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TJCE afasta juiz por desvios funcionais

O Tribunal divulgou que o magistrado teria atuado em dois casos, mesmo sendo parte interessada

Foi instaurado um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar o caso. Foto: Natinho Rodrigues
15:28 · 04.08.2018 / atualizado às 19:27

Um juiz do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foi afastado das suas funções, nessa sexta-feira (3), sob a suspeita de violar deveres funcionais. O magistrado Welithon Alves de Mesquita deve ser submetido a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).

Conforme relatório, uma sindicância apurou que o juiz teria atuado em denúncia por crime contra a honra e em deflagração de incidente de insanidade mental, mesmo sendo parte interessada. Os casos foram registrados no ano de 2013, na Comarca do Centro.

O TJCE divulgou que, na sindicância, foi determinado que o magistrado apresentasse defesa prévia, mas ele não teria se manifestado. A decisão pela abertura do Processo foi aprovada pelo Pleno do Tribunal, em sessão conduzida pelo desembargador Glaydson Pontes.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Darival Beserra Primo, foi quem apresentou o relatório. Segundo Primo o afastamento se faz necessário "haja vista a potencial prática de violação aos deveres da Magistratura, além de haver o mesmo destoado de previsões do Código de Ética e da Lei Orgânica da Magistratura Nacional”.

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