Reportagem Medo

O calvário dos provisórios encarcerados no Ceará

ART. 5º, INC. III - Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante
00:00 · 31.03.2018

O medo é um preconceito dos nervos. E um preconceito desfaz-se - basta a simples reflexão. A frase não é tão célebre quanto seu autor, Machado de Assis, mas pode se aplicar no atual contexto de violência e criminalidade generalizadas, em que o medo é aliado da presunção de culpa, antes da de inocência. E uma sociedade assustada, quando não apoia, cala-se diante de excessos e injustiças.

É o que ocorre na vida de uma parcela das pessoas encarceradas no Ceará. A despeito de que o crime deve, sim, ensejar pena, descumpre-se a Constituição do lado de quem a protege: o Estado. Erros de acusações e condenações, bem como acusações justas com penalidades injustas revelam a fragilidade da "lógica carcerária". Feito bola de neve, a bola de grades só cresce, incontrolável. A prisão, da utopia de ressocializadora, torna-se o perfeito instrumento de socialização no crime.

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A falta de empatia, ou o mínimo de civilidade, criminaliza cor, sexo, pobreza e territorialidade. Mesmo com todas as cores, bolsos e idades, o encarcerado é jovem, negro e pobre, perfil mais comum do que o próprio crime que tenham cometido.

O Judiciário aplica a Constituição sobre quem a infringe, mas o mesmo não tem ocorrido quando o próprio poder é infrator. Como não age só (vista a criminalidade do contexto social, cultural e econômico) é beneficiado virtualmente pela presunção coletiva da inocência.

Aqui ouvimos pessoas que estão presas provisoriamente há quase dois anos sem ter audiência ou decisão judicial. Outras, estão libertas, mas não do trauma de uma prisão por engano, como Júlio César, torturado por cinco horas acusado de um crime que, depois, restou comprovado não ter qualquer participação; ou Francileudo Firmino, preso por três anos por se chamar Francileudo Firmino e ser este o mesmo nome de outrem que deve à Justiça.

JC torturado e humilhado

Júlio César nem foi preso, mas não se liberta do dia 5 de abril de 2011. Logo pela manhã, estava na companhia de um amigo no município de Itatira, Sertão Central cearense, e foi abordado por policiais militares da Força Tática de Apoio (FTA).

A suspeita: ter participado de assalto a uma Casa Lotérica no vizinho município de Caridade. Residente em Fortaleza, Júlio César não tinha ido à lotérica nem a Caridade. No dia em que lhe acusam, está em Itatira para assuntos pessoais. "Não fui", dito em vários tons, não é suficiente. Na companhia do amigo Antônio Dioclécio, foi colocado dentro da viatura, sob a mira das armas.

Os policiais ainda conduziram Júlio César até a lotérica, para ser reconhecido por uma funcionária, que o achou parecido com o assaltante. Dali seguiu-se tortura para dizer onde havia escondido as armas. "Negro safado, negro safado", latejam na memória até hoje, numa sequência de tortura num matagal. Primeiro com a cabeça dentro de um saco plástico, vedado no pescoço com atadura, e um furo em cima, por onde entrava água. Os homens queriam saber onde estavam as armas. Quando começava a se afogar, recebia ar e pancada de cassetete em todo o corpo. Numa das chicoteadas com a arma de madeira, teve uma unha saltando do dedo do pé. As mãos de pedreiro tinham o menor dos calos, se comparadas ao resto do corpo.

No inciso III do artigo 5º da Constituição, está escrito que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento degradante ou desumano". Mas os quatro homens de farda estavam ali para "cumprir a lei" (assim como este, outros incisos do mesmo artigo ilustram este DOC).

Após quatro horas de JC sendo torturado, acusado e humilhado, é conduzido para a delegacia de Canindé. Não lhe devolveram a quantia de R$ 1000 que tinha em mãos (do salário recebido dias antes). Na lógica dos policiais, era fruto de roubo.

O laudo da Perícia Forense foi contundente: "escoriações em placas no antebraço direito, perna e joelho esquerdo. Escoriação na região cervical lateral direita. Ferida contusa com avulsão de pedaço da unha no halux esquerda. Equimoses em placas violáceas nas plantas dos pés. Refere dores no hemitórax esquerdo e regiões peitorais". As escoriações psicológicas dos insultos e acusações não se consegue periciar.

Estaria JC falando a verdade sobre tortura e humilhação? Os policiais negam as agressões, mas confirmam ter abordado o pedreiro e conduzido à delegacia. Restou comprovado no histórico do rastreamento da viatura é que do horário da captura até a entrada na delegacia passaram-se mais de quatro horas, mostrando deslocamento para lugares ermos, com acesso somente por estradas carroçáveis, e paradas de aproximadamente 20 minutos.

Na delegacia, o pedreiro denunciou a agressão. O caso andou na Controladoria Geral de Disciplina. Cinco anos depois, em 4 de março de 2016, após reconhecida transgressão disciplinar, a então Controladora Geral Socorro França (hoje titular da Secretaria da Justiça do Estado do Ceará) determinou a três dos acusados de tortura a pena de "permanência disciplinar" de cinco dias para o soldado George Igor Faustino Santiago, e de três dias para Paulo Caetano de Abreu Holanda e Francisco Anacleto da Silva.

A juíza de 1ª instância Nadia Maria Frota Pereira determinou, em abril de 2017, indenização por danos morais, no valor de R$ 50 mil. O Governo do Estado recorreu da sentença, e o Tribunal de Justiça reduziu para R$ 20 mil, com o argumento de que o processo não deve gerar enriquecimento ilícito. O advogado de defesa, Cícero Luna, recorrerá da sentença. O caso se arrasta há sete anos.

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