Crianças e adolescentes

Violações de direitos no espaço familiar lideram registros no Ceará

Em 2015, nos municípios cearenses, a cada 10 notificações sobre riscos da população infantojuvenil, seis foram no ambiente doméstico

00:00 · 19.09.2016 por Thatiany Nascimento - Repórter
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Negligência e abandono são algumas das violências sofridas por adolescentes ( Foto: Waleska Santiago )

Não ter garantido o cuidado com a saúde e a alimentação, ser abandonado pelos familiares, não receber pensão alimentícia, conviver em um ambiente violento, sofrer violência física e psicológica. Situações graves que, muitas vezes, se entrecruzam na vida de crianças e adolescentes. Direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que na prática são sistematicamente violados. Segundo, a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), em 2015, a cada 10 violações contra crianças e adolescentes, seis ocorreram no ambiente familiar.

>Dificuldade de adentrar lares agrava situação

Em vigor desde 1990, o ECA estabeleceu, para a população infanto-juvenil, além do direito à Convivência Familiar, os direitos à Profissionalização e Proteção no Trabalho, à Educação, Cultura, Esporte e Lazer e à Liberdade, Respeito, Dignidade. No Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia) - que reúne os registros do Conselhos Tutelares do Brasil - as violações relacionadas à convivência familiar superam as ligadas aos demais direitos.

No Ceará, conforme a STDS, o mapa de risco social do Estado de 2015- baseado nas informações enviadas pelos municípios sobre os casos notificados -, aponta que dos 21.665 registros, 14.608 (67,4%) foram de violações que ferem a convivência familiar. Negligência, violência física e psicológica no âmbito doméstico, abandono, cárcere privado e ruptura de vínculos integram a lista de violações.

Situações

No dia a dia, a realidade abrange pais e responsáveis que deixam crianças e adolescentes trancados em casa, que abandonam, agridem e negligenciam a proteção básica. Na falta de renda e diante do desespero, querem doar os filhos. Estas situações, narradas pelo conselheiro tutelar Rodrigo Pinheiro, são, segundo ele, recorrentes em Fortaleza. O profissional atua no Conselho Tutelar V, no Conjunto Ceará, e enfatiza a necessidade de trabalho preventivo para tentar revertes este quadro.

Rodrigo reconhece que a abertura de dois outros conselhos tutelares, este ano, na Capital garantiu avanço no atendimento e na proteção de crianças e adolescentes, mas ainda há muitas lacunas para reduzir estas violações.

O conselheiro tutelar, Herivelto Silva Teixeira, conhecido como Del, também reitera os desafios para o atendimento integral e efetivo. Representante do conselho tutelar VIII, no bairro Dias Macêdo, na Regional VI, Del é categórico "os pais não conhecem a Lei. Não sabem o que é o Eca e o grande segredo do Conselho Tutelar é acompanhar e esclarecer esta população de forma contínua".

As crianças e os adolescentes que sofrem na convivência familiar, explica Del, estão, na maioria das vezes, submetidos a mais de uma violação. De acordo com o conselheiro, "são famílias completamente desestruturadas que carecem de uma rede de atendimento".

Del critica o baixo número de conselhos, e aponta que a Resolução 139 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) estabelece a proporção mínima de um Conselho para cada cem mil habitantes. Fortaleza, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem uma população 2.609.716 de habitantes e oito conselhos.

Atuação

Segundo a Prefeitura, a gestão municipal trabalha a convivência familiar e comunitária, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate à Fome (Setra) e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci). As violações de direitos registradas de forma mais recorrente nos Conselhos Tutelares, são: conflito familiar, negligência, violência física, psicológica e maus tratos.

Conforme Funci, de janeiro a julho deste ano, os Conselhos Tutelares de Fortaleza registraram 13.665 atendimentos. As violações intrafamiliares são, na avaliação da Funci, as mais difíceis de serem identificadas pois ocorrem de forma velada, diferente de outros tipos de violações, como: trabalho infantil, abuso sexual e situação de rua.

No Ceará, segundo a STDS todos municípios contam com Conselhos Tutelares, totalizando 191 unidades no Estado. Questionada sobre a avaliação do uso e da eficácia do Sipia, a pasta respondeu, por meio da assessoria que o Sipia está passando por uma reestruturação e os municípios aguardam pela capacitação para uso do novo sistema pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos.

FIQUE POR DENTRO

Justiça tem cerca de 9 mil ações por pensão

Uma das violações do direito à Convivência Familiar e Comunitária considerada pelo Sistema de Informação para a para a Infância e Adolescência (Sipia) é a ausência de pagamento de pensão alimentícia. O juiz da 14ª Vara de Família de Fortaleza, Yuri Magalhães, estima-se que há aproximadamente 9.200 ações tramitando nas 18 varas de família da Capital em busca de pensão alimentícia.

Do total, segundo o magistrado, cerca de 10% são de demanda por execução - situação em que o pagamento já foi determinado e está atrasado. Para Yuri a alta demanda pode ser atribuída à "falta de reflexão sobre a responsabilidade", bem como a dificuldade de conciliação entre as partes. Para garantir o direito de crianças e adolescentes, explica o juiz, a Justiça atua tendo como base "a necessidade de um e a possibilidade do outro". Ele reforça a importância da conciliação nesses processos.

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