, em 2016, o Brasil tinha 352,6 presos a cada 100 mil habitantes (com 42,2% de não condenados), o Ceará já figurava com 385,6 presos para cada 100 mil habitantes, ficando na nona posição entre os estados com a maior taxa de presos. Desse montante, 65,8% eram provisórios. Em 2018, dados da Secretaria de Justiça do Ceará indicam que esse índice caiu para 50%.

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Os números mais recentes do levantamento do sistema prisional da FGV se referem a 2016. São computados a partir da ferramenta DataCrime, que agrega diferentes dados sobre segurança pública no Brasil, considerando como fontes o Anuário Brasileiro de Segurança Pública (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), Sistema Único de Saúde (SUS) e o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Departamento Penitenciário Nacional).

Dados do último Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias do Departamento Penitenciário Nacional (Infopen) indicam que o estado do Ceará tem a segunda pior colocação da taxa de ocupação no sistema prisional (razão entre o número total de presos e a quantidade de vagas existentes) entre os estados brasileiros, com 309,2% - acima da média brasileira, de 197,4%. O primeiro lugar é o do Amazonas, com taxa de ocupação de 483,9%.

Central de comando

"A escalada do encarceramento não tem gerado qualquer redução na criminalidade, pelo contrário". A afirmação é dita com a sentença de uma obviedade pelo sociólogo Helder Nepomuceno, doutor em estudos da violência urbana da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que acompanha há 20 anos a "lógica carcerária".

O presídio consegue se tornar a central de comando do crime organizado, e o problema é que isso está se alastrando em todo o País. "O Estado, por sua vez, só aumenta a combustão do problema. Como? As audiências de custódia, que teriam por lógica reduzir as prisões para o razoável, em que pese se encontrar alternativas, apenas mantêm a lógica perversa. Os juízes, via de regra, mantêm as prisões. Para piorar, e isso está acontecendo no Ceará, as unidades prisionais estão divididas entre as facções", ressalta o sociólogo.

O próprio crime organizado encontrou um álibi: exigir presos da mesma facção, do contrário, mata. "E isso faz com que o crime, além de organizado, mantenha-se unido", explica Helder.

Audiências de custódia

Desde 2015, alguns estados, entre eles o Ceará, promovem as chamadas audiências de custódia, uma forma de realizar, em até 24 horas da detenção, a escuta do réu pelo juiz. Em Fortaleza, amenizou o saldo de internos nas unidades, mas o recurso da prisão, que pelo artigo quinto da Constituição Federal seria a última alternativa, ainda é regra.

Ao final de 2017, desenvolveu-se um relatório para avaliar os resultados alcançados até hoje. Entre as observações feitas no levantamento, constatou-se a necessidade de aprimorar as condições do contato entre o custodiado e o defensor, que ocorre de forma muito breve e quase sempre na presença de agentes de segurança, que acabam por constranger eventuais relatos de violência e outras ilegalidades durante o flagrante.

Por outro lado, percebeu-se o amplo reconhecimento dos atores do sistema de justiça criminal da importância do encontro entre custodiado e juiz, na medida em que se cria um espaço de escuta, que contribui para a efetivação do direito de defesa e das garantias individuais.

Auto de prisão

No dia 12 de janeiro de 2016, foi sancionada a Lei 13.245, que alterou o artigo 7º do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tornando direito do advogado assistir seu cliente durante a apuração das infrações. Passado mais de um ano de vigência dessa legislação, ainda hoje não é comum que os interrogatórios havidos na delegacia sejam acompanhados por advogados.

No relatório desenvolvido da parceria do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) com Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições, constatou-se que é ínfima a parcela de pessoas detidas acompanhadas da assistência de um advogado durante a lavratura do auto de prisão. No Ceará, esse índice foi de 4,2%, um pouco menos que São Paulo - 4,9%

"Esse resultado decorre, sobretudo, do fato de que o alvo das prisões em flagrante é a população jovem, negra, de baixa renda e baixa escolaridade, que, se conhece o direito de ser assistida por um advogado desde o momento da lavratura do auto de prisão em flagrante, não o acessa por questões financeiras", explica Augusto Botelho, membro do conselho deliberativo do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), com sede em São Paulo.

Defesa entre o bolso e o direito

Muitas prisões, ainda que justas e necessárias, esbarram na precariedade do direito de defesa. "A própria realidade do encarcerado é também financeira, pois aqueles que gozam de melhores condições recorrem a escritórios de advocacia, que, até gozam de uma certa 'proatividade' do judiciário", coloca o sociólogo Eudes Azevedo, doutor em direito penal pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

A realidade socioeconômica do encarcerado é mesmo a dependência da Defensoria Pública como real instrumento de defesa. No Ceará, responde por mais de 75% dos acompanhamentos, o que gera alta demanda para o setor.

"A prisão, que deveria ser exceção, é regra. E, ao fazer isso, o Estado acaba contribuindo para o aumento da violência, colocando pessoas que poderiam estar com penas alternativas, ou mesmo em liberdade, resguardando o direito de presunção da inocência, junto de criminosos perigosos que devem estar presos e sujeito à disciplina penal", explica Márcio Vítor Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penal da OAB-CE.

A maioria dos presos no Ceará, conforme a Fundação Getúlio Vargas, é homem (62,1%), negro (84%), com baixa escolaridade (45% têm ensino fundamental incompleto), e jovem (32% entre 18 a 24 anos e 24% entre 25 a 29 anos). Nenhuma novidade que é este um padrão recorrente em todos o País.

Instituições nacionais têm repercutido iniciativas de atendimento a pessoas acusadas e vulneráveis, seja perante o judiciário ou mesmo à criminalidade encarcerada. Está em São Paulo o Innocence Project Brasil, com vistas a conhecer casos de acusação de inocentes. Os advogados Dora Cavalcanti e Rafael Tucherman estão ampliando rede de apoiadores no País de olho na realidade de erros judiciários. Pessoas como Atercino Ferreira, condenado injustamente a 27 anos de prisão por ter abusado sexualmente de seus dois filhos. Foi libertado em São Paulo, no início de março, após 11 meses de prisão.

Entidades de defesa

Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará
 
www.defensoria.ce.def.br
 
Av. Pinto Bandeira 1.111,
Bairro Luciano
Cavalcante - Fortaleza - Ceará
Fone: (85) 3101.3434
 
Pastoral Carcerária do Ceará
 
www.arquidiocesedefortaleza
 
org.br/tag/pastoral-carceraria
 
Arquidiocese de Fortaleza
 
Fone: (85) 3388.8718 / 98731.8895 /
99655.4275 (WhatsApp)
 
Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD)
 
www.iddd.org.br
 
iddd@iddd.org.br
 
Fone: (11) 3107.1399
 
Innocence Project Brasil
 
www.innocencebrasil.org
 
contato@inocencebrasil.org

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