declarada Ilegal

Sem acordo, professores municipais mantêm greve

01:00 · 05.05.2018

A visível cisão da aliança entre a Prefeitura de Fortaleza e os professores da rede municipal de ensino, imprescindível para o bom funcionamento da Educação na Capital, segue prejudicando uma terceira parcela desse contexto: a de estudantes das escolas públicas. Sem um acordo nem negociações resolutivas com a Prefeitura, os docentes decidiram, ontem, pela continuidade da greve, que foi declarada ilegal após decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), mas já se estende desde o dia 18 de abril.

De acordo com a diretora do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Fortaleza (Sindiute), Ana Cristina Guilherme, não tem existido um diálogo entre a gestão municipal e a categoria, o que "dificulta uma mudança na situação". "A Câmara Municipal nos apresentou uma proposta que, além de não satisfazer a categoria, não tem validade nenhuma, porque não tem aval do prefeito. Ele não conversa com a gente. Assim, o Comando de Greve decidiu por continuar a paralisação", afirmou.

Ao todo, segundo o Sindiute, cerca de 4 mil docentes efetivos estão fora das salas de aula, e mais de 2 mil substitutos e temporários tentam manter a rotina nas unidades escolares.

Reivindicações

Além do reajuste de 6,81% no Piso Salarial, determinado pelo Ministério da Educação (MEC), e das chamadas "pecunhas", gratificações destinadas aos servidores; a categoria reivindica ainda "melhorias das condições de trabalho, segurança nas escolas e investimento em fardamentos e materiais para os estudantes", como reforça Ana Cristina.

Inicialmente, a Prefeitura ofereceu uma divisão do pagamento do reajuste em duas parcelas, sendo a primeira de 2,95%, já concedida no mês passado; e a segunda de 3,75%, a ser paga apenas em janeiro do ano que vem. No dia 20 do mês passado, dois dias após o início da paralisação, a desembargadora Lisete de Sousa Gadelha, do TJCE, declarou a greve ilegal e determinou o imediato retorno dos professores ao trabalho, além de proibir os grevistas de realizarem atos a uma distância inferior a 500 metros das unidades escolares.

A multa aplicada em caso de descumprimento é de R$ 10 mil diários. Conforme a diretoria do Sindiute, o sindicato recorreu da decisão, nesta semana.

Sem aulas

Em nota, a Prefeitura afirmou "que permanece à disposição ao diálogo com a categoria tão logo as aulas sejam totalmente retomadas", e que "apresentou duas propostas de reajuste conforme a capacidade financeira do Município. Entretanto, a categoria decidiu pela greve e rompeu com as negociações".

De acordo com a Secretaria Municipal da Educação (SME), na manhã dessa sexta-feira (4), cinco unidades escolares tiveram paralisação, dos 455 equipamentos do parque escolar de Fortaleza. Em relação à infraestrutura das unidades, a Pasta garantiu que "já está em andamento, desde o ano passado, a execução do pacote de requalificação para o período 2017-2020". Em 2017 e neste ano, informa a SME, "foram autorizados aproximadamente R$ 30,3 milhões" de investimentos em 352 escolas.

Quanto à manutenção diária das unidades, a secretaria esclareceu "que todas as escolas da Rede Municipal de Ensino são contempladas pelo Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (PMDE)

© Todos os direitos reservados. O conteúdo não pode ser publicado, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização. Passível ação judicial.