protesto

Pescadores querem licença para exercer atividade

A categoria quer mais celeridade na emissão da licença que possibilita receber o seguro-defeso

01:00 · 17.04.2018 por Lêda Gonçalves - Repórter
Cidade
A categoria promete continuar mobilizada, caso o pleito não seja atendido, e não descartou acampar em frente à Seap ( Foto: Cid Barbosa )
Regional (30/04/2015)
Na sua edição de 30 de abril de 2015, o Diário do Nordeste publicou reportagem com o título “Dinheiro na rede de pesca fantasma”

Cerca de 100 pescadores artesanais da lagosta promoveram manifestação em frente à Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap), na manhã dessa segunda-feira (16). Segundo eles, sem a Licença para exercer atividade, não podem receber o seguro-defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no valor mensal de R$ 954,00. O documento é considerado essencial para a liberação do benefício, evitando fraudes.

“Estamos há cinco meses sem receber nada e pior, como é um seguro, não podemos trabalhar em mais nada”, afirma o secretário de Relações Institucionais do Sindicato dos Pescadores do Estado do Ceará, Tobias Soares da Silva, lembrando que o período do defeso vai de dezembro a maio de cada ano.

A categoria promete continuar mobilizada e não descartou acampar em frente à Seap até conseguir a emissão de licenças para 1.6 mil embarcações com os respectivos nomes dos pescadores de cada. “O documento será encaminhado ao INSS para que o órgão, enfim, libere nosso pagamento”, explica Tobias. 

A ideia, diz ele, é também buscar apoio do governo estadual no sentido de ser a ponte entre o Sindicato dos Pescadores e a Secretaria Especial da Agricultura e Pesca, ligada diretamente à Presidência da República.

Tobias também denuncia o sucateamento do órgão, responsável no Ceará, pela emissão do documento. “Antes, quando era do Ministério da Agricultura e Pesca, tudo era mais rápido. Agora, não temos como sobreviver. Até porque, para receber o benefício, o pescador não pode ter outra atividade”, diz. 

Reconhece

O representante da Seap, o engenheiro Felipe Goyanne, reconhece o problema e diz que, somente nos últimos dois anos e meio, foram feitas mais de cinco mudanças de gestão. 

“Além disso, perdemos funcionários e temos agora somente dois, o que é humanamente impossível para acelerar a documentação. De mais de 1.6 mil pedidos, conseguimos concluir apenas 300”.

De acordo com o INSS, O seguro-desemprego do pescador artesanal é uma assistência financeira temporária concedida aos pescadores profissionais artesanais que, durante o período de “defeso”, são obrigados a paralisar a sua atividade para preservação da espécie. 

Para ter direito, o pescador deve comprovar que exerce a pesca de maneira ininterrupta, seja sozinho ou em regime de economia familiar. No caso do Ceará, o defeso da lagosta vai de 1° de dezembro e mantido até 31 de maio.

Reportagem

O endurecimento para a liberação do seguro defeso foi resultado de fiscalização e denúncias de fraudes. Na sua edição de 30 de abril de 2015, o Diário do Nordeste publicou reportagem com o título “Dinheiro na rede de pesca fantasma”. O repórter Melquíades Júnior alertou esse tipo de ilegalidade. 

Segundo a matéria, muitos, sem exercer a atividade e nem comercializar um só peixe, mas graças ao seguro, conseguiram aumentar o patrimônio particular em mais de R$ 1 milhão em cinco anos. O esquema fraudulento era formado por bugueiros, servidores públicos, taxistas e empresários. 

Até o fechamento desta edição, a Secretaria Especial de Agricultura e Pesca (Seap), da Presidência da República, não respondeu à demanda solicitada pela reportagem.

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