certidão de nascimento

Três bairros têm maiores índices de sub-registro

O Ceará é o segundo Estado com maior índice com 273.207 casos, atrás apenas de São Paulo que tem 869.388

O projeto Defensoria em Movimento atende no bairro Vila Velha. Em 2017, o órgão atendeu a 802 casos de problemas de registros ( Foto: divulgação )
01:00 · 18.05.2018 por Nicolas Paulino - Repórter

São pequenos riscos que formam letras, que formam sílabas, que formam nomes. A identificação oficial de uma pessoa começa a ser desenhada numa folha de papel, no cartório, perante pai e mãe. Contudo, a ausência do documento de registro, bem como equívocos na grafia, por exemplo, podem atrapalhar e muito o desenrolar de processos básicos de acesso à cidadania. Em Fortaleza, os bairros Vila Velha, Grande Bom Jardim e Vicente Pinzón têm os maiores índices de sub-registro, segundo a Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci).

De acordo com um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado em 2015, nascem 42 mil bebês na Capital, a cada ano. Desses, cerca de 1.800 (4%) não são registrados. Embora ainda seja alto, a defensora pública Amélia Rocha ressalta que o número diminuiu na última década. "Há 10 anos, o índice era de 18%, mas o sub-registro caiu principalmente por causa da concessão de benefícios sociais", avalia.

Em todo o Brasil, mais de 3 milhões de pessoas não têm certidão de nascimento, conforme a pesquisa do IBGE. Dessas, mais de 132 mil são crianças de 0 a 10 anos. O Ceará é o segundo Estado com maior índice de sub-registro, com 273.207 sub-registrados, atrás apenas de São Paulo (869.388). Depois do Ceará, vêm Paraná (234.174), Rio de Janeiro (219.583) e Goiás (188.546).

Ter um nome é o direito mais básico do ser humano, segundo Amélia. Contudo, a importância vai muito além da identificação, já que é partir do registro que as políticas públicas começam a ser planejadas. "Sem documento, essa pessoa não existe civilmente. E não tem direito nem de morrer, já que não recebe a certidão de óbito. É inadmissível que, no final da segunda década do século XXI, ainda tenhamos pessoas nessa situação", lamenta.

Contudo, revela, as ocorrências recebidas atualmente são "resíduos" do sub-registro de 20 ou 30 anos atrás. "Hoje, quando se nasce, já se sai da maternidade com a certidão de nascimento. Na pior das hipóteses, a criança sai com a Declaração de Nascido Vivo (CNV), e os pais vão ao cartório depois", detalha. Ainda assim, recebem-se relatos de crianças sem registro porque nasceram em casa ou pela falta de documentação dos genitores.

Em 2017, a Defensoria Pública do Estado do Ceará atendeu a 802 casos de pessoas que envolvem questões com registros. Além de problemas sobre nascimento, percebem-se grafias erradas, alteração de nome após o divórcio, adoção, nomes vexatórios e retificação de nome e gênero, no caso de pessoas transexuais. Uma conquista importante, destaca Amélia Rocha, também foi a substituição dos termos "Pai" e "Mãe" por "Filiação", a fim de contemplar as "diversas configurações familiares que temos hoje em dia".

A Defensoria Pública do Ceará tem pautado discussões sobre a erradicação do sub-registro civil e o acesso à documentação básica no Ceará como parte da programação da campanha nacional "Onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos", em celebração ao Dia da Defensoria Pública, comemorado no próximo 19 de maio. Em alusão à data, o projeto Defensoria em Movimento atende à comunidade do bairro Vila Velha, na Regional I da Capital.

Os atendimentos acontecem nesta sexta-feira, das 8h às 12h, no Centro de Integração Social, e nos dias 24 e 25, no mesmo horário, no Santuário Nossa Senhora da Assunção. Durante todo o mês chamado "Maio Verde", serão realizadas atividades que pautam a questão do registro de nascimento como essencial ao exercício da cidadania.

Um erro de informação no registro de nascimento levou o padeiro Jocélio Mendes Barbosa, 41, a ser desencaminhado até de uma vaga de emprego. Após perder o registro original, ele se dirigiu a um cartório para solicitar a segunda via. No entanto, a unidade emitiu o documento substituindo o sobrenome "Barbosa" por "da Silva". "Eu era outra pessoa", lamentou Jocélio.

Negativa

Outro caso atendido ontem foi o de Laís Mota, 20, que procurou a Defensoria em Movimento porque o filho, um bebê de 8 meses, ainda não tem certidão de nascimento. Isso porque o pai da criança foi encarcerado enquanto Laís ainda estava grávida, o que dificultou o processo. Nessa semana, ao tentar vacinar o filho contra a gripe H1N1, a mulher recebeu uma negativa como resposta, já que só portava a DNV.

Amélia Rocha atendeu, ainda, ao caso de um homem que nasceu em Belém do Pará e perdeu os documentos num incêndio. "Os defensores públicos têm o poder de requisitar documentos, então pedimos aos cartórios de lá", explica.

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Projeto do MPCE propõe busca ativa de pessoas

Para reduzir os sub-registros, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), em parceria com a Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e com a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE), também dá seguimento ao projeto "Documentar para Existir", que promoverá a busca ativa do público cearense que ainda não tem a certidão de nascimento.

A ação será feita por meio de agentes comunitários de saúde, conselheiros tutelares e técnicos das Secretarias Municipais de Educação e de Desenvolvimento Social. O levantamento será encaminhado aos cartórios para registro de certidão de nascimento sem documento de identificação e dos que não têm segunda via do documento.

As três instituições também deliberaram que os cartórios enviarão ao TJCE a relação de registros efetuados, os quais serão custeados por meio de recursos de fundo específico, após a lavratura dos registros tardios e segundas vias. Primeira cidade cearense a receber a iniciativa, Caucaia estima que 12% de sua população não tem registro de nascimento. A taxa representa mais de 43 mil dos cerca de 360 mil habitantes do Município

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