Reportagem Atraso nos pagamentos

Seguro-defeso compete com fome e ganância

00:00 · 25.11.2017 por Melquíades Júnior (textos) /Natinho Rodrigues (fotos)

É o pescador quem acorda o sol. A maré baixa às 3h da madrugada dá o melhor momento para que o vento sopre a jangada até 20 milhas náuticas (cerca de 36 km). Fábio, Wagner e Jonas se distanciam no horizonte com a facilidade de quem faz isso desde criança na praia de Redonda, em Icapuí. Mas entre eles e o mar há uma interrogação que não cabe nos dias do mês: terá lagosta? Estarão elas presas no labirinto das gaiolas de renda em náilon e bambu?

No balanço do mar de novembro, Wagner não tem medo da morte, tem das horas. Voltar de mãos vazias é uma experiência calejante, quanto mais se aproxima do período de defeso, em 1° de dezembro. É a vez da lagosta.

O defeso é para que a espécie cresça e se reproduza no fundo do mar sem a interferência do homem. No período, é proibida a pesca da lagosta. O 'paradeiro', na linguagem do mar, já foi de três e, desde 2016, são sete meses, mas nem o prolongamento tem melhorado a condição de pesca.

Quando encerrou o paradeiro anterior, os homens amanheceram no mar, jogaram os manzuás e esperaram dois dias. Quando os puxaram de volta, vazio, vociferou um palavrão.

"Ninguém queira saber o que é ter um trabalho e não ter um pagamento. Porque quando a gente vem pro mar, é porque precisa sobreviver. De dez anos pra trás, tirava lagosta que você precisava ver. Voltava do mar, conseguia tirar de 50 kg. O defeso não tá mais nem pra lagosta, nem pro artesanal", reclama Francisco Soares, na praia de Barrinha, em Icapuí. O defeso da lagosta teve diferentes durações nos últimos anos: até 2006, era de quatro meses; no ano seguinte aumentou para cinco; em 2008, cinco meses e 15 dias, passado para seis meses completos em 2009 - e prossegue até hoje.

A multa para quem pesca no período proibido pode chegar a R$ 100 mil. Valor tão significativo quanto difícil encontrar quem tenha pago, por um motivo simples: a fiscalização da pesca é precária. Como o Ibama não tem barco para monitorar a área, o mar fica livre para a pesca predatória, uma situação que propiciou o surgimento de justiceiros em alto-mar, como veremos na página 5.

Fraudes bilionárias

Maior produtor de lagosta, o Ceará possui cerca de 8 mil pescadores cadastrados para receber, a partir de dezembro, cinco parcelas de um salário mínimo. O número de beneficiados sofreu uma queda depois que uma força-tarefa do Ministério Público do Trabalho, Ibama e INSS descobriu fraudes bilionárias envolvendo a concessão do seguro. O mesmo repórter que escreve este DOC teve acesso, em 2015, a uma lista exclusiva com mais de 300 nomes de falsos pescadores, que deu origem à reportagem 'Pescadores de Mentira - fraude no seguro-defeso', publicada no Diário do Nordeste.

O que restou de dois anos atrás foi a decisão, pelo Governo Federal, de retirar uma parcela do seguro, ficando cinco meses de pagamento frente a seis meses de 'paradeiro'.

"Para combater as irregularidades, o Governo cortou até de quem tinha direito", reclama Rivânia Borges, presidente da Colônia de Pescadores Z-17, em Icapuí.

Num mesmo barco fora de tempo é comum existirem dois lados: o dono que almeja a venda e a tripulação de pescadores que, sendo barata, espera ter o de comer na volta para casa.

Governo atrasa cadastramento

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Bruno Ricardo e Francisco Natanael são pescadores, mas há três anos aguardam a carteira profissional

Em casa com pescador, é provável que ao menos um dos filhos será. Pelo menos é o que ainda se vê nas comunidades pesqueiras do litoral leste do Ceará e o prolongamento costeiro até o Rio Grande do Norte. Para Rivânia Borges, presidente da colônia de pescadores, não é por herança, nem vocação, mas por necessidade. A mesma que leva Bruno Ricardo da Costa, 21, e Francisco Natanael, 22, a crescerem de frente para os barcos até irem com eles. O impasse é quando, homens feitos, ainda não conquistaram os mesmos direitos dos pais, qual seja, a carteira de pescador e, assim, de beneficiário do seguro-defeso.

Natanael solicitou a carteira profissional à Secretaria Estadual de Aquicultura e Pesca (Seap) em 2013. "Sem a carteira, não consigo pedir o seguro". Desde 2011, estão vigentes as novas regras para Registro Geral da Pesca (RGP), tendo como principais novidades a exigência de cópia do comprovante de venda do pescado (emitido por pessoa jurídica), do pagamento do INSS, além da declaração de não possuir vínculo empregatício com qualquer outra atividade. Existem as leis, mas para que sejam cumpridas precisam passar por algumas burocracias: Justiça, INSS e Colônia.

A queda no número de permissões para barcos e pesca da lagosta deu-se a partir de 2014, com a recomendação do Ministério Público Federal que levou a duas operações integradas da Marinha com Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT)e polícias Federal e Militar. Como resultado, o cancelamento de muitas licenças de pesca e a suspensão do seguro-defeso para a pesca ilegal.

"A regulamentação é importante, o problema é quando passa a atingir quem realmente trabalha no mar para seu sustento. Eu, sinceramente, não sei como essas pessoas vivem. A Colônia, que se sustenta com as próprias pernas, faz o que pode. Eu faço um apelo às autoridades para que olhem pelo pescador", desabafa Rivânia Borges.

O INSS informa que não gerencia a ordem dos pagamentos do seguro, sendo uma responsabilidade do Governo Federal. A Secretaria Especial da Pesca afirma, em nota, que para o requerimento do seguro são necessários vários requisitos, e que todos são levados em conta.

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