Reportagem Encarceradas no Ceará

Projeto favorece mães e filhos do presídio feminino

Angústia, medo e incertezas atingem maioria das mães e detentas
01:00 · 16.09.2017 / atualizado às 02:14 por Lêda Gonçalves - Repórter

As comemorações pela Independência do Brasil, realizadas no dia 7 de setembro passado, em Fortaleza, marcaram também o pior momento na vida de Vanira, de 23 anos. Nesse dia, ela perdeu a liberdade, pega por tráfico de drogas. Grávida de oito meses, aguarda julgamento à base de reza, muita tristeza e desesperança. A saudade dos outros dois filhos, atualmente morando com a avó, a falta de informações sobre eles, a solidão, o arrependimento pelo que fez, justificada pela dificuldade financeira, a colocaram numa depressão. Quase não come, dorme e o medo e a incerteza de saber que o bebê que irá nascer em breve, também poderá ser tirado dela, após um ano e meio, se a audiência demorar ou for condenada sem poder cumprir pena domiciliar. A história de Vanira (somente o primeiro nome autorizado) é a da maioria das mulheres que vive o drama de serem mães e detentas em um presídio cada vez mais cheio. A creche penitenciária Irmã Marta já reflete a superlotação do Instituto Penal Auri Moura Costa (IPF), com fila de espera. O local oferece 15 vagas, mas já abriga dez, com seus recém-nascidos e outras gestantes. Dentro da unidade, mais dez grávidas aguardam vez.

Agora, um projeto do Ministério Público do Ceará (MPCE), Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) e Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) promete aliviar o impacto dessas prisões na vida das famílias e, principalmente, dos filhos. "O Pró-Infância também objetiva ajudar se aquele detento ou detenta é responsável por incapaz e vai atuar com a rede de proteção à infância e juventude do Estado", explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (Copij), do MPCE, promotor Hugo José Mendonça.

Iniciativa

Segundo ele, são duas ações em desenvolvimento. A primeira é no Interior. "Ali, a recomendação de todos os promotores é que os delegados da Polícia Civil, ao preso ou presa, é se tem filhos ou dependentes incapazes. Com essa informação, eles devem encaminhar ofício aos Conselhos Tutelares ou aos Centros de Referência Especial de Assistência Social (Creas) para que se tome medidas que vão repercutir menos na vida familiar. É garantir a escola, saúde, acompanhamento psicológico às crianças, para que elas não fiquem sem assistência", afirma.

A outra ação é voltada para a Capital. "A ideia é criar a equipe do Pró-Infância. Será feito uma verdadeira anamnese (entrevista para diagnóstico) social da família e nenhuma delas ficará sem visita, sem apoio, sem alguma intervenção para reduzir danos", diz, acrescentando que já foi feita reunião com o delegado geral da Polícia Civil e foi criada a equipe, ainda em fase experimental. "Hoje, dia 18, vamos nos reunir mais uma vez com a rede de proteção, incluindo equipe técnica da saúde mental, como o Centro de Atenção Psicossocial (Caps)", frisa.

Mais

A defensora pública, Gina Moura, entende que é preciso bem mais do que a construção de mais uma cadeia, essa destinada às mulheres, bem próxima ao Auri Moura Costa, com capacidade para mais de 500 presas provisórias. "É evidente que o peso social da prisão de uma mulher é maior do que do homem. Na maioria das vezes é ela o alicerce familiar e deve ter prioridade, um olhar mais diferenciado, fato nem sempre reconhecido pelo Judiciário", analisa.

O presídio feminino tem capacidade para 374 internas e, atualmente, abriga 852, das quais 681 são provisórias. A Sejus não tem o levantamento de quantas são mães. As crianças ficam no creche durante o período de amamentação. O tempo exato é determinado pelo Judiciário, no entanto, a diretora da unidade, Maria de Lourdes Portela, conta que o período chega até um ano e meio de vida da criança. "Até porque, mais do que isso, tira do pequeno ou pequena a oportunidade de conviver em famílias, em sociedade e isso não é aconselhável. Nisso, as mães entendem e elas mesmas pedem que isso aconteça por amor a eles", diz.

Superlotação e muita espera

Quando uma pessoa é acusada de um crime e é privada de sua liberdade, consequentemente muitos prejuízos são ocasionados em sua vida, afirma a psicóloga Maria Selene Câmara. Tratando-se de mulheres gestantes, diz, o ato criminoso cometido acaba se estendendo para o seu filho, que nasce quando sua mãe está presa e poderá permanecer na cadeia na fase inicial de sua vida. É preciso levar em consideração que essa criança, diferente das outras que estão "livres", poderá sofrer algum tipo de dano, pois vive numa situação peculiar, dentro de uma instituição total. Iniciam suas vidas no alojamento conjunto de uma prisão, sendo privada de conviver na sociedade livre. "Por isso, o Judiciário deveria reduzir o tempo de espera pelas audiências e deliberar se essa presa provisória pode, de fato, ir para casa, cuidar desse filho, mesmo usando tornozeleira, sem celular e com segurança", defende.

