População desconhece o direito à educação - Cidade - Diário do Nordeste

ACESSO A TODOS

População desconhece o direito à educação

19.03.2007

A falta da certidão de nascimento quase fez com que a diarista Josiane da Silva Oliveira, de 25 anos, perdesse a matrícula do filho Carlos Daniel, de 1 ano e seis meses, numa creche do Bom Jardim. Mesmo já tendo outro filho de cinco anos, que estuda, ela não atentou para a necessidade de registrar o mais novo. Da mesma forma que ela não sabe o valor de uma certidão de nascimento, Josiane Oliveira também não sabe quais são os direitos que seus filhos possuem.

Um dos grandes entraves para a educação no Brasil é o desconhecimento da maior parte da população sobre a cláusula constitucional que assegura o acesso à educação no país. Como explica a assessora jurídica do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca), Nadja Furtado Bortolotti, culturalmente, a sociedade tem o sentimento de que o ensino infantil não está inserido no direito à educação.

Essa percepção turva sobre os direitos das crianças, continua ela, em muitos momentos isenta o poder público da responsabilidade de oferecer creches e pré-escolas para a comunidade. “É um direito das crianças e os pais precisam ter conhecimento”, afirma Nadja Furtado. A Constituição brasileira pontua que a educação infantil é o primeiro passo para a educação básica, mas até 1996, o poder público se isentava de fazer valer esse direito.

Precisou a nova Lei de Diretrizes e Bases (LDB) formalizar que o ensino infantil - creches e pré-escolas - é responsabilidade dos municípios para que a sociedade pudesse cobrar o seu direito. A assessora jurídica do CEDECA reforça que a instituição defende o atendimento das crianças que não encontraram vagas como prioridade para o poder público. Afinal, esclarece a advogada, os municípios são obrigados a oferecer vagas na educação infantil sempre que há demanda.

Diferente do ensino fundamental, em que há obrigatoriedade irrestrita de anualmente oferecer novas vagas. No caso das creches e pré-escolas, o município só tem esse dever quando existe a procura real de crianças pelas vagas. A gerente da célula de gestão educacional da Sedas, Ana Edite Studart, afirma que expandir a educação infantil de forma igualitária é uma das metas da Prefeitura de Fortaleza.

Ela assegura que não é feita nenhuma distinção social na hora de matricular uma criança na rede municipal de ensino. Apesar das creches públicas serem mais procuradas por famílias de baixo poder aquisitivo, ela afirma que é importante estimular o uso dos serviços pela classe média. “Nossos filhos têm que estudar nas escolas que fazemos”, observa.

O que para a diarista Josiane da Silva Oliveira é uma injustiça, pois ela reclama para os filhos o privilégio da matrícula em detrimento de crianças cujas famílias dispõem de mais recursos. Ela argumenta em sua defesa que se não trabalhar, as únicas refeições que seus filhos farão serão aquelas oferecidas pela escola.

Enquanto não houver vagas para todos: branco e negro, ricos e pobres; matricular o filho em uma creche pública continuará sendo um misto de sorte, direito e apadrinhamento político.


Comente essa matéria


Editora Verdes Mares Ltda.

Praça da Imprensa, S/N. Bairro: Dionísio Torres

Fone: (85) 3266.9999