Uipa tentará impedir realização de rodeio - Cidade - Diário do Nordeste

PROTEÇÃO ANIMAL

Uipa tentará impedir realização de rodeio

25.11.2005

Procurada pela organização de um rodeio programado para os dias 25, 26 e 27 de novembro, no “Off Road Club”, no Cambeba, a advogada e presidente da União Internacional Protetora dos Animais no Ceará (Uipa-CE), Geuza Leitão, disse que não dará o seu aval para a realização do evento e fará o possível para impedir que ele ocorra.

Para isso, ela se municiou de toda a legislação pertinente ao tema, partindo da Constituição Federal de 1988, que no artigo 225, proíbe qualquer prática que submeta os animais à crueldade.

Segundo ela, não existe rodeio sem o “sedém”, cinta de couro que aperta os testículos do animal, fazendo-o pular de desespero. “Há referências, inclusive, ao uso de tachinhas dentro do sedém”, conta.

Independente da crueldade, Geuza destaca que os abusos e maus-tratos - configurados pelo simples retirar do animal do seu habitat, passando pelo transporte, alojamento, treinamento e a submissão a uma atividade incompatível com a espécie - já constituem crime.

“A Lei dos Crimes Ambientais, de 1998, estabelece pena de detenção e multa para quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir e mutilar animais de qualquer espécie. Em se tratando de animais domésticos, a multa pode variar de R$ 500,00 a R$ 2 mil, com acréscimo de R$ 200,00 por cada animal excedente”, explica.

Geuza Leitão lembra que o Decreto Federal Nº 24.645/34 proíbe qualquer ato de maus-tratos contra animais e que a Declaração Universal dos Direitos dos Animais, proclamada em 1979, em Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (Unesco), em Bruxelas (Bélgica), da qual o Brasil é signatário, proíbe a utilização de animais para o divertimento humano.

Geuza Leitão afirma que também vai utilizar a Lei Zoossanitária do Estado do Ceará, que exige que os animais que venham de outros Estados, para vaquejadas, rodeios, exposições, tenham certificado de vacinação e atestado negativo de que não são portadores de doenças. “Isso é muito importante, principalmente com a presença da febre aftosa no País”, diz.

Geuza destaca a Lei Municipal Nº 8.966/2005, pela qual serão apreendidos todos os animais que sejam submetidos a maus-tratos, alojados e transportados em desacordo. “Essa lei exige licença e laudo específicos, emitidos pelo órgão competente mediante prévia vistoria técnica”.

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