Para ela, as despedidas entre mães e filhos são consideradas um dos momentos mais tristes no presídio feminino. É o caso de Francisca, presa há três meses. Grávida de seis meses, ela aguarda o julgamento sem qualquer notícia do outro filho, de nove anos. "Ele teve febre emocional, pois é muito agarrado a mim, eu o levava a escola, ao médico e, agora, com a avó paterna, soube que nem a aula tem ido. Isso é angustiante e entrego na mão de Deus", emociona-se, contando que só faz chorar.

Katiana, de 22 anos, é outra que sofre sem notícia do seu menino de quatro anos de idade. "Isso é terrível. A avó dele é alcoólatra e não pode nem com ela mesma. Meu marido está preso. Não tenho visitas, pois o pessoal é de Pacajus e não tem recursos para vim aqui. Isso está me matando aos poucos", narra, com lágrimas nos olhos.

O caso de Gabriela, de 22 anos, já foi definido. Foi condenado por tráfico de drogas a 13 anos de prisão. Na creche, com sua filha, de um ano, ela não sabe dizer o que será de sua vida quando tiver que "entregar" a menina para que sua mãe a crie, junto com os outros dois, de sete e seis anos de idade. Ela é costureira e sonha em sair, em regime condicional, para resgatar sua condição de antes de se envolver com o tráfico. "Meu marido pediu, implorou e não pude dizer não. Agora, penso na besteira que fiz. Estou triste, arrependida e só quero mudar essa situação".

Políticas

O promotor Hugo Mendonça reitera que o projeto Pró-Infância vai agir exatamente nessa lacuna. "É indispensável garantir direitos da criança e adolescente, principalmente, nessa situação de vulnerabilidade social. Um estímulo para que as políticas públicas saem, de fato, do papel", ressalta Hugo.

Segundo ele, o objetivo também é combater a falta de informações sobre as mulheres que não se restringe ao Sistema Penitenciário. Ela começa lá na ponta, dentro da delegacia, quando as mulheres são detidas. "Isso é muito comum no Interior. Por isso, a recomendação aos delegados para fazer perguntas não só sobre a acusação, mas sobre a vida delas na família, na sociedade e preencher formulário próprio. Com isso, podemos encaminhar solicitações para entidades da rede de proteção", garante.

A defensora Gina Moura, alerta, porém, que é preciso também olhar as presas. "A Lei 13.257 é clara: o direito ao regime de prisão domiciliar, concedido a mulheres em prisão preventiva gestantes ou com filho de até 12 anos". No entanto, aponta, existe uma certa resistência do Poder Judiciário em reconhecer esse benefício por considerar que elas oferecerem riscos à sociedade. "É essa questão da segurança ou falta dela, mas um direito é um direito e, em nome das crianças, deveria ser obedecido. É preciso cuidar das crianças, mas muitas delas adoecem sem a presença da mãe", ressalta, informando que desde que a Lei entrou em vigor, em 2016, apenas uma presa conseguiu o benefício. "Acredito que é preciso sim, defender o interesse da criança e essa medida visa exatamente isso, de modo geral", conclui.

Fique por dentro

Lei garante prisão domiciliar para pais e mães

Ficar com a mãe em casa, sobretudo quando ela não cometeu um ato que justifique o encarceramento e quando ela ainda sequer foi julgada, é um direito de milhares de outras crianças e adolescentes Brasil afora.

Segundo o Código de Processo Penal brasileiro, toda mulher presa provisoriamente que seja gestante ou que tenha filhos de até 12 anos tem o direito à prisão domiciliar (artigo 318). A regra também vale para homens que sejam, de fato, "o único responsável pelos cuidados do filho de até 12 anos".

Mas ninguém sabe dizer quantas mulheres estão nessa situação, ou quantas crianças e adolescentes têm seus direitos violados. A Sejus reconhece que não tem o número exato de mulheres detentas em regime provisório no Ceará que são mães. Em relação aos presos, nem pensar.

De acordo com dados do Departamento Penintenciário Nacional (Depen), o País possui cerca de 37 mil mulheres no Sistema Penitenciário, sendo que quase a metade (45%, ou 16 mil) ainda não passou por julgamento e está presa provisoriamente. Os dados são de julho de 2014 e considerados fora da realidade atual do sistema brasileiro.

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