Caminhos para um Envelhecimento Cidadão

Projeto é lançado pelo MP e Governo

01:00 · 16.06.2018

O projeto "Caminhos para um Envelhecimento Cidadão no Ceará", foi lançado nessa sexta-feira pelo Governo do Ceará, em parceria com o Ministério Público do Estado. O objetivo da ação é unir forças para o desenvolvimento de políticas públicas em atenção aos idosos, sobretudo no que diz respeito à criação de Fundos Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa.

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O evento ocorreu no auditório do Palácio da Abolição, no Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data também marcou os 15 anos do Estatuto do Idoso. "O estatuto nos trouxe muitas conquistas, criação de lei de proteção, e tudo. Mas ainda há muito mais desafios. Precisamos avançar, até mesmo fazendo o sujeito entender, desde criança, a respeitar o idoso", enumera o titular da 21° Promotoria de Tutela Individual do Idoso e da Pessoa Com Deficiência, promotor Eneas Romero.

O objetivo geral do projeto é obter, com o apoio e a parceria da rede de entidades e dos membros do MPCE, a implantação dos Conselhos Municipais e dos Fundos Especiais temáticos de todos os 184 municípios do Ceará. A iniciativa quer ainda fomentar a possibilidade da destinação da fração normativa do IR para os fundos e programas temáticos. De 41 fundos criados no Estado, apenas cinco funcionam regularmente no Estado.

O MPCE destaca a Destinação do Imposto de Renda a Programas, Projetos e Fundos, ação que a Secretaria da Receita Federal vem desenvolvendo, por meio da destinação de fração do Imposto de Renda. "Não se faz política sem recurso. Esse é um mecanismo que todo cidadão físico ou jurídico tem de subsidiar o social", frisou Wilmar Teixeira.

Assinatura

Houve, na ocasião da apresentação do projeto, uma assinatura do Termo de Compromisso por parte dos gestores municipais presentes. Assinaram representantes no MP, Governo, Município de Fortaleza, Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), dentre outros.

Os resultados da ação serão divulgados até o fim deste ano, assim como a criação do "Doe Idoso", um aplicativo de doação por pessoa física ou jurídica às causas da pessoa idosa. O desafio financeiro é um dos cinco principais na qualidade de vida da pessoa idosa, como garante Eneas Romero. "É preciso pensar em custear os direitos de uma população que está envelhecendo numa sociedade que está mudando completamente a sua feição. Esses fundos são uma das formas, mas é preciso preparar a família, porque o Estado não tem como lidar com tudo sozinho", destaca o promotor.

Outros quatro desafios são listados por ele: o crescimento demográfico; a falta de solidariedade; a falta de entender essa população como pessoas com dignidade e autonomia, e repensar papel da família, do Estado e da sociedade no problema.

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