Reportagem Piauí/Ceará

Muitas incertezas marcam a área territorial em disputa

Em 1880, a Freguesia de Amarração (Luís Correia) passou a pertencer ao Piauí, em troca da Comarca de Príncipe Imperial (Crateús), com a justificativa de que o Piauí não tinha mar
00:00 · 04.08.2018 por Maristela Crispim

O Estado do Piauí foi colonizado do centro em direção ao litoral. À procura de novas expansões para suas criações de gado, fazendeiros da região do Rio São Francisco, passaram a ocupar, a partir de 1674, terras situadas às margens do Rio Gurguéia. Eles tinham sesmarias concedidas pelo governo de Pernambuco.

O capitão Domingos Afonso Mafrense, um dos sesmeiros, conhecido como Domingos Sertão, fundou 30 fazendas de gado, tornando-se o maior colonizador da região. Após sua morte, as fazendas ficaram a cargo dos padres jesuítas da Companhia de Jesus. Esses contribuíram de forma decisiva para o desenvolvimento da pecuária piauiense, que atingiu seu auge em meados do século XVIII. Nessa época, os rebanhos foram responsáveis por abastecer todo o Nordeste e as províncias do Sul. Com a expulsão dos jesuítas, as fazendas do capitão foram incorporadas à Coroa e entraram em declínio. Em 1718, o território, até então sob a jurisdição da Bahia, passou para a do Maranhão. Em 1811 a Capitania do Piauí deixou de ser subordinada à do Maranhão.

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O Piauí localiza-se no noroeste da Região Nordeste e limita-se com cinco estados: Ceará e Pernambuco a leste; Bahia ao sul e sudeste; Tocantins a sudoeste; e Maranhão a oeste. Delimitado pelo Oceano Atlântico ao norte, tem o menor litoral do Brasil, com 66Km; sua área é de 251.611,929Km²; e tem uma população estimada, em 2017, de 3.219.257 habitantes, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Está dividido em quatro mesorregiões e 15 microrregiões, divididos em 224 municípios.

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O Decreto Imperial Nº 3012, de 22 de outubro de 1880, estabeleceu a troca de Luís Correia por Crateús com as devidas limitações, mas o restante não ficou esclarecido 

Indefinição

Os piauienses alegam que o Ceara se apoderou da Freguesia de Amarração (Luís Correia) ainda no período da Guerra da Balaiada. Durante o Segundo Império (1840-1889), de Dom Pedro II, houve uma primeira tentativa de por fim à indefinição entre o Piauí e o Ceará, tornado litigioso quando o Estado do Piauí ingressou com uma ação civil, no Supremo Tribunal Federal (STF), para redefinir as divisas com Estado vizinho, a partir de 2011. A ação alega que o referido território se transformou em uma "terra sem lei".

Voltando no tempo, o Decreto Nº 3012, de 22 de outubro de 1880, tem três artigos. O primeiro trata da anexação à província do Ceará do território de Príncipe Imperial (hoje Crateús e Independência, que deste se emancipou), servindo como linha divisória a Serra Grande ou Ibiapaba, pertencendo à Província do Piauí todas as vertentes ocidentais, nesta parte, e à do Ceará as orientais. O segundo determina que passa a pertencer à Província do Piauí a Freguesia da Amarração (hoje Luís Correia), tendo como novo limite a Barra do Rio Timonha, subindo o Rio de São João da Praia, até a barra do Riacho que segue para Santa Rosa, seguindo no rumo da Serra de Santa Rita, até o Pico da Serra do Cocal. O terceiro trata da divisão eclesiástica.

A questão é que, entre esses dois pontos, há anos de indefinição e colonização do território de forma mais ou menos intuitiva. Daí o Estado do Piauí ter ingressado, em 24 de agosto de 2011, com ação no STF para resolver, de uma vez por todas, a questão. Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), foi solicitado ao IBGE um estudo técnico.

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Estudo

Após dias de pesquisas sobre toda a cartografia e literatura disponíveis, bem como um trabalho exploratório piloto, entre os municípios de Pedro II (PI) e Poranga (CE), acompanhado por técnicos do Órgão nos dois estados, foi publicado o relatório técnico "Projeto Piloto para Identificação, Reconhecimento e Delimitação da Divisa entre os Municípios da Serra da Ibiapaba, entre os Municípios de Pedro II - PI e Poranga - CE".

O estudo informa que, "já na atualidade, apesar das fronteiras internacionais do Brasil estarem perfeitamente delineadas, as divisas internas do nosso País ainda são objeto de controvérsia e disputa entre diversos estados da federação".

E nele, destaca: "Com o passar dos anos, ficando a questão pendente de solução por décadas, entendemos que a posse de um território e a definição da divisa em questão obedeceu, invariavelmente, ao princípio consagrado do uti possidetis, ou seja, não sendo reconhecidos na íntegra os termos dos documentos que poderiam desfazer as demandas, as divisas dos estados mantiveram-se ao longo dos tempos pelos costumes e tradições". Uti possidetis é um procedimento jurídico que dirime litígios cíveis, especialmente os que envolvem a posse de imóveis, ratificando a permanência legal dos direitos do atual proprietário.

Exército

Esse entendimento, no entanto, desagradou ao governo piauiense, que voltou a recorrer ao STF, desta vez solicitando que o Exército Brasileiro proceda o estudo pericial para definição das divisas entre os dois estados. O Exército cobrou cerca de sete milhões de reais para determinar a linha divisória entre o Ceará e o Piauí. Com 50% (R$ 3.455.543,99) depositados pelo governo piauiense, o ministro relator do processo, Dias Toffoli, emitiu despacho, considerando que, já que a estimativa para realização do trabalho é setembro, aguarda a disponibilidade para o início dos trabalhos periciais.

Com a proposta piauiense, calcula-se que a área total a ser deslocada entre os dois estados seja de 2.821,54Km², envolvendo 13 municípios do Ceará e oito do Piauí. Destes, Poranga (CE) seria aquele a perder mais território: 66,34%; seguido por Croatá (CE), 32,36%; Cocal dos Alves (PI), 22,82%; e Tianguá (CE), 20,92%. Os outros sete municípios do Piauí a perder território são: Cocal (13,02%); Buriti dos Montes (12,05%); e São João da Fronteira (7,36%). Em proporção muito pequena, São Miguel do Tapuio (0,48%); Pedro II (0,36%); Luís Correia (0,34%); e Piracuruca (0,20%).

O Estado do Piauí destaca que as comunidades localizadas na área são desassistidas de serviços públicos pela indefinição territorial e reforça que o Ceará se apossou da área mais rica em recursos da Ibiapaba, incluindo o potencial eólico.

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