Litígio Milionário

Professores brigam há três décadas pela volta do piso

Em 1986, os professores universitários entraram na Justiça, pela validação do piso salarial da categoria

01:00 · 24.08.2018 por André Costa - Especial para Cidade

A frase "32 anos de luta", estampada na camisa dos docentes da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), expõe um litígio com o governo do Estado que já dura mais de três décadas. Desde 1986, os professores universitários brigam, na Justiça, pela validação do piso salarial da categoria, implantado pelo então governador cearense Gonzaga Mota.

Na tentativa de chegar a um desfecho, os docentes se reuniram no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7ª Região, onde participaram de uma audiência com o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lélio Bentes Correa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

"Esperamos que não seja só mais um capítulo, mas que ocorra um passo definitivo para resolvermos esse problema que se arrasta há décadas", ansiou o professor Emanuel Carvalho. Durante a reunião, os docentes expuseram o caso, que já é tido como um dos processos mais antigos em tramitação na Justiça do Trabalho no País, e solicitaram ao ministro Bentes apoio no sentido de costurar acordo com o governo do Estado.

"Pelos nossos cálculos, somente o precatório já ultrapassa o montante de R$ 3 milhões. Somos conscientes que esse valor não será pago integralmente, até mesmo devido à atual conjuntura financeira em que vivem todos os estados, portanto, estamos abertos a um diálogo respeitoso com o governo para ouvirmos propostas, contanto que sejam decentes", explica Célio. Conforme a Procuradoria Geral do Estado (PGE), "há a intenção concreta de negociar com esses servidores".

Acordo

Segundo Célio Andrade, "a última proposta feita pelo governo do Estado foi indecente e digna de vaias". Sem precisar os números, o docente Walter Fernandes ironizou, dizendo que ganharia "mais dinheiro vendendo picolé, de tão ridícula que foi a oferta". Em dezembro do ano passado, os procuradores do Estado apresentaram uma proposta de escalonamento salarial para os professores auxiliares, assistentes, adjuntos, associados e titulares, variando de R$ 700 a R$ 3,5 mil.

No entanto, o presidente do Sindicato dos Docentes do Ensino Superior Público do Estado do Ceará (Sindesp), Gilberto Telmo, relatou que a categoria rechaçou a proposta. "Foi vergonhosa". A categoria enfatiza que está "disposta a negociar o precatório, mas não o valor do piso salarial", conforme pondera a professor Heloisa Leal. A PGE contesta os docentes e justifica explicando que a primeira proposta enviada pelo Estado representa um impacto nas folhas de pagamento das universidades da ordem de, aproximadamente, R$ 27 mi anuais, além de um impacto de atrasados que somam mais de R$ 160 mi.

"Não pode ser considera vergonhosa. Mas o Estado já apresentou uma segunda proposta aos professores, cujo impacto financeiro nas folhas de pagamento das universidades importam em mais de R$ 33 mi anuais, além de uma repercussão de atrasos de cerca de R$ 215 mi", detalha a PGE.

A principal reivindicação do Sindicato é restabelecer o piso dos docentes entre oito e 10 salários mínimos, dependendo, além de outros fatores, da titulação, função e jornada de trabalho, que vai de 12h a 40h semanais, que ocupavam à época. "Tínhamos o segundo melhor salário entre as universidades públicas do Brasil. Agora temos um dos piores", lastima Emanuel. A classe requerente conta hoje com mais de 500 professores. O número, no entanto, já foi maior.

Conforme a PGE, para a maioria dos professores das universidades, "apesar de ter havido ganho de causa com trânsito em julgado do mérito da ação, não há como se cumprir a pretensão executiva do Sindicato, uma vez que se acha amparada em uma planilha totalmente equivocada e que contém valores absurdos, levando a média dos professores das universidades à percepção de uma remuneração de aproximadamente R$ 63 mil por mês, chegando em alguns casos a valores de até R$ 138 mil por mês para um único professor". E acrescenta que, como a Justiça do Trabalho resolveu admitir a Planilha apresentada pelo Sindicato como válida sem ouvir o Estado do Ceará, que também é parte na ação, o Estado vem tentando demonstrar os equívocos da Planilha do Sindicato.

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