Reportagem Condições precárias

Sumição de acervos: pesquisa inacabada preocupa estudiosos

Márcio Porto, diretor do Arquivo Público do Ceará: instituição sofre com descaso do poder público e apresenta estrutura em constante situação precária. Acervo é importante fonte de documentação da história do Estado (Foto: Natinho Rodrigues)
00:00 · 21.10.2017

A Igreja Católica Apostólica Romana foi a primeira instituição a registrar a presença do homem no Brasil. No Ceará, esses escritos datam do século XVII e início do século XVIII, conforme informa o professor George Ney Almeida Moreira, num misto de encantamento e preocupação, já que tem nos acervos do Arquivo Público do Ceará e documentos eclesiásticos depositados em dioceses do Interior as principais fontes para continuar sua pesquisa sobre o povoamento do Ceará.

O recorte da investigação, iniciada há cerca de duas décadas - primeiro como paixão, frisa - volta-se à região Centro-Sul e ao Cariri. Roteiro semelhante traça o pesquisador e amigo Clóvis Ribeiro, que tenta reconstruir os passos dos primeiros desbravadores do território cearense, garimpando documentos referentes às regiões do sertão central e maciço de Baturité.

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"São muito importantes. Comecei o estudo movido por uma certa paixão para investigar minha história familiar. Depois, resolvi estudar sobre as origens do povo cearense", conta. Porém, ao passar para a fase de estudo documental, começaram a surgir as dificuldades.

A primeira constatação: os arquivos estão muito dispersos e os documentos, frágeis, dificultando o manuseio. Divididos em três categorias, alguns são abertos à consulta pública (tipo usado pelo pesquisador), enquanto outros, confidenciais - como o processo de Padre Cícero, enviado a Roma.

A entrada em cena das tecnologias digitais ajuda bastante, sobretudo com a iniciativa da Igreja dos Mórmons em digitalizar os arquivos eclesiásticos do Ceará, reconhece George Ney, ressalvando que "apenas as dioceses de Iguatu e Limoeiro do Norte não permitiram". Segundo o pesquisador, trata-se de trabalho mundial realizado pela congregação por acreditar que as famílias se reencontrarão após a morte. "Não sei precisar se a Arquidiocese de Fortaleza permitiu a digitalização. Parece que houve uma ordem de Roma, nesse sentido, para que o trabalho fosse suspenso. Ainda conseguimos guardar grande parte do acervo de Iguatu, pelo menos os documentos que podiam ser tocados. Clóvis trouxe um scanner dos Estados Unidos".

Dúvidas

Em geral, os documentos mantidos pela Igreja dizem respeito a registros de batizados, óbitos e matrimônios. Além do ponto de vista genealógico, servem de pista para indicar como ocorreu o povoamento do Ceará. Ao final, Ney espera encontrar algumas respostas - entre outras, de onde eram esses brancos europeus que aportaram aqui no período colonial. "Será que vinham de Portugal ou de outros locais do Nordeste?", indaga, completando que continua sendo uma incógnita. Outra pergunta sem resposta: qual o contingente do povo africano e indígena que povoou o Ceará?

"Lendo e tabulando é possível perceber como houve a construção do povo cearense e em que medida cada uma dessas civilizações contribuíram para o povoamento do nosso Estado. Os documentos eclesiásticos nos dão notícia dessa realidade. São riquíssimos do ponto de vista de informações", avalia o estudo do pesquisador.

A falta de organização desses documentos funciona como um dos principais entrave. Daí, o pesquisador ter feito o que chama de "força tarefa", juntamente com Clóvis Ribeiro e o padre Roserlândio Souza, no sentido de digitalizar o acervo da diocese de Iguatu. "Ela guarda documentos de pelo menos 300 anos", diz. Por estarem pesquisando há muito tempo, puderam perceber o sumiço de grande parte desse material, furtado por particulares e alguns levados para fora do País, denuncia.

Esse fato impossibilita a finalização de mapas que estão sendo construídos a partir desses dados. "Criamos uma teia de informações e vamos gerando mapas, mas o trabalho está sendo impedido".

Inventários

Outra categoria de documentos eclesiásticos trata de inventários de famílias, e conforme George Ney, estão depositados no Arquivo Público do Ceará, composta por registros de terras produzidos em função da Lei de Terra, de 1850. Por determinação Imperial, todos os particulares deveriam declarar suas propriedades. Os documentos de cada freguesia do Ceará se encontram no Arquivo Público.

O pesquisador defende: é preciso compreender como se deu o processo de divisão das grandes glebas de terras, denominadas de sesmarias, ao longo das sucessivas gerações. É essa documentação que interessa ao estudo do pesquisador, ou seja, produzidos por força da legislação de 1850.

O professor atenta para o fato de o Ceará ter sido povoado tardiamente, começando no fim do século XVII, quando particulares recebem grandes porções de terras para criação de gado e produção agrícola. Ao longo do tempo, essas terras foram se fragmentando.

Os portugueses foram os principais povoadores, além de pessoas vindas de outros estados, como Pernambuco e Bahia. A interiorização era necessária, lembrando que população foi impedida de criar gado e outros animais na área próxima ao litoral, destinada à cultura de cana-de- açúcar. "Na pesquisa enfoco somente os séculos XVII, XVIII e XIX. Há diferentes momentos e razões de povoamentos. A chegada do europeu fugido da guerra é uma delas", explica Ney.

