dez anos depois

Situação da Praia do Futuro segue indefinida

Seis instituições elaboram, juntas, um Termo de Referência que ditará as diretrizes a serem seguidas na área

A orla da Praia do Futuro tem barracas abandonadas e inativas. Sobre os espaços cadastrados e aptos a funcionarem, a Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) não respondeu até o fechamento desta matéria ( FOTO: KID JÚNIOR )
01:00 · 05.07.2018 / atualizado às 07:44

Desde quando o Tribunal Regional Federal da 5° Região (TRF5) decidiu remover barracas sem registro na Superintendência do Patrimônio da União no Ceará (SPU) da Praia do Futuro, em abril de 2017, poucas coisas avançaram para a resolução do impasse gerado entre Poder Público e empresários. Em plena alta temporada, o local que atrai cearenses e turistas, ainda padece com barracas abandonadas e inativas. Atualmente, seis instituições elaboram, juntas, um Termo de Referência que ditará as diretrizes a serem seguidas em prol da área.

O pedido de remoção partiu do Ministério Público Federal (MPF) há mais de uma década, no que, segundo a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, foi uma ação radical. "Naquela época, foi pedida a desocupação integral, a demolição de todas as barracas. Graças a Deus, o MP foi afunilando as ideias de forma que, hoje, está com essa abertura bastante democrática, onde cada parte pode chegar com sua contribuição", destaca.

Reuniões

O Termo de Referência é realizado pela Comissão - formada pela Prefeitura Municipal de Fortaleza, Advocacia Geral da União (AGU), Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Universidade Federal do Ceará (UFC), MPF e AEPF, que apresentará um rascunho do documento até o fim do mês de julho, para o Fórum Permanente para a Requalificação da Praia do Futuro, formado por outras 30 instituições. Duas reuniões da comissão foram realizadas até agora; a terceira está marcada para o dia 7 de agosto.

"Representantes de diversas áreas, como advogados e arquitetos, estão unidas estudando a Praia do Futuro de acordo com suas respectivas áreas para, em cima disso, fazer suas posições. Há também um levantamento do histórico de todas as interferências feitas no local, bem como suas transformações", reforça Márcia Cavalcante, professora que representa as universidades no Conselho.

Com o termo concluído, será dado início a um processo de licitação pela Prefeitura de Fortaleza, a fim de escolher um projeto de reordenamento das barracas, assim como aconteceu com a requalificação da Beira Mar, onde o trabalho estimado em R$231,9 milhões, dos arquitetos Ricardo Muratori, Esdras Santos e Fausto Nilo, está em execução há 5 anos, do Mercado dos Peixes até o aterro da Praia de Iracema. "A expectativa é que consigamos retirar intervenções que são incompatíveis com a Praia do Futuro e pensar no redimensionamento, em até onde essas barracas podem ocupar", resume o procurador do MPF Alessander Wilckson Cabral Sales.

"Os empresários do local fazem de tudo para manter o espaço leve. Esperamos que haja fiscalização por meio do Estado. Às vezes, o problema se dá por parte do próprio cliente, que quer estar literalmente à beira mar e ocupa areia e tudo, impedindo a livre circulação, a prática de esportes etc. Estamos nos preparando para esse Termo, com toda a assessoria possível", assegura Fátima Queiroz.

É com esses sentimentos que a AEPF está trabalhando "Que saia um produto bom não só para os empresários, mas para o bairro. A orla da Praia do Futuro é uma espécie de 'estudo social' das questões de urbanização do bairro, que tem dezenas de comunidades vivendo de forma precária. E a maioria dessas pessoas tem na barraca o emprego direto e indireto, exercendo diversas funções. As barracas têm um papel social importante", complementa a presidente.

Judiciais

Segundo ela, as licenças cedidas pela SPU estão desatualizadas, com a permissão para barracas que nem existem mais. O órgão garante que as barracas são, de fato, fiscalizadas, em processos judiciais requeridos junto à AGU. Sobre o número de barracas cadastradas e aptas a funcionarem no local, a SPU não respondeu até o fechamento desta matéria. O principal objetivo do Termo de Referência é obter um consenso entre as partes envolvidas na problemática.

Se encontra em elaboração, pelo Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), um plano urbanístico setorial, mesmo com o prolongamento além do esperado. O Iplanfor sempre tentou viabilizar as demandas do MPF, quanto à desocupação da faixa de praia.

A diretora de Planejamento do Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor), Lia Parente, foi convidada para apresentar ao Fórum as diretrizes do Plano Mestre do Fortaleza 2040. "A elaboração do projeto da faixa de praia de forma integrada ao conjunto dos territórios que compõem a Praia do Futuro, conforme orienta do Fortaleza 2040, incluem o máximo aproveitamento da oportunidade que se apresenta de passar a atrair público nos diversos dias e horários do dia; melhor preservação do ambiente natural; melhoria dos serviços e estruturas dispostos ao público local e visitantes; maior acessibilidade da área e valorização de nossos usos, costumes e tradições culturais", explica Lia Parente.

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