seminário

Políticas de Segurança e direitos humanos

O tema abriu o segundo dia do Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado na Assembleia

Pesquisadores do Ceará e de outros estados discutiram a ligação entre direitos humanos e as políticas de Segurança Pública ( FOTO: JOSÉ LEOMAR )
01:00 · 07.06.2018 por Lêda Gonçalves - Repórter

É possível conciliar direitos humanos e Segurança Pública? Na visão de pesquisadores, a segurança é um direito humano fundamental - aliás, está previsto no artigo 5º da Constituição Federal ao lado da vida, da liberdade, da igualdade e da propriedade. Portanto, qualquer política de Segurança Pública, apontam, não pode estar desassociada aos preceitos dos direitos humanos.

O assunto abriu o segundo dia do Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alce) que prossegue até a próxima sexta-feira.

No primeiro painel, o tema foi analisado e debatido pelos professores Adalton Marques, da Universidade Federal do Vale do São Francisco; Bruno Paes Manso, do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP); Gretha Leite, da Universidade Federal do Ceará; Letícia Maria Shabbach, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Maria Glaucíria Mora, da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Para eles, o debate e as agendas em torno dos temas da Segurança Pública e Direitos Humanos no Brasil estão, hoje, entre as questões mais importantes no que tange a consolidação dos direitos civis e sociais dos cidadãos brasileiros. "A questão deve permear qualquer ação relacionada a promoção da cidadania", afirma a professora Letícia Shabach, destacando a importância de eventos como o realizado pela Assembleia Legislativa.

Para ela, levantar essa discussão no parlamento estadual, envolvendo vários segmentos da sociedade, reforça o esforço no combate à violência em qualquer esfera. "O que temos feito? O que precisamos fazer? O Brasil tem 17 cidades no ranking mundial com taxas de homicídios maiores de 30 por cada 100 mil habitantes e Fortaleza é uma delas", comenta.

Pesquisa

Letícia apresentou resultado de pesquisa feita em 72 municípios brasileiros, onde 56% acreditam que a bandeira dos direitos humanos beneficia criminosos e outros 21% são contrários. "Primeiro erro é relacionar direitos humanos e presos ou violência", ressalta, apontando que a falta de articulação e planejamento entre os órgãos públicos leva a um afrouxamento no combate ao problema no Brasil. "É verdade que o Brasil consolidou várias estratégias como o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). No entanto, é preciso construir uma nova agenda na perspectiva das políticas públicas e garantia dos direitos fundamentais de qualquer cidadão", frisa.

O jornalista e pesquisador no Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo USP, Bruno Paes Manso, disse que "nos anos de 1999 e 2000, São Paulo tinha 95 chacinas por ano, uma taxa de homicídio altíssima. O cenário mudou, essa tendência de mortes foi caindo e hoje, é o Estado com menos violento do Brasil. Entretanto, essa condição foi multiplicada nas cidades do Nordeste, o que a gente constata com pesar", diz.

PCC

Bruno afirma que as drogas não estão necessariamente ligada à violência e que o Primeiro Comando da Capital (PCC) nasceu em 1993, "justamente no caos e foi efeito colateral da situação". Para ele, o PCC ajudou a reduzir os números de homicídios em São Paulo e ainda auxilia a manter a segurança pública estadual. "Ali, tem o maior mercado de drogas do País e a menor taxa de assassinatos. Então, é preciso entender isso, uma coisa não está relacionada a outra. Mesmo assim, se São Paulo depende do PCC, é porque entrou numa armadilha que não consegue sair. Até porque o tráfico tem um discurso bem sedutor principalmente para o jovem, enquanto que as atuais políticas públicas e oportunidades não chegam aos pés disso", argumenta o pesquisador da Universidade de São Paulo.

Saiba mais

Programação - dia 7/6 

das 9 às 12 horas

Mesa

Cenário Urbano e Segurança Pública: violência, conflitos e territorialidade

Expositores 

Antônio Silva Lima Neto - Universidade de Fortaleza

Hugo Acero Velásquez - Bogotá/Colômbia

Michel Misse - Universidade Federal do Rio de Janeiro -URFJ)

Murilo Cavalcante - Secretaria de Segurança Urbana da Cidade de Recife

Mediador - Renato Pequeno - Universidade Federal do Ceará (UFC)

Das 12 às 14 horas

Fórum

Crimes Cibernéticos: como se proteger e como punir?

Fórum

Sistema de Justiça: o que fazer quando faltam o delegado, o defensor público, o promotor de Justiça e o juiz?

Fórum

Violência no campo: o que fazer quando a insegurança chega à zona rural?

Das 14 às 17 horas

Mesa

Estado Prisional: controle e punição

Expositores

Camila Calderia Nunes Dias - Universidade Federal do ABC/SP

José Alfredo Zavaleta Betancourt - Universidade Veracruzana/México

Karine Biondi - Universidade Estadual do Maranhão (UEMA)

Renato De Vitto - Defensoria Pública de SP

Mediador

Cláudio Justa - Conselho Penintenciário do Ceará (Copen)

Das 18 às 19 horas

Conferência

Política de Reversão à Violência Urbana: o caso de Medellín

Jorge Melguizo - Medellín/Colômbia

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