Concessões

SPU/CE deve doar mais de 2 mi de m² de área

Superintendência do Patrimônio da União apresentou balanço positivo das ações da atual gestão

01:00 · 11.04.2018
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715 famílias da comunidade Che Guevara, localizada no bairro Barroso (Regional VI), receberão documentos de regularização de suas residências, por meio de doação de uma área de 112.884 metros quadrados (m²) ( FOTO: JL ROSA )

Cerca de 715 famílias da comunidade Che Guevara, localizada no bairro Barroso (Regional VI) receberão documentos de regularização de suas residências, por meio de doação de uma área de 112.884 metros quadrados (m²) pertencente a União à Prefeitura Municipal de Fortaleza. A informação foi dada pelo superintendente do Patrimônio da União no Ceará, Cláudio Cruz, como parte das ações realizadas pelo órgão na atual gestão. O processo de doação está em andamento e o prazo previsto para a conclusão é junho deste ano.

Também ainda com a concessão em andamento, uma área de 112.884 m² deve beneficiar cerca de 4 mil famílias no Serviluz, passando, atualmente, pelo processo de demarcação; além de uma área de 355.437 m² na Barra do Ceará, onde se localizam 2.500 famílias. Neste caso, o processo aguarda apresentação de projetos por parte da Prefeitura de Fortaleza.

Cláudio Cruz destaca, também, a cessão já finalizada, em abril de 2017, de uma área de 1,5 milhão de m² no bairro Pirambu, com estimativa de regularização de até 12 mil imóveis. "Você não sabe o prazer que é no Pirambu ver gente que mora há mais de 36 anos ganhar o papel de sua casa. Eu concedi o terreno à Prefeitura e ela está regularizando no cartório e entregando os imóveis. Já foram entregues mais de 1 mil escrituras", afirma.

Ainda conforme a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU/CE), além das ações de regularização fundiária em Fortaleza, encontra-se em curso o processo na localidade Alto de To, em Jucás, que prevê a doação de uma área de 264.1153 hectares ao município, onde serão atendidas 2.550 famílias, com previsão para junho de 2018.

Orla

A transferência de gestão das praias marítimas, através da portaria nº 113, de 12 de julho de 2017, é outra ação em andamento pela SPU/CE. Além do município de Fortaleza, que recebeu a concessão para gestão de suas praias pelo período de 20 anos, em dezembro passado, também já está regulamentado a transferência de gestão aos municípios de Acaraú, Aracati e Itapipoca, e em curso a transferência para Beberibe e Caucaia.

Para Cláudio Cruz, a mudança permite as administrações municipais ter mais autonomia no desenvolvimento de políticas públicas nos eixos econômico e turístico, além de desburocratizar os processos e dar mais celeridade a execução dos projetos na orla. "Antes quem fazia o gerenciamento dos mais de 600 km do litoral cearense era a SPU/CE, mas com um quadro diminuto não tínhamos como abraçar isso tudo, então estamos nos juntando com as prefeituras para terceirizar essa fiscalização", comenta Cláudio Cruz.

O superintendente destaca, ainda, as ações de demarcação no litoral como um dos avanços da atual gestão do órgão, já estando demarcados a orla de Fortaleza e de Aquiraz, e iniciado os estudos técnicos para Jijoca de Jericoacoara e Cruz. "Beberibe será demarcado 50% até o meio deste ano. Essa demarcação é para se definir exatamente aonde pode se construir, onde não pode e o que é terreno nosso e o que não é", esclarece.

Cláudio Cruz aponta, também, o acordo de cooperação técnica assinado, em 2017, pelo secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia, e o governador do Ceará, Camilo Santana, para o desenvolvimento de ações conjuntas visando a efetiva implementação da Unidade de Conservação do Parque Estadual do Cocó. O acordo foi o primeiro passo para a criação das unidades de conservação do Rio Cocó, cuja bacia hidrográfica se encontra na região metropolitana de Fortaleza.

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