Reportagem Pesca predatória

Sem fiscalização, "justiceiros" armados podem voltar ao mar

Comunidade em Redonda arrasta barco de pesca ilegal para incendiá-lo (2010)
00:00 · 25.11.2017 por Melquíades Júnior (textos) /Natinho Rodrigues (fotos)

O esforço de pesca, com o aumento de barcos e das formas de captura em grande quantidade, criou um cenário previsível da seca da lagosta. Quando a pesca predatória se expandiu, os artesanais viram seus manzuás vazios ou rasgados pelos mergulhadores, e o Ibama não fazia fiscalização, comunidades pesqueiras entraram em guerra. Pescadores de "Redonda" pegaram um barco a motor e, armados e encapuzados, fizeram a fiscalização por conta própria. Quem era pego com compressor ou redes caçoeiras, tinha o barco rebocado e incendiado na Praia. Um crime combatendo outro.

Dos dois lados da guerra, pais de famílias em condições de miséria buscando, do legal ao ilegal, o sustento. No meio disso, um mercado atravessador que passa ao largo dos conflitos e lucra com a produção da lagosta para consumo nacional e exportação. Mesmo sem fazer a fiscalização embarcada, o Ibama vistoria e apreende lagostas fora dos padrões de pesca congeladas em frigoríficos, prontas para exportação.

O cenário hoje é de aparente calmaria nos espaços litigiosos nos anos 1990 e 2000. Os últimos conflitos encerraram-se em 2012, quando a Polícia Federal apreendeu dois barcos da praia de Redonda que faziam a fiscalização por conta própria contra os barcos que pescam com mergulho, lá conhecidos por "cafanguistas", que vem de escafandristas, por sua vez, referindo-se a pescadores profissionais que usam armadura de borracha - os escafandros. Mas os "cafanguistas" mergulham apenas de calção, peito aberto e uma mangueira de ar comprimido na boca.

Alerta

"Hoje a situação é diferente, está mais calmo. Só não dá pra dizer até quando, porque o desespero do artesanal é grande. Até quem faz a pesca de rede e mergulho reconhece que a gente estava certo. Pescar demais uma hora acaba, e quando o Ibama não toma providência, a população reage", explica Tobias Soares, presidente da Associação de Pescadores e Pescadoras Artesanais de Icapuí. No auge da guerra, era ameaçado de morte, acusado pelos 'cafanguistas' de incentivar a fiscalização imprópria. Por não se sentirem representados, centenas de pescadores artesanais não fazem parte da Associação, e sim da Colônia Z-17, que reúne as demais comunidades pesqueiras

Num dos episódios, em 2010, os justiceiros da Redonda trocaram tiros com um barco que fazia a pesca de mergulho com compressor de ar. Um membro da tripulação de cada um dos lados ficou baleado, mas os redondeiros pareciam levar a melhor. Tomaram o barco e puxaram a reboque, como de rotina. Até que foram surpreendidos por outros cinco barcos vindos da praia de Barrinha. Era uma emboscada. Em minoria, redondeiros fugiram. A decisão de revide foi tanta que até um barco apreendido pela própria Marinha por fazer pesca irregular foi resgatado pelos "piratas" quando era rebocado. Mas do lado dos justiceiros, em dois anos, pelo menos 14 barcos com pesca ilegal foram capturados, também ilegalmente, e levados à praia como um prêmio contra a pesca predatória.

Os embates de mar repercutiram em terra: comunidades de lados diferentes não podiam se encontrar. Uma van que fazia o transporte entre Redonda e o centro de Icapuí foi incendiada, depois uma moto que cruzava as localidades. Em novembro de 2009, após uma troca de tiros em que o pescador Dinardo dos Santos foi alvejado nas pernas e no abdome, comunidades revoltadas fecharam os acessos à praia de Redonda. Outra barricada, com pedras e troncos de madeira, foi erguida na Avenida João Cirilo, CE-261, que cruza toda a cidade. O bloqueio durou várias horas, até a retirada pelo Batalhão de Choque da Polícia Militar, destacado de Fortaleza.

Brasil e França em pé de guerra

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Em 1963, caça da Força Aérea Brasileira se aproxima de navio militar da França no mar de Pernambuco.d
Fac-símile de matéria do Diário do Nordeste (24/05/10), com pescadores se preparando para incendiar mais um barco

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Pescadores artesanais fecham a BR 304, na divisa CE/RN, em protesto contra a pesca predatória em 2009

"Nota do Ministério de Relações Exteriores sobre a decisão francesa de deslocar o contratorpedeiro Tartu em direção às costas do Brasil, Rio de Janeiro de 1963: o Embaixador francês comunicou oficialmente ao Itamaraty, que o Governo de seu país decidiu dar ordens a um navio da Marinha de Guerra da França para garantir que os lagosteiros franceses continuassem pescando no Nordeste do Brasil, além do prazo concedido pelo Governo brasileiro".

A autorização do presidente francês e general Charles de Gaulle, em 21 de fevereiro de 1963, para a vinda do navio de guerra Tartu à plataforma continental brasileira foi considerada o primeiro movimento nesse estado de guerra em que as duas nações se encontravam. O motivo: o Brasil cassou as permissões de pesca das seis embarcações porque já havia transcorrido o prazo de autorização de 8 a 20 de fevereiro. Como resposta, o Brasil mandou caças da força-aérea e um navio de guerra para a Plataforma Continental do Nordeste setentrional, mais especificamente Pernambuco.

A essa altura, os principais jornais do País tratavam do imbróglio diplomático-militar em suas manchetes.

Segundo Charles de Gaulle, não havia motivo para cessar a pesca, que ocorreria em águas internacionais. Já o presidente João Goulart replicava que a lagosta era capturada no fundo do mar, portanto, em solo brasileiro. Gerou-se, então, a questão controversa de se a lagosta andava ou nadava. Se andava, estava em solo brasileiro; se nadava, era em águas internacionais.

O Brasil ganhou a questão, e a Marinha dos dois países retirou seu aparato militar de proteção da lagosta, para nunca mais voltar.

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