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Setor de adoção do TJCE tem efetivo reduzido

Segundo pretendentes de adoção, a quantidade de profissionais que antes era 10, agora é restrita a 4 pessoas

Fortaleza tem hoje 399 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos. ( FOTO: KID JÚNIOR )
01:00 · 09.08.2018 por Thatiany Nascimento - Repórter

Fortaleza tem hoje 399 crianças e adolescentes acolhidos em abrigos e instituições. Destas, 93 estão disponíveis para adoção e 236 pretendentes aguardam na fila de espera para realizar o procedimento. Pessoas dispostas a darem lar, afeto e família aqueles que ainda padecem com essas faltas. Os dados são do promotor de Justiça do Cadastro Nacional de Adoção, Dairton Oliveira. Nos últimos anos, embora as adoções tenham aumentado em Fortaleza, a espera tem sido cada vez maior.

Um dos motivos, relatam integrantes do Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes a Adoção - organização composta por mulheres e homens que aguardam o desfecho dos processos - , é a carência de profissionais nas equipes técnicas do Fórum Clóvis Beviláqua. A situação, queixa-se o Grupo, chegou ao limite e a quantidade de profissionais que antes era 10, agora é restrita a quatro pessoas.

Conforme a coordenadora do Coletivo, Michelle Pascoa, o déficit na equipe técnica do Setor de Cadastro de Adotantes e Adotandos do Fórum que é composta por profissionais que operam o cadastro de adoção, psicólogos e assistentes sociais, tem gerado atrasos nos processos de destituição do poder familiar, e isto, resulta em aumento da demora na conclusão das adoções. De acordo com ela, a defasagem da equipe é antiga mas vem sendo acentuada desde o começo do primeiro semestre. Alguns desses profissionais foram aposentados e outros transferidos para outras áreas do Fórum, relata ela.

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A ausência de reposição do quadro técnico, explica Michelle, agrava a incapacidade de cumprimento dos prazos estabelecidos pela Lei Federal 13.509/2017 para os processos como habilitação, vinculação e adoções. O grupo de pretendentes argumenta que devido à insuficiência das equipes técnicas, vinculadas diretamente aos registros de adoção, as etapas de habilitação que envolvem as visitas, as entrevistas, os cursos e os demais procedimentos, extrapolam o prazo legal de conclusão que é de 120 dias. "Quando a criança chega no abrigo e deve passar pelo processo de destituição familiar, o processo deve durar 120 dias no máximo, mas as crianças e adolescentes esperam hoje até três anos para ter o seu processo destituição familiar", ressalta Michele.

Institucionalização

O Coletivo chama atenção também para o impacto direto no tempo de institucionalização de crianças e adolescentes que esperam por adoção. Por conta desses déficits, relata Michelle, o tempo máximo de 1 ano e meio de institucionalização é descumprido e os abrigamento prolongados, além de ferirem o Estatuto da Criança e do Adolescentes (ECA) causam prejuízos ao público que aguarda uma família.

Uma dos impactos concretos, afirma Michelle, foi comunicado recentemente. O curso de adoção - segunda fase do processo de habilitação de pretendentes - que deveria acontecer esse mês foi adiado para outubro e, de acordo com Michelle, o Fórum não apresentou nenhuma justificativa para a prorrogação do prazo. "Não deram nenhuma informação sobre essa demora. A gente não pode admitir que essas crianças fiquem dentro de abrigo esperando dessa forma. Que os prazos não seja respeitados. Que o processo que é rigoroso e burocrático não siga o tempo certo", enfatiza.

Diante do agravamento da carência de profissionais e impacto nos processos de adoção, o Coletivo de Pretendentes decidiu realizar um Ato, amanhã, às 11h30, em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua para tentar reverter a situação e pressionar para que a equipe técnica interdisciplinar do Setor de Adoção seja constituída de modo adequado à demanda de trabalho.

Os impactos nos processos de adoção são reiteradas pelo promotor de Justiça do Cadastro Nacional de Adoção, Dairton Oliveira. O representante do Ministério Público Estadual ressalta que "Houve um aumento no número de adoções nos últimos cinco anos e não houve, em contrapartida, um aumento no investimento nessa área. Estamos crescendo em adoção. Temos visibilidade. Mas o serviço está deficitário", destaca.

De acordo com ele, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) nunca chegou a fazer um concurso técnico para a área da infância e "os profissionais começaram a se aposentar". Nesses procedimentos, explica ele, "os pretendentes acabaram sendo sacrificados". "A redução da equipe chegou a um limite insuportável e os que ficaram não dão conta. O curso antes era mensal, passou a ser bimestral e agora não vai ser mais em agosto, passou para outubro", acrescenta.

O promotor ressalta ainda que a equipe técnica hoje atua em todas as frentes, não só de adoção mais também nas de manutenção de vínculos e entrega legal, por exemplo. Os únicos processos conseguem ter respostas dentro do prazo, afirma o promotor, são os da entrega legal, em que a mãe que queira entregar o filho para adoção tem o direito de fazê-lo legalmente e de modo sigiloso. Em todos demais casos, garante ele, as crianças "estão com prazos de processos para além do tempo legal previsto", afirma.

Proposta

O TJCE confirmou a redução de servidores na área, considerando que o corpo de trabalho no Fórum é de dois técnicos judiciários, uma analista, além do chefe da Unidade. A redução, segundo a assessoria do Órgão, ocorreu em razão da "aposentadoria de três servidores, sendo a força de trabalho reposta através da lotação de dois servidores e três estagiários". A proposta do Tribunal do Justiça para amenizar o déficit é encaminhar mais sete estagiários para as unidades do Juizado e disponibilizar mais três servidores da área de psicologia temporariamente.

Com relação à demora no processo de destituição familiar, que deveria durar 120 dias, o TJCE informou que "há vários empecilhos para que isso ocorra dentro do prazo previsto". O Órgão argumentou que o desenrolar da ação ocorre ao seu tempo e com atenção às realidades de cada família.

O Tribunal de Justiça ainda explicou que "tornou-se inviável" cumprir o cronograma do curso para pretendentes à adoção "haja vista a necessidade de dar continuidade aos estudos técnicos dos processos de habilitação dos pretendentes do ano de 2017". Conforme a assessoria do TJCE, os cursos passaram a ser bimestrais em 2016 e, atualmente, há 134 cadastros aguardando para iniciar o processo de habilitação

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