O recorte da pesquisa refere-se ao ciclo do gado ou do sertão, por volta do século XVII. O estudioso identifica o componente econômico do estudo, uma vez que as fazendas de gado abasteciam as canavieiras, alimentando o comércio entre o interior e região litorânea, produtora de cana. Chama a atenção do pesquisador o pequeno contingente de negro no Estado.

"A economia cearense não dependia muito do braço escravo. No geral, o tratamento da mão de obra escrava no Ceará era diferente de Minas Gerais. Aqui, ele vivia dentro de casa com o dono e a senhorinha. Tinham funções domésticas, frequentemente, as casas não tinham senzalas", assegura George Ney.

De acordo com análise do professor, no Ceará, mesmo as famílias mais ricas só possuíam meia dúzia de escravos integrados aos seus bens. O contingente africano que povoou o Ceará é pequeno até mesmo em função de sua economia, relativamente frágil. Não oferecia condições do criador de gado dispor de muitos escravos. Notícias desses escravos casando com brancos também são poucas, bem como de índios com brancos. Os casamentos se davam mais entre brancos e brancos.

A presença de indígenas também é pouca. "Houve um processo de dizimação rápido, mesmo porque sua força bélica era bem menor. Eles aparecem pouco nos documentos", afirma Ney. Esses acervos estão guardados nas dioceses, que são instituições autônomas - ou seja, nem todas têm condições financeira e técnica para garantir conservação de maneira adequada.

Com mais de 90% do seu território fincado no semiárido, as estiagens são uma constante na realidade do Nordeste. "As secas acabavam dizimando o gado e a riqueza das famílias, morrendo donos de terra e seus escravos também". O pesquisador atenta que para se contar a história do Ceará, não se pode reproduzir modelos usados em outros estados brasileiros.

Ney reforça que os documentos eclesiásticos anteriores aos arquivos e cartórios e, por isso, essenciais para se continuar os estudos. "Precisamos desses documentos", insiste, lamentando que, devido ao furto de documentos, cerca de 20 a 30 trabalhos não conseguem avançar. Ele diz que os referentes à metade do século XIX sumiram e foram parar em fundação com sede na Itália.

Outra crítica do pesquisador é quanto à situação Arquivo Público do Ceará, que passa por reforma. "Está terrível", desabafa Ney, acrescentando que o poder público não se preocupa com seu acervo ou papel na sociedade, fazendo com que suas condições sejam precárias. O transporte desse acervo para a Biblioteca Espaço Estação não foi favorável para a manutenção de sua integridade, e assim esses documentos vão se perdendo, juntamente com o nosso passado, teme o pesquisador.

"Não estou falando apenas de investigação genealógica, mas da história do Ceará de maneira mais ampla. Essa falta de zelo do poder público somada à fragilidade desses documentos preocupa muito. Ao perder esses documentos, perde-se também a ligação com o nosso passado".

Saiba mais

As primeiras normas voltadas aos arquivos eclesiásticos surgiram no Concílio de Trento, realizado entre 1545 e 1563

A Igreja Católica queria saber o tamanho de seu rebanho. A melhor forma de conseguir essa informação foi recorrer aos registros individuais de cada católico e paróquia em atividades no mundo. Esses acontecimentos marcam o nascimento oficial do registro dos documentos eclesiásticos ou paroquiais

O Concílio tornou obrigatório o registro dos sacramentos de matrimônio e batismo.

Em 1614, o documento "Rituale Romanum" estendeu a obrigatoriedade de registro aos óbitos.

A Igreja de Portugal estendeu essas normas para suas colônias, no século XVI

Nas paróquias brasileiras, os vigários eram os responsáveis pela guarda e conservação dos documentos eclesiásticos, bem como pelo zelo em anotar, ampliar ou suprimir dados

As instituições católicas custodiaram os primeiros registros civis do País. A obrigatoriedade dos registros se deu até a separação da Igreja e o Estado, com a Proclamação da República, em 1889.

Os registros civis nos períodos colonial e imperial tiveram caráter de cobertura universal. Os documentos servem base legal para operações seculares, como os processos de herança.

Um dos grandes problemas da documentação eclesiástica no Brasil é a sua conservação. Até o século XX, as práticas arquivistas não eram cultivadas no País

Muitos registros foram extraviados ao longo do tempo e poucos passaram por processos de restauro, higienização e organização

Em 1959, foi criada uma constituição apostólica, reformulada pelo Papa João XXIII, que reforçava as questões a respeito dos acervos das igrejas. A legislação previa que qualquer documento eclesiástico fosse guardado como patrimônio da Igreja

No ano de 1988, o papa João Paulo II institui a constituição apostólica chamada "pastor bonus" criando a pontifícia comissão para a conservação do patrimônio cultural da Igreja

Atualmente, todas as disposições sobre o patrimônio dos bens eclesiásticos estão contidas no Código de Direito Canônico, que existe em duas versões: de 1917 e 1983. Ele tem caráter compulsório como lei da Igreja ao determinar quais serão seus bens

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