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Ainda há outros desafios

As obras precisam ser aceleradas no primeiro trecho para garantir a distribuição das águas da Transposição
00:00 · 10.06.2017

O andamento das obras do Cinturão das Águas do Ceará (CAC) depende da liberação de recursos por parte do Ministério da Integração Nacional (MI) para o governo do Estado. As obras receberam, nesta quarta-feira (7), mais R$ 25,68 milhões da União. O investimento do Ministério ocorreu na mesma semana em que o ministro Helder Barbalho assegurou o empenho de R$ 60 milhões para empreendimento.

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No último ano - entre maio de 2016 e junho de 2017 - o CAC foi contemplado com mais de R$ 281,6 milhões federais. Ao todo, o Ministério repassou R$ 691,7 milhões para o governo do Estado aplicar no CAC, desde o início, incluindo o pagamento de R$ 11,8 milhões, na última semana de maio (29). O restante dos recursos empenhados - R$ 34,32 milhões - será liberado de acordo com o avanço das obras na medida em que o montante for disponibilizado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão à Pasta da Integração.

O CAC tem capacidade de transpor até 36m³/s e é considerado estratégico para, no primeiro momento, assegurar a transferência de água para a Barragem do Castanhão e garantir o mínimo de oferta do recurso hídrico para a Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

"Além desse aspecto, o projeto é tido como modelo, no segmento técnico e acadêmico, por estar inserido em uma região geomorfológica não comum no território brasileiro", observou, ainda, Lucena.

Qual a vazão inicial que será liberada para o Estado do Ceará por meio do projeto de transposição das águas do Rio São Francisco? O secretário de Recursos Hídricos, Francisco Teixeira disse que o volume será definido pelo Ministério da Integração, no processo de alocação de água entre os quatro estados: Ceará, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte.

As reservas hídricas estratégicas do Ceará, que abastecem a RMF, estão no limite. O volume acumulado no sistema Pacoti-Riachão-Gavião será suficiente para atender a demanda até dezembro próximo. O Castanhão acumula apenas 5,58% de sua capacidade e o Orós, 10,3%. Se, na próxima quadra chuvosa (fevereiro a maio), não houver recarga nesses e outros reservatórios, o Estado vai enfrentar uma crise ainda mais grave de abastecimento.

"O quadro é de preocupação", diz o presidente da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), João Lúcio Farias. "Seria importante que já recebêssemos no primeiro semestre de 2018, as águas da Transposição do São Francisco". O dirigente da Cogerh reforça que a água virá para complementar o consumo humano. "Será uma contribuição muito importante", pontuou.

Aquém das necessidades

Segundo João Lúcio Farias, o Estado do Ceará iria receber, inicialmente, de 10 a 12m³/s da Transposição do São Francisco, mas a demanda da Grande Fortaleza e do Baixo Jaguaribe é de cerca de 15m³/s. Atualmente, com a redução de consumo, só a RMF necessita de 10m³/s, de acordo com o diretor de Planejamento da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Ubirajara Patrício.

Havia uma ideia inicial de que a água da Transposição seguiria pelo Riacho dos Porcos, Rio Batateiras, Salgado, Jaguaribe e Castanhão, mas decidiu-se pelo CAC, com tomada de água em Missão Velha, no Riacho Seco. A calha do Riacho dos Porcos apresenta obstáculos para escoamento em seu leito natural.

Francisco Teixeira lembrou que a concepção do CAC é de 2008, após o projeto de Transposição do São Francisco, cujo objetivo é levar água para outras regiões, interligando o Leste e o Oeste do Estado.

No futuro, a água do São Francisco vai chegar ao Rio Salgado por um canal de derivação do Eixo Norte, na divisa do Ceará com a Paraíba, em José de Piranhas, entre Ipaumirim e Barro, no Riacho Cuncas, seguindo para o Rio Salgado, em Lavras da Mangabeira. Serão construídos canal e túnel.

Qualidade

A Transposição do Rio São Francisco traz também, em sua discussão, o antigo debate sobre a qualidade da água, pois os riachos e rios recebem esgotos das cidades e vilas em seus cursos. O Salgado e o Jaguaribe são dois exemplos de rios poluídos.

"O projeto de Transposição prevê componentes ambientais, obras de saneamento nas cidades ribeirinhas", observa o secretário Francisco Teixeira. "Há necessidade de se implantar Estações de Tratamento de Esgoto (ETE), pois a nossa tradição é o uso de fossas e sumidouros e esse é um desafio que precisamos avançar". (HB)

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