Políticas Públicas

Saúde, educação e cidadania são negadas a pessoas sem documentos

Das políticas públicas básicas - na saúde, no acesso à educação e ao emprego formal - até o próprio existir, multiplicam-se as negações aos invisíveis que vivem à sombra da falta de documentos

Aos 15 anos, um desejo de Sheila segue latente, impedido pela falta de certidão de nascimento: poder viajar ( Foto: Marcelino Júnior )
00:00 · 21.07.2018 / atualizado às 16:21
Após conseguir o registro, a maior ansiedade de André vive na ponta da língua: registrar o primogênito Moisés ( Foto: Fernanda Siebra )

Se garantir saúde, educação, emprego e todos os outros direitos básicos previstos pela balzaquiana Constituição Brasileira já é tarefa árdua para quem "existe", beira o impossível para os que vagam nas lacunas do sub-registro civil. No Ceará, entre 2012 e 2016, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 37 mil pessoas obtiveram a certidão de nascimento fora do prazo legal - número que tenta, mas ainda não projeta aqueles cuja existência segue invisível ao Estado.

Só na família de Maria da Paz da Silva, 53, são três. Carregando oito filhos e a missão de driblar as dificuldades para criá-los no distrito de Jaibaras, em Sobral, a cerca de 240km de Fortaleza, a dona de casa descuidou da certidão de três - não sem antes entregá-los a Deus. Antônio Carlos, Emanoel Messias e Antônia Sheila da Silva vivem anônimos aos registros oficiais há 22, 19 e 15 anos, respectivamente, tendo como únicos documentos o cartão de vacinação e a certidão de batismo (emitida com dados errados, tornando-se inútil).

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"Eu morava em outro local, tinha os papelim do hospital tudim. Mas na mudança pegaram um monte de papel aqui de casa e queimaram. Quando fui caçar, não achei mais. Aí deixei pra lá", diz, com uma simplicidade que torna óbvia a inocência. Afinal, não havia como saber que Antonia Sheila, por exemplo, passaria seis meses sem estudar, na transição entre os ensinos fundamental e médio, quando o cartão de vacinação parou de valer como papel-prova do existir.
 

"A gente foi fazer a matrícula e o diretor disse que ela não ia estudar sem documento. Aí entrou outro e autorizou que ela estudasse enquanto o registro não saía", relata a filha mais velha, Carla da Silva, 30, porta-voz dos irmãos tímidos, contabilizando que o processo para registro da mais nova já "corre na Justiça há mais de um ano" - e tão sem previsão quanto os demais. "Tive que ir atrás dos papéis nos hospitais que eles nasceram, só consegui dos dois mais novos. Pro de 22 (Antonio Carlos), procuramos a agente de saúde que acompanhou a gestação, pra testemunhar", relembra, dando "graças a Deus" viver no Interior, "onde a agente acompanha de perto".

Mito

A Capital, contudo, não está isenta dos problemas encarados por quem vive sem documentação pessoal. "É um mito, não tem como dizermos que 'só acontece no Interior, porque lá tem menos recursos'. O que pode diferenciar é que os cartórios às vezes são muito distantes por lá", salienta a supervisora do Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública do Estado, Andréa Rebouças.

Tanto é verdade que o nome do eletricista Francisco André Alves só consta, há 26 anos, na boca dos vizinhos do bairro Lagoa Redonda, Regional VI de Fortaleza - e, quiçá, nas dos empresários da Aldeota, para quem ele já fez vários bicos nessa vida sem Carteira de Trabalho. Da falta de emprego formal à dificuldade de receber atendimento médico, já foram muitas as negações por não ter documento algum.

"Eu gosto de passear, ir pro jogo do Ceará no Castelão. E às vezes os 'homi' me paravam, e como é que faz sem documento?", questiona, ao que o pai, Francisco Alves, 63, completa: "Foi preciso ele fazer uma cirurgia urgente, e consegui a operação na marra. O médico disse 'se esse menino morresse hoje, como a gente ia enterrar? Porque ele não existe'. Minha mulher levava ele pros postos e não sei como ela conseguia os remédios".

A solução veio da forma que nem esperavam: à procura de regularizar os documentos do imóvel onde moram, seu Francisco descobriu, com o auxílio da Defensoria Pública, que André já era registrado - após a morte da mãe, ninguém sabia do documento. "Ele ainda tá tirando RG e tudo, porque ou trabalha ou corre atrás disso. E por enquanto o trabalho é mais importante", alerta o pai, e André justifica: "Meu filho é a coisa que eu tenho o maior ciúme no mundo, e ainda não pude registrar ele. Vou trabalhar pra poder comprar uma casa pra ele e minha esposa, se Deus quiser".

Cartórios

Moisés, que já tem sete meses e nenhum registro, consta entre os cerca de 30% das crianças que saem das maternidades de Fortaleza sem o documento, como estima a assessora técnica da Célula de Atenção à Saúde da Mulher, Adriana Melo. "Todas as maternidades da rede pública de Fortaleza possuem cartório, mas só 70% dos pais registram. Às vezes a mãe reside no Interior, prefere fazer lá. Ou a família não organiza os documentos a tempo. São muitas variáveis", aponta.

Na rede pública do Governo do Estado, informa a Secretaria da Saúde (Sesa), "há três hospitais com maternidade e serviço de cartório: Hospitais Geral Dr. César Cals, Geral de Fortaleza e Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar". Tanto no Estado como no Município, garante Adriana Melo, "as equipes de serviço social orientam os pais sobre como obter e sobre a importância do documento".

Seja para ter acesso às políticas públicas, fazer parte das estatísticas de dimensionamento delas, seja para exercer direitos civis e humanos: constar entre os números - de CPF, Registro Geral, título de eleitor - é, além de tudo, um passo para ser cidadão em plenitude, como ressalta a defensora Andréa Rebouças. "Esse é o documento que vai atestar que você existe. É obrigação de todos ter consciência de que o registro de nascimento é o primeiro documento que termos que ter. A partir dali, você passa a existir de verdade".

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