Reportagem Prevenção

É preciso unir esforços para vencer a guerra da violência

00:00 · 07.04.2018

Principal programa do Governo do Estado para reduzir os índices de criminalidade e também prevenir os homicídios de adolescentes, o "Pacto por um Ceará Pacífico", lançado em 2015, conta com 11 linhas de ações intersetoriais, em áreas como Justiça, emprego e renda, saúde, entre outros. Sob coordenação da vice-governadora Izolda Cela, o eixo de ações busca a intersetorialidade para conseguir abarcar todo o contexto em que a violência está implicada. "O governador Camilo teve sempre isso em mente que enfrentar o problema da segurança simplesmente de uma forma restrita ao enfrentamento, às ações de repressão qualificada, inteligência, tudo isso é superimportante, e está correndo atrás e fazendo esforços nesses tempos difíceis, mas se olhar somente por essas perspectivas, nós já estamos com evidências significativas- que não vai dá não", argumenta.

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No entanto, Izolda confessa que um dos entraves a conseguir melhores resultados no enfrentamento à violência está em fazer valer o pacto cooperativo entre os governos municipais, estadual e federal. "Existe ali em algumas áreas, como educação e saúde. Mas em segurança ainda é uma grande ausência esse nível de ordenamento e consertação de uma política nacional que tenha estados e municípios como parceiros". Com grandes responsabilidades, as gestões municipais enfrentam, conforme a vice-governadora, problemas históricos e de recursos. Ao Governo do Estado, ela diz que cabe a função de articulação e promoção no desenho dessas dinâmicas.

"Os municípios têm responsabilidades muito importantes frente a isso. Não é só querer mais polícia. Eles querem e é legítimo. Mas não é só colocar polícia. Os municípios precisam compreender também sua importante tarefa frente ao enfrentamento da violência urbana, muito especialmente, aos aspectos de prevenção. A política de assistência social precisaria ser muito mais forte do que é. Os municípios têm dificuldade com isso. Ao longo do tempo essa política não se estruturou como rede. Não está na simples decisão de querer ou não querer. Recurso, fontes? o Governo Federal tem participado, ao longo do tempo, de forma precária em relação à rede de assistência que é tão necessária", completa.

Ações concretas

Como pontos positivos, a vice-governadora aponta os resultados em Educação, sobretudo iniciativas com a da Prefeitura de Fortaleza de implementar a Busca Ativa de alunos da rede. Nessa seara, outras ações, dessa vez em âmbito estadual, como qualificar o projeto pedagógico numa visão mais integral, privilegiando competências sócioemocionais, assim como também a ampliação das células de mediação de conflitos nas escolas são apontadas como estratégias que darão resposta em médio e longo prazo.

Outra ação do Ceará Pacífico apontado por Izolda na prevenção aos homicídios são projetos-pilotos em territórios como Vicente Pizón e Bom Jardim, além da preparação para implantar no Genibaú, São Miguel e Sobral. "Nós tínhamos a compreensão de que algumas coisas não são passíveis de começar de forma muito grande em escala. Mesmo piloto a gente sente a dificuldade das barreiras. Nesses pilotos, temos uma ação que procura coordenar e articular os serviços públicos que atuam naquele território".

Atuar em escala pequena é uma das críticas ao Ceará Pacífico. Para o deputado e relator do Comitê Cearense pela Prevenção de Homicídios na Adolescência, Renato Roseno, o que falta é priorizar uma agenda política pública que dê conta da prioridade da infância e adolescência para diminuir no agravamento desse cenário. "Se nós temos essa opção ético-político brasileira no Eca e na Constituição de 1988, que define proteção social básica e proteção social especial e nós temos esse elevado número de homicídios, é óbvio que as políticas públicas não estão dando conta de garantir a vida de meninos e meninas. Temos que sair do projeto piloto e ganhar escala. Se a gente está perdendo mil adolescentes por ano, precisamos de escala que atenda pelo menos 10 vezes mais", defende.

Roseno reconhece que, para ter resultados eficientes, é preciso agenda com sentido de urgência, capacidade de pactuação, planejamento, acertividade e regularidade de agenda. Uma união de esforços para garantir ampliação de recursos para a área. A urgência está na Constituição, que garante prioridade absoluta para esse público. O deputado compara a difícil tarefa de enfretamento aos homicídios de adolescentes a outra vencida pelo Estado: redução da mortalidade infantil. "A geração dos nossos pais no Ceará teve como grande desafio enfrentar a mortalidade infantil. Já foi maior que 100 por mil há 50 anos. A figura do azul caixão de anjo, ou seja o menino ou a menina que morria antes de um ano, era até a metade dos anos 80 um gigantesco problema. O atual problema é garantir a vida de todos os meninos e meninas".

Entrevista com Leonardo Sá

Crise  do contole social protetor

Quando a sociedade adulta se torna omissa, o efeito antiético disso se torna nefasto, destrói o tecido social. Omissão diante da negação do direito das crianças e adolescentes a existir de modo pleno e integral, com brincadeiras, educação, saúde, alimentação, arte, cultura e amor, é uma irresponsabilidade específica da sociedade adulta.

Causa estranheza, quando tentam jogar a culpa em crianças e adolescentes pela situação de abandono social que as aflige. É inaceitável esse estratagema, pois esconde o fato de que adultos não estamos agindo como os responsáveis públicos que deveríamos ser, principalmente, perante o massacre anunciado da infância e da adolescência das camadas populares. Para agravar, sabe-se que, em tempos de guerra e de violência extrema, crianças e adolescentes se tornam as principais vítimas. São alvos das mais terríveis covardias e crueldades por parte de adultos brutalizados que agem como brutalizadores, agressores e criminalizadores das vítimas.

A indiferença diante das violências sofridas pelas crianças e adolescentes é um aval perverso para a continuidade da violência. A indiferença mata socialmente, pois autoriza simbolicamente o extermínio. Pode-se afirmar que com as guerras, que envolvem confrontos cotidianos sistemáticos entre facções criminais e as forças policiais estatais, que, por sua vez, reforçam o modelo da guerra de todos contra todos ao agirem como a "facção" militar do Estado, a crise do controle social protetor de crianças e adolescentes se aprofunda.

São milhões de crianças e adolescentes que vivem em condições de extrema pobreza, falta de garantias mínimas, largados, literalmente, em zonas de abandono social, que também são, não por mera coincidência, as zonas de extermínio. Situação generalizada das periferias da metrópole, viraram campos da morte. E isso não é um fato natural, é um fato político, nascido da demissão coletiva dos adultos diante da tarefa da construção da cidadania e da democracia real.

A crise aguda do sistema socioeducativo, que se tornou uma fonte de graves violações de direitos humanos, é a face horrenda de tal demissão governamental e não governamental. Sintoma relacionado à falta de investimento do próprio Estado e dos governos. O problema é estrutural, mas também conjuntural. De um lado, há uma crise mais ampla do controle social, que resultada do aprofundamento de desigualdades de acesso à boa vida. De outro, uma crise da crença no projeto civilizacional, como principal meta do Estado, como campo produtor da paz democrática e inclusiva. As classes dirigentes parecem paralisadas diante disso. A felicidade das pessoas deveria ser a meta coletiva unificadora das políticas públicas. Cidadãos e governos não podemos continuar insensíveis ao problema da crise do controle social protetor, precisamos mudar de atitude, pois a vida é a maior riqueza. Toda vida é socialmente desejável e politicamente relevante.

Leonardo Sá - Professor de Sociologia e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência (LEV) da Universidade Federal do Ceará

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