Reportagem DOC

Memória cultural nas construções

Fachada do Palacete Carvalho Mota, em Fortaleza, fechado desde 2004
00:00 · 07.01.2017

Para resistir a implicações políticas e econômicas, um bem deve ser reconhecido pela sociedade como algo de seu interesse, por edificar em si uma história. Esse reconhecimento perpassa, de alguma maneira, o registro nos Livros do Tombo, que consideram valores arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico de construções, monumentos naturais, sítio e paisagens, além de acervos e coleções.

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No Ceará, até a memória recente é alvo de investidas - muito devido a processos que privilegiaram uma "cultura do novo". Fortaleza é exemplo claro, com história arquitetônica que aspirou desde cedo ao "glamour" europeu, nos anos da Belle Époque. Tal característica permanece até hoje, embora com referências diferentes de "belo".

Nesse contexto, ferramentas de tombamento tornaram-se importantes saídas, ainda que não garanta conservação. Instituído pelo Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, o tombamento em âmbito federal foi o primeiro instrumento legal de proteção do patrimônio cultural brasileiro e primeiro das Américas. No Ceará, o Iphan já tombou 22 bens materiais. Existem ainda 24 oficialmente em instrução, passando por avaliações técnicas para deferir ou não o tombamento.

Fortaleza

Na capital, constam sete bens tombados: Casa José de Alencar, em Messejana; Assembleia Provincial (Museu do Ceará); Passeio Público; Palacete Carvalho Mota (antigo Museu das Secas - Dnocs); Theatro José de Alencar (também tombado pela Secult); Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção (QG 10ª Região Militar); e coleção arqueológica do Museu da Escola Normal Justiniano de Serpa, em exposição fixa no Museu do Ceará - todos no Centro.

Um dos maiores desafios é garantir a conservação desses patrimônios. Alguns já apresentam clara necessidade de restauro. O Palacete Carvalho Mota, por exemplo, abrigou o Museu das Secas entre 1985 e 2004, mas desde então permanece fechado.

O Dnocs, responsável pela edificação de 110 anos, sequer permitiu que a reportagem visitasse seu interior, alegando que, "por motivo de segurança, a parte interna está passando por avaliação para possíveis reformas".

Prestes a completar 107 anos, o TJA, referência artística, turística e arquitetônica, é outro cujas rachaduras no teto do segundo bloco (após a travessia do pátio) e vitrais quebrados da fachada apontam a necessidade de restauro.

As últimas obras de conservação e manutenção aconteceram em 2014, com investimento de R$ 2,3 milhões pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult). Em 2017, de acordo com informações da pasta, serão realizados novos serviços, com investimento de R$ 357 mil, sendo R$ 203 mil para as obras no Anexo, já com ordem de serviço assinada para início na próxima semana.

Vale mencionar também a limpeza do jardim Burle Marx, que, assim como no Passeio Público, é uma demanda diária. Neste último - construído em 1880 num ambiente que já funcionava como praça, desde o início do XVIII -, a falta de refletores e a degradação das estátuas também preocupam.

A Secult trabalha ainda em projeto de reforma geral para o Museu do Ceará, além do desenvolvimento de nova exposição de longa duração. O investimento será de mais de R$ 2 milhões.

Inspiradas nas ações do Iphan nacional, as secretarias de cultura estadual e municipal cearenses garantiram suas próprias legislações de tombamento e registros (para bens imateriais). No caso da Secult, a lei nº 9.109, de 30 de julho de 1968 trata especificamente do tombo, acrescida de outros pontos ao longo dos anos; já a Secultfor aborda essas questões na lei nº 9.347, de 11 de março de 2008.

Com atuações independentes, órgãos municipal, estadual e federal somam 94 bens tombados em definitivo (29 da Secultfor, 43 da Secult e 22 do Iphan).

Resignificar com afeto

Para a advogada Manoela Queiroz Bacelar, que recentemente lançou o livro "Tombamento - Afetos construídos", a ideia de tombar deveria passar pelo planejamento ou gestão daquele patrimônio para garantir efetiva preservação. "Um meio de equilibrar a equação registro/preservação seria a eleição dos usos adequados e contemporâneos de cada bem tombado. Um olhar de integração do espaço protegido com seu entorno e com as pessoas para ressignificar espaços de forma afetiva", avalia.

Ao analisar as legislações vigentes, Manoela Queiroz Bacelar pensa que as maiores dificuldades quanto à conservação são menos relacionadas à lei, embora as multas sejam leves em face da natureza do dano (50% do valor do dano causado).

"Mesmo considerada a ordenação da matéria de modo sistemático, quando verificamos as leis penais, as sanções são desproporcionalmente brandas. O Código Penal e a Lei de Crimes Ambientais preveem penas de detenção, reclusão e multa, a depender da situação, que podem chegar a no máximo três anos. Uma política pública de proteção patrimonial eficaz passa necessariamente por ações de educação patrimonial criativa, afetiva e responsável", pontua.

As perdas de bens tombados em virtude de demolições ilegais - a exemplo do Centro Artístico Cearense, da Casa de Rodolfo Teófilo, e da Chácara Flora - evidenciam, como observa a advogada em seu livro, um "divórcio entre a proteção da memória coletiva e a responsabilidade de gestores e particulares".

 

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