déficit dinâmico

Quase 8 mil crianças estão à espera de creche em Fortaleza

Secretária da Educação do Município pondera que número aumenta conforme mais espaços e vagas são criados

01:00 · 21.08.2018
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Na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, 138 unidades ofertavam Educação Infantil; em 2018, esse número saltou para 251 , um aumento de 81,8%

A máxima é de conhecimento geral: educação é a base para uma sociedade mais justa. Contudo, outra certeza que permeia o senso comum é que grande parte da população não consegue acessar esse direito básico - sobretudo entre as crianças de 1 a 3 anos de idade. O atendimento voltado a essa faixa etária é de competência dos municípios, mas não é obrigatório: os responsáveis pelos pequenos devem manifestar vontade de realizar matrícula nas instituições.

Conforme dados do Registro Único levantados pelo Ministério Público Estadual do Ceará (MPCE), em março deste ano, cerca de 6 mil crianças estavam na lista de espera por vagas em creches da Capital. Entretanto, de acordo com a secretária municipal de Educação de Fortaleza, Dalila Saldanha, hoje, o número é de quase 8 mil - embora ações tenham sido efetivadas pelo Poder Público no intuito de diminuir a quantidade.

O Registro Único é uma procedimento utilizado pela Prefeitura a fim de cadastrar crianças em faixa etária de creche na Rede Municipal de Educação de Fortaleza. De acordo com a gestora, o método facilita a busca de novos espaços para os pequenos, pois "ao invés de os pais estarem andando à procura de vagas, eles têm um sistema que é garantido que vai seguir um critério que é justo, considerando toda a questão da família, de endereço, residência e trabalho dos pais".

Ampliação

"Para se ter uma ideia, já atendemos 12.145 novas crianças que estavam no Registro Único. Ou seja, além de a gente já ter absorvido as que já estavam na Rede, a gente ainda ampliou", explica Dalila Saldanha, ao ressaltar que o sistema data de 2016.

Segundo a titular da Educação do Município, há dificuldade em zerar a fila de espera em razão de o número ser bastante dinâmico. "Vamos criar 460 vagas para setembro, mas quando a gente tirar esse número do Registro Único, imediatamente já gera de novo", ressalta, ponderando que Fortaleza é a terceira Capital do País com maior número de matrículas em creches.

Conforme a gestora, dados de 2017 apontam que a Cidade dispunha de 37.936 vagas em Educação Infantil. No País, segundo a secretária, Fortaleza fica atrás do Rio de Janeiro (121 mil) e São Paulo (343 mil). "Nosso esforço é de continuar avançando para zerar essa fila. Apesar de que, quanto mais a rede oferece uma condição melhor, mais a família procura", salienta.

Segundo Dalila Saldanha, em 2012, na primeira gestão do prefeito Roberto Cláudio, 138 unidades ofertavam Educação Infantil; em 2018, esse número saltou para 251 - apresentando 81,8% de aumento de instituições. Na época, a Rede Municipal tinha 90 Centros de Educação Infantil (CEIs), agora tem 157, no total. Da mesma forma, o número de matrículas em creche também subiu: foi de 10.953 (2012) para 21.573 (2017), um aumento percentual de 103,6%.

Investimento

No Brasil, 32,7% das crianças de até 3 anos frequentam creches, número abaixo do cearense e ainda mais longe da meta de 50%, que deveria ter sido cumprida em 2010 e foi adiada para 2024 pelo Governo Federal - ente no qual se finca a raiz da falta de estrutura e vagas na rede pública, como aponta o doutor em Educação e professor aposentado da Universidade Federal do Ceará (UFC), Idevaldo Bodião.

"O principal problema é falta de dinheiro. Apenas 10% dos recursos são destinados da União para os municípios, que não conseguem arcar com as despesas da Educação Básica. Como as prefeituras têm resolvido isso? Parte das matrículas que estão sendo ampliadas em Fortaleza vem na forma de convênios com creches privadas, uma saída que custa metade da manutenção de uma estrutura pública, mas que gera uma precarização do ensino, com profissionais e locais sem qualificação", analisa.

Atualmente, tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 24/2017, que pretende tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - que distribui recursos arrecadados com impostos para financiar a Educação Básica, e deve ser extinto em 2020. A PEC também busca ampliar o repasse de recursos do Governo Federal a fim de permitir o pagamento do piso salarial de professores e a abertura e funcionamento de novas creches e escolas em tempo integral".

Para Bodião, a ampliação é "urgente", mas além da "falta de estrutura e de vagas", é preciso olhar para a qualidade do que já se oferece. "Se avaliarmos os equipamentos, as instalações, o material didático, estamos muito longe de cumprir a meta do PNE - e, pior do que isso, parte está sendo cumprida em função de uma precariedade, seja de equipamento, seja das formações", critica o professor, afirmando ainda que "Fortaleza tem um conjunto de prédios e instalações que não oferecem segurança para as crianças".

As consequências de uma base educacional fraca, lista Bodião, repercutem em uma perspectiva macro, atingindo diretamente a desigualdade social e o desemprego. "Se você tem uma possibilidade educacional diversificada, espaços de interlocução com o letramento, terá no futuro maior possibilidade de evolução. São as crianças pobres que têm piores performances. São menos inteligentes? Não. A elas não são oferecidos recursos, possibilidades. Isso cristaliza o núcleo familiar como espaço de pobreza. Não que a escola resolva tudo, mas a educação oferece mais chances de superação das desigualdades. Negar isso gera um ciclo perverso", lamenta.

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