Preservação ameaçada

Sabiaguaba: contraste entre riquezas e irregularidades

Importante patrimônio da biodiversidade da Capital, a região segue ameaçada com a ocupação desordenada

01:00 · 17.07.2017 por Renato Bezerra - Repórter
A riqueza natural da região esbarra na forte especulação imobiliária, que faz da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba um depósito de construções irregulares ( Fotos: Helene Santos )

Ao leste da Capital, onde o rio Cocó encontra o mar, as comunidades tradicionais resistem, junto com o rico ecossistema ali presente. Mangues, dunas e áreas verdes completam o cenário ecológico e fazem das Unidades de Conservação da Sabiaguaba um importante patrimônio da biodiversidade de Fortaleza, com a premissa de ser um exemplo de sustentabilidade ambiental.

Essa proposição, no entanto, segue ameaçada. A riqueza natural da região esbarra na forte especulação imobiliária, que faz da Área de Proteção Ambiental (APA) da Sabiaguaba um depósito de construções irregulares. Sem as devidas licenças ambientais, norteadas pelo Plano de Manejo do lugar, a ocupação indisciplinada vem pondo em risco o ecossistema local.

O pescador aposentado Rocimar de Souza, 66, morador do bairro desde que nasceu, estima que 70% dos imóveis estejam nessa situação. "E o pior, não é aquela invasão que o cara faz uma casinha para morar. São umas 20 ou 30 casas de um dono só, que a pessoa faz para alugar, para tirar proveito", comenta. As ocupações, segundo aponta o morador, ocupam dunas e mangue, chegando, inclusive, a área do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, onde nenhum tipo de edificação é permitida. "Já liguei para a prefeitura para falar de um muro que estão construindo dentro do Parque. No mangue existem barracas que podem ficar se for em sistema de palafitas, suspensas, para não contaminar a terra e a água ter seu caminho livre, mas as que estão em dunas precisam ser derrubadas", diz.

Apesar de se tratar de uma unidade de proteção integral, o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba sofre, ainda, com um problema mais grave: o fluxo de quadriciclos e veículos 4 x 4, oriundos especialmente de eventos realizados nos fins de semana, segundo ressalta Rocimar de Souza. "Eles aproveitam que nesses dias não tem fiscalização", diz. No local, diversas marcas de pneus se destacam nas formações de areia.

A prática degrada a forma natural das dunas, provoca a perda de biodiversidade e a degradação dos componentes geológicos, morfológicos e arqueológicos, conforme explica o geógrafo e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jeovah Meireles. Ainda de acordo com o especialista, o tráfego coloca em risco ninhos de aves, as áreas de reprodução das tartarugas, além de fragmentar as lagoas e a vegetação fixadora das dunas.

"São impactos de grande magnitude, relacionada ao descaso para com uma unidade tao importante para Fortaleza, por ser uma reserva estratégica de água doce; para minimizar os processos erosivos; pelas áreas para a canalização das brisas marinhas que dissipam o calor; pelo manguezal, tão importante para a vida marinha; funções ambientais que são primordiais para a continuidade de um sistema costeiro raríssimo", destaca.

O especialista esclarece que todas as práticas irregulares descumprem o Plano de Manejo da Sabiaguaba, documento que define as ações de conservação, monitoramento e de controle de acesso, além de orientar o órgão municipal na fiscalização e no registro de infrações.

Crime

Invasão em área verde é considerado crime ambiental com base na Lei nº 9.605. A multa pode variar entre R$ 10 mil e R$ 50 milhões no âmbito administrativo. A Polícia Militar, por sua vez, deve realizar medidas cabíveis na área criminal.

A prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), afirma que vem realizando ações de monitoramento de forma sistemática, já tendo identificado o avanço das ocupações irregulares e o tráfego nas dunas do Parque. Segundo o órgão, a Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) trabalha, atualmente, para sanar o problema, através de operações em parceria com o Grupo de Trabalho de Ocupações Irregulares (GTOI), criado para coibir invasões em áreas verdes e coordenado pela Secretaria de Segurança Cidadã, com a participação da Agefis, Seuma, Defesa Civil, Secretarias Regionais e Polícia Militar.

Na Sabiaguaba, segundo a Seuma, foram realizadas oito ações de retirada de invasões para o ordenamento do espaço urbano este ano. As irregularidades são notificadas por meio das reuniões do Conselho Gestor da Sabiaguaba (CGS), acolhimento de denúncias e por intermédio dos monitoramentos, previstos no Plano de Monitoramento da APA e do Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba, aprovado em 17 de fevereiro deste ano pelo CGS.

No âmbito estadual, a expectativa é que a recente regulamentação do Parque Estadual do Cocó, com a inclusão da Sabiaguaba na sua poligonal, contribua com a preservação do lugar. Leonardo Borralho, articulador das unidades de conservação do Estado, explica que a região da APA e do Parque Natural das Dunas, na área de interseção com o Parque do Cocó, será protegida de forma integral, em uma gestão cooperativa com a comunidade tradicional.

Além disso, a proposta de criação de um mosaico de unidades de conservação, ressalta, promoverá uma gestão ambiental integrada desses ecossistemas, sejam eles de responsabilidade do município ou do Estado. "A ideia a partir dessa criação é fazer um conselho gestor do mosaico, um projeto articulado para melhorar a gestão, fiscalização e o monitoramento. Quando conseguirmos isso teremos resultados mais efetivos", acrescenta Leonardo Borralho.

Fique por dentro

Construção na APA requer licença ambiental

Para qualquer construção na Área de Preservação Ambiental (APA) é necessário Licenciamento Ambiental e Alvará de Construção, com solicitação junto a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma). O Alvará de construção segue parâmetros urbanísticos, já a licença ambiental é exigida para atividades com potencial poluidor, que pode variar de moderado a intenso.

A construção precisa se adequar, ainda, ao Plano de Manejo da Sabiaguaba, que contém dados e informações do Parque Natural das Dunas e da APA. Após análise junto a Seuma, segundo a Prefeitura, o projeto tem que passar, ainda, pela aprovação do Conselho Gestor da Sabiaguaba. De 2015 até hoje, apenas 16 solicitações para Licenciamento Ambiental de obras na APA deram entrada junto à Seuma.

Apesar de se tratar de uma unidade de proteção integral, o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba sofre, ainda, com um problema mais grave: o fluxo de quadriciclos e veículos 4 x 4

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