15% da arrecadação com multas

Sistema cicloviário pode ter investimento de R$ 23,5 mi

A aprovação de Projeto de Lei cria expectativa para a melhoria de ciclovias e ciclofaixas da Cidade

01:00 · 07.09.2018 por Nícolas Paulino - Repórter

O Senado Federal aprovou, na última quarta (5), Projeto de Lei (PL) que destina 15% da arrecadação de multas de trânsito para apoiar estados e municípios na construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como na instalação de bicicletários públicos.

No Ceará, caso a medida já tivesse entrado em vigor, pelo menos R$ 23,5 milhões já estariam resguardados para o sistema cicloviário, a partir das receitas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) e Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania de Fortaleza (AMC) com multas de janeiro a agosto deste ano. O PL ainda segue para sanção presidencial.

Nos oito primeiros meses deste ano, o Detran-CE arrecadou R$ 64,1 milhões com infrações. Em todo o ano passado, foram R$ 106 milhões.

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Já a AMC arrecadou, de janeiro a agosto, R$ 92,9 milhões. No ano passado, apurou R$ 121,6 milhões. Os órgãos destacam que já utilizam o montante para subsidiar sinalização, engenharia de tráfego, fiscalização e educação no trânsito, em observância ao artigo 320 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A AMC informou ainda que toda a arrecadação da Zona Azul será revertida para a política de infraestrutura cicloviária.

Em todo o Estado, em 2017, foram acumulados mais de R$ 305 milhões em multas a partir dos municípios integrados ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), conforme o Ministério das Cidades (MCid). Ou seja, R$ 45,7 milhões já poderiam ter sido injetados em melhorias ou implantação de equipamentos para ciclistas, desde 2017.

O chamado Programa Bicicleta Brasil (PBB) recebeu aval do Plenário do Senado após nove anos de discussões. Em todo o País, a arrecadação na ordem de R$ 9 bilhões anuais com multas de trânsito, como aponta o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), significaria, aprovada a fração de 15%, investimento de cerca de R$ 1,3 bilhão no segmento.

Expansão

Atualmente, a Capital é a cidade com maior estrutura cicloviária do Estado - e pretende ampliá-la. A metrópole conta, desde a segunda quinzena de agosto, com 238,6 km de infraestrutura cicloviária, sendo 103Km de ciclovias, 131,7Km de ciclofaixas, 3,9Km de ciclorrotas, afora 100metros de passeio compartilhado, conforme a Secretaria Municipal de Conservação e Serviços Públicos (SCSP), responsável pela instalação e manutenção dos equipamentos.

Com a meta estabelecida pelo Plano Diretor Cicloviário Integrado (PDCI) de 236Km já batida, a Prefeitura projeta uma meta maior até o fim de 2020: implementar cerca de 400Km de malha cicloviária. O PDCI prevê que Fortaleza conte com no mínimo 524Km de áreas para deslocamento de ciclistas até 2030.

Dentre os locais previstos para receberem novas infraestruturas cicloviárias, estão as avenidas Jornalista Tomaz Coelho (Messejana), José Jatahy (Farias Brito), Oliveira Paiva (Cidade dos Funcionários) e Virgílio Távora (Meireles), além das ruas Padre Guerra (Parquelândia), José Meneleu (Itaperi), 1º de Janeiro e Nereu Ramos (Parangaba).

Cuidados

Segundo a Prefeitura, vias com tráfego de bicicletas consolidado, as avenidas Domingos Olímpio e Bezerra de Menezes recebem mais de 700 veículos no horário de pico. Um deles é pedalado pelo universitário Ítalo Rodrigues, 23, que utiliza a bicicleta diariamente para se deslocar do trabalho, no Centro, até a faculdade. Para ele, a ampliação das estruturas viria a calhar para evitar as "cortadas" de motos e dos carros.

"Tem muito motorista que não respeita, sabe? Quer se meter na frente mesmo, de qualquer jeito. Uma vez, na Avenida 13 de Maio, um cara me 'trancou' e, no freio, eu caí", lembra, embora os hematomas já tenham sumido.

Ele também reclama da manutenção de ciclofaixas e ciclovias antigas, que apresentam muitos buracos e presença de lixo. "Elas precisam ser mais bem cuidadas", pede.

Fique por dentro

Conheça o Programa Bicicleta Brasil

O Programa Bicicleta Brasil (PBB) tem por objetivo a integração desse meio de transporte em duas rodas ao sistema de transporte público coletivo urbano. Além de ajudar na construção infraestrutural, a iniciativa deve promover campanhas públicas de divulgação sobre os benefícios do uso do modal.

O objetivo do Programa é dar apoio a cidades com mais de 20 mil habitantes que já desenvolvem ações para valorizar o transporte por bicicleta e incentivar aquelas que ainda não o fazem.

Conforme a proposta, o PBB vai integrar a Política Nacional da Mobilidade Urbana e será coordenado pelo Ministério das Cidades. As ações também poderão ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, contribuição sobre a importação e a comercialização de combustíveis, e também de doações de pessoas físicas ou jurídicas, entidades e organismos de cooperação.

O projeto obriga os órgãos responsáveis pela arrecadação das multas de trânsito a divulgar, mensalmente, as receitas auferidas no mês anterior. A norma já havia sido divulgada em portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em maio deste ano. Dentro do item "Multas de Trânsito" devem constar informações sobre o exercício, a quantidade de multas e também sobre o dinheiro arrecadado.

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