Reportagem Engano

Preso pelo nome ganha repercussão nacional

ART. 5º, INC. X - São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação (Foto: Eduardo Queiroz)
00:00 · 31.03.2018

Francileudo Firmino de Farias, 35 anos, foi preso por ser quem pensava, sem saber aonde isso poderia levar. Não foi longe, mas por três anos não voltou da Cadeia Pública de Juazeiro do Norte. Preso por se chamar o Júnior Gomes dos Santos que não era.

Por parecer absurdo, inusitado, sua história ganhou repercussão nacional. O ex-morador de rua, andarilho entre os municípios de Pedra Branca, Jucás e Juazeiro, de invisível passou a ser sujeito notável do Cariri. Preso por engano, enquadrado por um crime que não cometeu.

Não bastasse o calvário das prisões longas sem julgamento, ele sofria a angústia do que não deveria ter, de quem não deveria ser.

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"Não lembrava direito qual era meu nome correto, mas sabia que não tinha feito nada de errado. Mas o pobre é aquela coisa, não tem vez". A condição social, junto à própria desinformação, serviram de sentença para Francileudo. Não era Júnior Gomes, mas estava no perfil do encarcerado: pobre e preto.

Numa abordagem policial, identificou-se como Júnior Gomes dos Santos. O verbo se fez documento de quem não tinha. E sentença, pois havia mandado em aberto de prisão para Júnior Gomes dos Santos.

No presídio, dizer que não fez o que lhe acusam pode ter mais validade na frente do juiz. Mas a prisão, que começa provisória, dá largada para um lento calvário, cujo tempo depende do Judiciário.

Durante uma visita da Comissão de Direito Penitenciário da OAB, a advogada Evelyne Viviane Ramalho conheceu Francileudo, que foi Júnior. "Precisamos iniciar uma investigação pelas informações reais do preso, que falava que não era quem deveria cumprir a pena", explica.

Ela acreditou que o interno não matou ninguém, pois, em seu nome próprio, não tem acusação de homicídio. A Pastoral Carcerária do Crato conseguiu contatar familiares biológicos no Estado da Paraíba, pois era necessário encontrar algum documento, um 'RG', ou mesmo a Certidão de Nascimento.

Um dos familiares, localizado no Estado vizinho, conseguiu contatar a mãe de Francileudo. Esse novo dado foi decisivo para uma busca no cartório. Encontrada a Certidão e, com ela, uma prova em caráter definitivo de que Francileudo Firmino de Farias não era o Júnior Gomes dos Santos que deveria responder à Justiça.

"Esse caso que a nossa Comissão acompanhou é mais comum do que podemos imaginar. Sabemos da preocupação da Secretaria da Justiça no Ceará, na junta de dados dos presos, mas o Brasil já deveria ter um sistema eficiente que evitasse problemas como esse, de alguém ser acusado em nome de outra pessoa", explica Márcio Vítor de Albuquerque, presidente da Comissão de Direito Penitenciário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que Evelyne Ramalho faz parte na região do Cariri.

O caso foi acompanhado como prioridade pela Ordem. Situações como essa, de prisão pelo homônimo, não são tão raras no Brasil, nem mesmo no Ceará. Dois anos atrás, no município de São Gonçalo do Amarante, um homem foi preso no lugar do irmão. André dos Santos Epifânio foi para a cadeia porque o irmão, com prisão preventiva decretada, passou-se por ele antes de fugir.

Saído da prisão em dezembro de 2017, Francileudo pode, enfim, tirar um documento de identidade com foto e viver, senão outra vida, agora, a dele mesmo. "Eu faço de tudo um pouco. Artesanato, carregamento de saco, faço frete, faço tudo. O mais importante é trabalhar e voltar pra casa". Com ele comemoram Carolina, Vitória, Isabele, Anderson e Leomar, os cinco filhos que, por três anos e quatro meses, o homem não pôde ver crescer e agora todo dia esperam para vê-lo voltar do lugar para onde tenha ido.

Morando no Crato, amanhece o dia à espreita do próximo biscate pelo centro da cidade.

Na última quarta-feira, arrumou-se para outro compromisso. Retornar ao Fórum com a advogada para, enfim, ter a certeza de que não pagará pela responsabilidade de Júnior Gomes dos Santos - o dono do nome, por sua vez, está preso desde 2014 no município de Caucaia, cumprindo a pena pelo crime de homicídio de que Francileudo foi acusado.

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