11ª edição

Semana busca trazer Justiça e paz às mulheres

A Semana da Justiça pela Paz em Casa acontece do dia 20 a 24 deste mês, com 200 audiências marcadas

O Ceará foi o 14º Estado em números de denúncias de violência contra a mulher, com 2.617 atendimentos. Em 2018, são 72.825 ligações relatando casos até agora, 1.431 somente no Ceará ( FOTO: FABIANE DE PAULA )
01:00 · 18.08.2018

Já acabou o tempo que a mulher só dizia então: "Xô galinha!", "Cala a boca, menino!", "Ai, ai, não me dê mais não!". A letra, de uma canção do compositor Antônio Nóbrega, foi proferida pela advogada Consuelo Lins, enquanto representante da sociedade civil, na abertura da 11ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, na manhã desta sexta-feira (17), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará. A realização foi do Juizado da Mulher da Comarca de Fortaleza.

A Semana acontece de 20 a 24 de agosto, em todo o país. No Ceará, estão agendadas para o período cerca de 200 audiências, com a prioridade para julgamentos de crimes de feminicídio (qualificadora do homicídio em que a vítima é morta em razão da condição de gênero) e tentativas de assassinatos contra mulheres cometidos no âmbito familiar.

Um diferencial na edição é o treinamento de policiais militares que atuam no atendimento de casos de violência doméstica na Capital e em comarcas do Interior, por meio de orientações repassadas pela desembargadora e presidente da Coordenadoria Estadual da Mulher, Lígia Andrade, e das juízas Rosa Mendonça e Teresa Germana Lopes de Azevedo, titular e auxiliar do Juizado da Mulher da Comarca da Capital, respectivamente.

"A luta não acontece só nesta semana, é no ano inteiro. Que seja mais uma edição vitoriosa e útil, como foram todas as outras 10. E esse treinamento é mais um mecanismo, como o botão de pânico e a Casa da Mulher Brasileira. Os policiais são todos do Ronda Maria da Penha, e é fundamental prepará-los para tratar esse assunto, pois cada situação é específica. A luta só vai continuar", pontuou Lígia Andrade. Na abertura da Semana, houve entrega de certificados de reconhecimento e agradecimento pela participação em audiências no Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a mulher de Fortaleza. 20 juízes foram homenageados, dentre os quais 14 homens. Um coronel e um Capitão da Polícia Militar do Estado do Ceará (PM-CE) também receberam as honrarias.

Os homenageados foram lembrados pelo desempenho no trabalho realizado em prol da Lei 11340/06, a Lei Maria da Penha. Ainda na ocasião, o cordelista Tião Simpatia apresentou versos sobre a mobilização ao longo dos 12 anos de atuação da Lei. As palavras referenciaram a cultura machista como responsável pela violência doméstica contra à mulher, além de lembrar que o presente momento da causa só perderá para o futuro, supostamente melhor.

Tião faz parte do Instituto Maria da Penha, criado em 2009 pela própria biofarmacêutica. O órgão realiza ações educacionais em instituições com jovens do Ensino Médio da Rede Pública. "Nossa missão é debater esse tema através do lúdico. Este ano levaremos o projeto a 70 mil alunos dos colégios públicos no Ceará. A gente procura trabalhar na base, com jovens que já estão inseridos num contexto preocupante e que não pode crescer reproduzindo essa cultura de desrespeito às mulheres", frisou o cordelista.

Ativismo

A Semana é realizada em todo o Brasil, por iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia. A ação ocorre desde 2015, três vezes ano (em março, mês da mulher; agosto, aniversário da Lei Maria da Penha; e novembro, ativismo mundial em prol da causa). Em março de 2018, foram realizadas 38 audiências preliminares, 91 audiências de instrução, 58 despachos, 68 sentenças, 146 medidas protetivas deferidas e 607 processos. Nesta última edição, o Tribunal de Justiça do Ceará obteve o terceiro lugar, entre os demais, em número de decisões proferidas.

Até junho deste ano, o "Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher" atendeu 1.772.370 ligações de denúncias, reclamações, sugestões, pedidos de informação e elogios. No mesmo período, o tema mais disseminado foi Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com 35.778 atendimentos. Há quatro anos Antônia Lidete viveu o drama na pele. "Mesmo com muito receio, tive coragem de denunciar. Pois com o homem que eu vivia eu poderia morrer a qualquer momento", relatou. Ela foi orientada pelo TJCE, à época, a trabalhar nas próprias dependências, como auxiliar de serviços gerais.

Assim como Simony Alves, que também foi convidada. "É preciso ser muito forte, pois às vezes são os pais dos nossos filhos, como é o meu caso, que denunciei, o homem com quem tive dois. Foi extremamente difícil reconstruir a vida, trabalhar, se relacionar de novo. Mas Deus foi sempre dando um jeito", garantiu. Desde a instalação, em dezembro de 2007, o Juizado de Fortaleza concedeu 15.043 medidas protetivas e instaurou 5.814 inquéritos policiais de proteção à mulher.

Em 2017, foram 156.236 relatos de violência ao 180. O Ceará foi o 14° estado em números, com 2.617 atendimentos. Em 2018, são 72.825 ligações relatando violência até agora, 1.431 somente no Ceará.

O Ligue 180 é um serviço de utilidade pública de âmbito nacional e internacional, gratuito e confidencial, oferecido pela Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres do Ministério dos Direitos Humanos desde 2005, que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana no Brasil e em outros 16 países.

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