são gonçalo do amarante

Perfuração de poços embargada pelo Ibama

Órgão ambiental ainda multou a empresa contratada pelo Governo por falta de licenças ambientais

01:00 · 02.07.2018
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Segundo um dos analistas ambientais do Ibama, a obra, que consiste na construção de um sistema de captação de água por meio de perfuração, já tinha instalado 10 dos 35 poços previstos para o local no momento da avaliação Foto: Natinho Rodrigues

A obra que prevê a perfuração de poços subterrâneos no município de São Gonçalo do Amarante, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foi embargada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama), na última quinta-feira (28); além disso, a empresa contratada pelo governo do Estado para realização do empreendimento foi autuada e multada em razão da ausência de licenças ambientais.

O embargo ocorreu após denúncia anônima recebida pelo sistema do Ibama, no dia 26 de junho, e resultou na ida de três agentes federais ambientais ao local, cuja localização fica entre as praias do Pecém e da Taíba. Segundo o analista ambiental George Sampaio, líder da equipe que fez a autuação, a empresa responsável pela obra, Cosampa Projetos e Construções Ltda, não dispunha das três licenças necessárias para o andamento da obra. "Constatamos a veracidade dessa intervenção sem devida licença ambiental. Para que haja o retorno, é necessário que o interessado procure o órgão responsável, no caso a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) e obtenha desse órgão a licença", afirmou George Sampaio, pontuando serem obrigatórios os documentos de licença prévia, de instalação e de operação.

Segundo o analista ambiental, a empresa foi multada no valor de R$ 112.750 por não dispor dessa documentação. A reportagem tentou entrar em contato com a Cosampa Projetos e Construções Ltda, contudo, até o fechamento desta edição as ligações efetuadas não foram atendidas pela empresa.

Segundo George Sampaio, a obra, que consiste na construção de um sistema de captação de água por meio de perfuração, já possuía a instalação de 10 dos 35 poços previstos para o local no momento da avaliação. "É importante ressaltar que essa autuação não se deu em razão da obra, poderia haver alguma nova autuação, mas seria necessário que vislumbrássemos outra irregularidade, caso constatada, poderá ser passível de nova autuação", explica.

Notificação

A Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), por meio de sua Assessoria de Imprensa, ressaltou que não irá se manifestar, uma vez que não foi notificada sobre o embargo e a autuação da empresa contratada para gerir o processo de perfuração de poços em São Gonçalo do Amarante.

O Órgão afirmou que a medida para implantação dos poços só foi tomada a partir de um estudo realizado entre 2011 e 2014, que teria constatado a sustentabilidade da intervenção. "A captação não representa qualquer risco ambiental ou ameaça ao abastecimento de comunidades circunvizinhas", escreveu a SRH, em nota.

Conforme a Secretaria, o abastecimento humano é a prioridade do governo e a obra "segue a premissa de beneficiar a população que, até então, não têm água encanada, bem como completar a oferta hídrica da sede do Município", considerou.

Para a comunidade, no entanto, a água será destinada ao abastecimento das indústrias do Complexo do Pecém, causando prejuízos à região. Segundo uma moradora, que preferiu não se identificar, um estudo elaborado por pesquisadores da Universidade Federal do Ceará (UFC) constatou que a retirada do recurso da forma como prevê o projeto causará danos irreversíveis ao ecossistema local.

"A perfuração ocorre em dunas cobertas de vegetação. Isso vai causar a salinização da água e do solo e este vai ficar mais arenoso. Teremos prejuízo na pesca, na agricultura de subsistência e as pessoas da região vivem disso. Nossos poços são artesianos, não temos água encanada e não teremos mais por causa do rebaixamento do aquífero. A gente precisa dessa água para sobreviver", explica a moradora.

Paralisação

Em dezembro de 2017, o juiz César de Barros Lima, da Comarca de São Gonçalo do Amarante, já havia dado decisão liminar à demanda do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) sobre o pedido de paralisação da obra. O MPCE argumentou que o Estado estaria perfurando poços na região e em outros dois municípios sem qualquer identificação em placa da intervenção.

Na decisão, à época, o magistrado considerou que o aquífero de onde está sendo retirada água potável teria de ser utilizado em favor da população da cidade, contudo, a destinação seria de cunho industrial.

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