Eletrodependentes

Pacientes lutam por abono na conta de energia elétrica

Elizângela Araújo cuida do filho, Carlos Gabriel, que foi vítima de um tiro desferido por um assaltante e utiliza aparelho para auxiliar na respiração ( FOTO: JL ROSA )
01:00 · 10.08.2018

Sempre atenta aos cuidados com a saúde, em 2017, Irene Abreu, 65 anos, foi pega de surpresa quando lhe deram um diagnóstico apontando que ela era portadora de fibrose pulmonar. Após o resultado dos exames, a aposentada passou a necessitar do uso contínuo de um aparelho de oxigênio, sendo assistida pelo serviço de atenção domiciliar do Hospital de Messejana, em Fortaleza.

Quando recebeu alta médica, o equipamento foi transferido para a casa da idosa. Mas, o que era para ser algo bom acabou causando algumas preocupações, já que ela viu a conta de energia aumentar significativamente. Contando com o apoio financeiro da filha, que ganha um salário mínimo, e o do marido, que trabalha informalmente como pedreiro, diante da situação, ela viu o orçamento da família ficar apertado. "Antes, o valor era R$ 130, no máximo. Depois subiu para R$ 360 e, para nós, era impossível pagar".

Em dezembro do ano passado, a Justiça proferiu uma sentença favorável à Irene Abreu, determinando a suspensão das cobranças de débitos atrasados e a manutenção do fornecimento de energia. Ainda segundo a sentença, os gastos quanto ao consumo elétrico do aparelho ficaram sob responsabilidade do Estado.

A boa notícia, no entanto, não se repetiu com o filho de Elizângela Araújo, 45 anos, que ainda não teve a ação apreciada pelo Poder Judiciário. Antes exercendo a atividade de diarista, ela teve que deixar a labuta cotidiana do mercado de trabalho para enfrentar o mesmo desafio, agora dentro de casa, cuidando do filho, que foi vítima de um tiro desferido por um assaltante, em 2016.

Carlos Gabriel estava junto a mais três amigos, na calçada da casa da avó, no momento em que dois homens chegaram em uma motocicleta e roubaram os celulares dos tios dele, que estavam do outro lado da rua, no bairro Genibaú. "Quando o garupeiro subiu na moto, apontou a arma pros meninos. Eles saíram correndo e o meu filho foi baleado na coluna. Quem ia ficar sentado em uma situação dessa?", questiona a mãe do jovem, que agora tem 18 anos. Após receber alta do Hospital Dr. Waldemar Alcântara, onde ficou internado durante dois meses, depois de ter ficado outros cinco na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), o filho de Elizângela Araújo, que trabalhava como jovem aprendiz dos Correios, ficou tetraplégico e foi morar com a tia, no bairro Conjunto Ceará.

Durante dois meses pagando a conta de energia da casa, a família foi informada que seria instalado um medidor à parte, para calcular o quanto de eletricidade seria consumida do aparelho de oxigênio.

Débito

"De lá para cá, nós mudamos de endereço e continuou tudo direitinho. Mas, agora, em maio, eu fui informada que estava com um débito referente à conta de luz. Então, fui ver o que era, e me disseram que eu estava com um débito de R$ 6.300, e que o governo estadual não estava arcando com as despesas, mesmo depois de eu ter recebido um documento em que dizia que o Estado faria isso", lamenta a dona de casa, que diz não ter como custear a dívida.

O defensor público Eduardo Villaça pontua que em algumas situações o paciente que está internado apresenta um quadro clínico estável, mas precisa do tratamento de oxigenoterapia, podendo fazê-lo em casa. "Dependendo do caso, ela não precisará ficar na unidade médica. Então, é cedido o equipamento e a empresa de energia ficará responsável por mandar um profissional para o lugar em que será instalado o aparelho. Ele vai verificar tanto o consumo e quanto a receita médica (quantas vezes por dia a pessoa usará o aparelho)".

Assistência

No fim do mês de abril deste ano, os equipamentos, que são cedidos pela administração estadual, por meio do Programa de Assistência Ventilatória Domiciliar (PAVD), atendiam em domicílio 71 pessoas - sendo 41 crianças e 30 adultos - em duas unidades da Rede Estadual de Saúde: Hospital Infantil Albert Sabin (Hias) e Hospital Geral Waldemar de Alcântara.

Desde 2010, tramita na Justiça uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Defensoria, que impõe ao Estado, ao Município de Fortaleza e à Enel (à época, Coelce) a responsabilidade de arcar com o consumo de energia elétrica de aparelhos vitais instalados nas casas de pacientes eletrodependentes. Antes da ação, também foi firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que beneficiou um grupo de pacientes que realizavam oxigenoterapia. O TAC resultou no perdão de dívidas, na manutenção do abastecimento e no abatimento do valor do consumo elétrico dos aparelhos da conta final.

Fique por dentro

Enel esclarece como é realizado o cadastramento

Os clientes que fazem o uso contínuo de aparelhos considerados essenciais para a vida, como por exemplo os que ajudam no tratamento de oxigenoterapia, devem solicitar o cadastro à Enel Distribuição Ceará, mediante apresentação da documentação necessária para comprovação do uso dos equipamentos, como esclarece a resolução 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Após o deferimento do cadastro, o requerente deverá atualizar a documentação a cada 120 dias em uma das lojas de atendimento da empresa no Estado, comprovando a necessidade de uso dos aparelhos. Os clientes podem ainda entrar em contato pelo aplicativo Enel Ceará, que pode ser baixado gratuitamente para as versões iOS e Android; pelo site da companhia; pelas redes sociais, ou ainda pela Central de Atendimento (0800 285 0196).

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